Angola foi eleita, na terça-feira (14.10), membro do Conselho dos Direitos Humanos da ONU para o período de 2026 a 2028 — coincidentemente, período eleitoral em Angola. A escolha surpreendeu a sociedade civil local, que entende ser um "contrassenso sem medida", pois o país está longe de ser exemplo na matéria, afirma o ativista e diretor da ONG Omunga.

Sobre um eventual impulso de melhorias com a nova posição de responsabilidade, João Malavindele diz que "as esperanças são muito remotas" e vê a eleição como uma faca de dois gumes: "Uma forma de persuadir o Estado a assumir mais responsabilidades, mas também uma forma de esconder os prevaricadores".

Esta é a quarta vez que o país integra o órgão.

DW África: Choca-lhe esta eleição?

João Malavindele (JM): Na verdade, eu fiquei surpreendido com essa eleição, de facto. Olhando para aquilo que é a nossa realidade, cada vez mais a questão dos direitos humanos tende a agravar-se, com situações flagrantes em relação aos direitos humanos. Então, essa eleição a mim surpreendeu, ou seja, deu-se aqui a conhecer que a diplomacia está acima do sofrimento dos cidadãos, dos povos. Acho que nós, como organização da sociedade civil, temos estado a fazer denúncias, chamados de atenção aos órgãos internacionais, mas, mesmo assim, ainda somos surpreendidos.

DW África: A eleição acontece justamente numa altura em que, como bem disse, se degradam os direitos humanos em Angola, com assassinatos injustificados por parte da polícia e até casos de violência desmedida e prisões arbitrárias. É um contrassenso?

JM: Acho que é um contrassenso desmedido. Não sei quais são os critérios que são usados a nível desse mecanismo da União das Nações Unidas para que o Estado esteja, digamos assim, habilitado a ocupar um cargo deste. Eu acho que Angola, neste momento, não é um bom exemplo em matéria de direitos humanos. É só olharmos, por exemplo, o que se passou há dois ou três meses: repressões extrajudiciais, prisões arbitrárias, ainda temos presos políticos, uma questão de consciência. Então, acho que isso é cada vez mais duvidoso. Ou seja, as questões políticas estão sempre acima de tudo. Acho que não deveria ser assim.

DW África: Coloca, por exemplo, a hipótese de ser justamente uma escolha com objetivos positivos — por exemplo, transformar um país prevaricador em matéria de direitos humanos numa referência, ajudando Angola a melhorar nesse quesito. A escolha, a seu ver, serve justamente para que Angola se ajuste aos princípios dos direitos humanos?

JM: É uma faca de dois gumes. Só para fazer aqui um paralelismo: por exemplo, o Presidente da República é, neste momento, também o Presidente da União Africana. Mas não é por isso que estamos a ver a questão dos direitos humanos a melhorar. Então, isso pode ser uma forma de persuadir o Estado a ter mais responsabilidade em relação às questões de direitos humanos. Mas também pode ser uma forma de esconder, de perpetuar os prevaricadores em matéria de direitos humanos. Embora nós, como Organização da Sociedade Civil, estejamos em condições... Ou seja, para nós, é mais um antídoto para podermos pressionar cada vez mais o nosso Estado quando estiver numa situação de violação dos direitos humanos, devido à irresponsabilidade que tem a nível internacional.

DW África: Com esta eleição, renasce ou nasce a esperança em matéria de direitos humanos para os angolanos?

JM: Esperança, esperança como tal, acho que não podemos... É muito remota, olhando para aquilo que é também a nossa matriz, a forma como somos governados.

DW África: As tensões sociopolíticas sobem de tom em Angola com o aproximar das eleições. A posição de Angola neste Conselho desafiará o Executivo na hora de pesar a mão em eventuais contextos de crise eleitoral?

JM: Pode ser uma defesa para nós, porque, caso haja algum tumulto, alguma situação, alguma convulsão, acho que o Governo irá ponderar a sua atuação, sobretudo na relação com os cidadãos. Sabendo que agora, por exemplo, ocupa esse cargo que releva o alívio das relações diplomáticas, não vai, por exemplo, dar créditos com mãos alheias, como nós temos assistido ultimamente, impedindo que os cidadãos se manifestem. Então, todas essas questões, se calhar, agora vão ser ponderadas.