Angola: Movimento Revolucionário vigiará assembleias de voto
Cláudia Pereira
28 de julho de 2017
O Movimento Revolucionário Angolano lança apelo público em nome da transparência eleitoral. Medidas visam prevenir a fraude nas eleições de 23 de agosto, em Angola. "Preparem as cadeias, porque não vamos recuar", avisam.
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Num apelo enviado via Facebook, o ativista angolano Manuel Nito Alves, processado criminalmente em 2013 por calúnia e difamação contra o Presidente da República, mobiliza os cidadãos eleitores para que "exerçam o dever de votar a 23 de agosto de 2017, fazendo-o com consciência e responsabilidade".
A transparência do processo eleitoral em Angola é colocada em causa pelo Movimento Revolucionário. Aconselham os cidadãos angolanos a que, depois de votar, permaneçam junto das suas assembleias de voto. "Depois de votar, todos os cidadãos devem ficar a 20 metros à urna eleitoral", recomenda o ativista Adão Bunga.
Permanecendo nas assembleias de voto, os eleitores podem "controlar o seu voto, isto é, o processo de contagem e os resultados das eleições", esclarece o apelo.
"Quando terminar [o voto], queremos o resultado das eleições. Não podemos deixar que as urnas saiam dali [das assembleias de voto]. A contagem deve ser no mesmo local ", defende Nito Alves.
O Movimento Revolucinário Angolano está também a preparar outro comunicado, um abaixo-assinado e folhetos, informa Nito Alves à DW África, "onde as pessoas vão poder fazer as suas queixas e reclamações".
Angola: Movimento Revolucionário vigiará assembleias de voto
As medidas estavam a ser planeadas, por isso é que ultimamente não se ouvia falar do movimento. Porém, Nito Alves esclarece que "o Movimento Revolucionário Angolano nunca esteve calado. Estávamos a criar novas plataformas coletivas com outros grupos de pressão ao Governo e outras organizações não-governamentais (ONG) para sairmos em bloco. Como vamos sair em bloco no dia 23 de agosto numa vigília eleitoral."
No dia do ato eleitoral (23.08), às 18h00, os membros do Movimento Revolucionário prometem permanecer "junto das assembleias de voto – com o povo –, dando início a uma vigília a favor da transparência eleitoral". O objetivo é "evitar que as urnas sejam novamente transportadas e manuseadas de forma fraudulenta, tal como foi em 2008 e 2012".
Em nome do povo
"Estamos cientes do que será feito [pelo Governo]", alerta o Movimento. Os ativistas preveem que a reação do Governo angolano pode ser violenta. No entanto, Adão Bunga garante que não vão desistir: "Nós estamos preparados para dar a nossa vida em nome do país. Preparem as cadeias e preparem também os caixões para nós, porque nós não vamos recuar, o que está em jogo é o país".
O ativista Luaty Beirão disse em entrevista à DW África que "é preciso que todos se comportem como monitores eleitorais e que estejam atentos". Opinião partilhada por Nito Alves: "cada cidadão deve controlar o seu voto e devemos controlar a manipulação do regime eduardista que manipula a torto e a direito".
"Só o cidadão pode mudar o seu próprio país", conclui o ativista Adão Bunga.
As t-shirts do julgamento dos 15+2
O julgamento dos ativistas angolanos acusados de prepararem uma rebelião iniciou na segunda-feira (16.11). Ao mesmo tempo, começou um desfile de t-shirts de protesto, dentro e fora do tribunal. Veja as fotos do processo.
Foto: Reuters/H. Corarado
"Vai acontecer o que o José Eduardo decidir"
"Vai acontecer o que o José Eduardo decidir. Tudo aqui é um teatro", afirmou o ativista Luaty Beirão no primeiro dia do julgamento. Luaty e outros 16 ativistas são acusados de prepararem uma rebelião contra o Presidente José Eduardo dos Santos. Defensores dos direitos humanos dizem que o caso tem motivações políticas. Em protesto, um ativista escreveu na farda prisional: "Recluso do Zédu".
Foto: DW/P.B. Ndomba
Presunção da inocência
Outro ativista escreveu na farda prisional "in dubio pro reo [princípio da presunção da inocência]. Nenhuma ditadura impedirá o avanço de uma sociedade para sempre." Ele é um dos 15 jovens detidos desde junho. Até à detenção, os ativistas costumavam encontrar-se aos sábados; um dos tópicos dos debates semanais era o livro "Da Ditadura à Democracia", do académico norte-americano Gene Sharp.
Foto: picture-alliance/dpa/P. Juliao
Nova acusação por causa das t-shirts?
À acusação que os ativistas angolanos já enfrentam, de alegados atos preparatórios para uma rebelião, poderá agora somar-se uma outra: a do crime de danos, por escrever frases de intervenção na farda dos serviços prisionais. A informação foi avançada por David Mendes, um dos advogados dos jovens.
Foto: picture-alliance/dpa/P. Juliao
Mais t-shirts fora do tribunal
Fora do tribunal, um grupo de manifestantes jurou acompanhar o julgamento dos 15+2 até ao fim. Vestiram-se a rigor com t-shirts brancas de apoio ao sistema judicial angolano, com os dizeres "Justiça sem Pressão" - "Estamos aqui a favor da Justiça, visto que Angola é um Estado soberano e que os tribunais têm o seu papel, com o qual nós estamos solidários", disse um dos manifestantes.
Foto: DW/P. Borralho
#LiberdadeJa
Sem t-shirts feitas para a ocasião, mas com cartazes, houve ainda quem pedisse "liberdade já!" para os ativistas angolanos, no exterior da 14ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda. Essas são também as palavras de ordem de uma campanha nas redes sociais pela libertação dos jovens a que se associaram músicos, escritores, ativistas e muitos outros cidadãos de dentro e fora de Angola.
Foto: Reuters/H. Corarado
Método n.º 159
Luaty Beirão (ao centro) é outro dos 15 jovens detidos desde junho. Ele cumpriu 36 dias de greve de fome em protesto contra o excesso de prisão preventiva dos ativistas. Com a greve de fome de Luaty, o caso ganhou proporções internacionais. Jejuns e greves de fome estão listados no livro "Da Ditadura à Democracia" como o método n.º 159 de "intervenção não violenta".
Foto: picture-alliance/dpa/P. Juliao
Sala de imprensa improvisada
O julgamento dos 15+2 é tido como um dos casos mais mediáticos da história de Angola. No entanto, os jornalistas ficam à porta. O tribunal autorizou-os a estar na sala de audiências para assistir às primeiras horas do julgamento, mas agora só poderão voltar a entrar na fase das alegações finais e na leitura do acórdão. Diplomatas estrangeiros também não puderam entrar.
Foto: DW/P.B. Ndomba
"Momento decisivo"
Estava previsto que o julgamento dos 15+2 terminasse esta sexta-feira, 20 de novembro, mas deverá prolongar-se. Segundo a organização de direitos humanos Human Rights Watch, este caso é um "momento decisivo" para o sistema judicial de Angola: "Os juízes angolanos devem demonstrar independência e não permitir que este julgamento seja manipulado como um instrumento para silenciar as vozes críticas."