Operação Transparência "empobreceu mais" os angolanos
Borralho Ndomba
25 de setembro de 2021
Três anos depois do lançamento da Operação Transparência, estrangeiros voltam a tomar conta do negócio ilícito do diamante em Angola. Os recursos apreendidos no âmbito do plano não beneficiou a Lunda Norte, diz ativista.
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Os efeitos positivos da Operação Transparência foram temporários. Esta é a opinião de ativistas e políticos entrevistados pela DW África, que acompanharam de perto a expulsão de mais de meio milhão de estrangeiros ilegais que estavam no território da Lunda Norte.
Este sábado, 25 de setembro, completam três anos desde que as autoridades angolanas começaram a desmantelar as casas de compra e venda ilegal de diamantes, bem como a fazer a detenção dos garimpeiros em várias minas.
O ativista Jordan Muacambinza, munícipe do Lucapa, diz que a Operação Transparência enriqueceu a elite e empobreceu mais a população.
"Foram apreendidos vários geradores de grande porte. Mas as escolas dos municípios onde ocorreu a operação continuam às escuras, como no passado. Os geradores, as viaturas, os diamantes e outros bens essenciais só beneficiaram os governantes da Lunda Norte e do Governo central, e a população continua a ser a mesma da época da escravatura", lamenta.
Só no ano passado, as autoridades anunciaram que apreenderam mais de 125 pedras de diamantes, 1700 dólares norte-americanos e 55 mil kwanzas (o equivamente a cerca de 90 dólares) no âmbito da Operação Transparência, no município de Lucapa.
O Governo nunca deu explicações sobre em que projetos são aplicadas estes bens e outros apreendidos no início da operação.
"Ação cosmética"
O deputado pelo ciclo eleitoral na Lunda Norte, Domingos Oliveira, duvida que os referidos meios terão passado para a esfera do Estado angolano.
"Então, a operação passou aqui onde se recuperou tantos meios que podiam ajudar tanto a administração local como outros serviços aqui. Os meios desapareceram num abrir e fechar de olhos".
Domingos Oliveira diz que a Operação Transparência foi uma "ação cosmética" do Executivo liderado por João Lourenço. O parlamentar acredita que os traficantes de diamantes continuam a ser "apadrinhados" por figuras influentes no poder político.
"Quem quiser visitar a Lunda Norte, visita o Cuango, visita o Lucapa, o Nzaji e outras áreas afins. Vai ver que todas as casas de compra de diamantes pertencem aos estrangeiros", sublinha.
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Politização da operação
O projeto que foi bem aplaudido pela população falhou, porque a politização da operação sabotou o garimpo artesanal que é o meio de sustento das famílias na região das Lundas, onde há um nível alarmante de desemprego, diz Gaspar dos Santos, secretário da Juventude de Renovação Social, braço juvenil do Partido de Renovação Social (PRS).
Gaspar fala também em privação da liberdade de circulação na região de Cafunfo, onde o povo padece de quase tudo.
"Entrei naquela zona por volta das 8 horas da manhã, e quando tocou 15 horas fizeram-me sinal de que tinha de abandonar a zona do Cafunfu, porque a vila fecha às 18h, tem cancelas. Como um município vai ter cancela? Isso é privação de liberdade. Há relatos também que há dificuldades de evacuação de doentes face às cancelas existentes", desabafou Gaspar dos Santos, que esteve na Lunda Norte nas últimas semanas.
O Governador da província da Lunda Norte recusou falar sobre o assunto à DW. Numa entrevista recente à revista angolana Figuras & Negócios, Ernesto Muangala disse que a operação garantiu a ordem na exploração ilegal de diamantes.
Mas Jordan Muacambinza tem uma opinião contrária. "A Operação Transparência promoveu a desordem, o saque, intensificou a pobreza e legalizou o garimpo. Os estrangeiros continuam a entrar em Cafunfo sob o olhar de todos os dirigentes. Desafio os comandantes a confirmar que as casas de compra de diamantes continuam encerradas".
A Operação Transparência está sob reforma e a direção deste projeto poderá fazer um pronunciamento em momento oportuno, disse uma fonte junto da Casa de Segurança do Presidente da República à DW África.
Angola: 16 polémicas que marcaram a governação de João Lourenço
Com o fim do mandato de cinco anos à espreita, passamos em revista algumas das polémicas que têm marcado a governação do Presidente João Lourenço, da corrupção ao desemprego, com centenas de exonerações pelo caminho.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Images/J.-F. Badias
"Operação Caranguejo"
Nesta operação, a justiça apreendeu milhões de dólares, euros e kwanzas na posse de oficiais da Casa de Segurança do PR, suspeitos de peculato, retenção de moeda e associação criminosa. Mais de 10 oficiais, incluindo o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente, Pedro Sebastião, foram exonerados. Pedro Lussaty, chefe das finanças da banda musical da Presidência, foi detido.
Foto: DW/B. Ndomba
Viagem polémica ao Dubai
Viagem privada de João Lourenço, em março de 2021, ao Dubai suscitou polémica. As opiniões dividiram-se, mas a visita foi vista por alguns cidadãos em Angola como oportunidade de JLo acertar as contas com o seu antecessor, José Eduardo dos Santos, e uma possível negociação com a empresária Isabel dos Santos. No início do mandato, Lourenço acusou o antecessor de deixar os cofres do Estado vazios.
Foto: Imaginechina/Tuchong/imago images
Investigação Pangea-Risk
Um relatório da consultora Pangea-Risk associa João Lourenço, a mulher, Ana Dias Lourenço, e um círculo próximo a alegadas práticas de fraude, corrupção e peculato, em violação de leis e regulamentos dos EUA. Menciona subornos que teriam sido pagos pela Odebrecht a empresas ligadas ao Presidente de Angola. A construtora brasileira desmentiu o relatório e negou alegados pagamentos indevidos.
Caso Edeltrudes Costa
Segundo uma reportagem da TVI, o "braço direito" e chefe de gabinete de João Lourenço terá sido favorecido pelo Governo em contratos públicos com a sua empresa de consultoria EMFC. O negócio de prestação de serviços terá valido a Edeltrudes Costa vários milhões de euros. A seguir à denúncia, manifestantes saíram à rua pedindo a sua demissão. PGR estaria ainda a "apurar dados para investigar".
Foto: Xinhua/Imago Images
Filha na administração da BODIVA
Cristina Dias Lourenço, filha de João Lourenço, foi indigitada em 2020 pela ministra das Finanças para o cargo público de administradora executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). A nomeação foi criticada pela sociedade civil, havendo quem falasse em nepotismo e tráfico de influência que manchavam, assim, os princípios da boa governação e transparência propagados pelo Governo.
Foto: picture-alliance/W. Ying
Nomeação de Manuel da Silva "Manico"
Manuel da Silva Pereira "Manico" foi empossado como presidente da Comissão Nacional Eleitoral em fevereiro de 2020, entre muitos protestos da oposição e da sociedade civil que o acusam de "falta de idoneidade moral e legal" ao cargo e falam num concurso pouco transparente. A tomada de posse foi aprovada apenas pelo MPLA, sem os partidos da oposição. O jurista estaria arrolado em caos de corrupção.
Foto: DW
Caso Manuel Vicente | "Operação Fizz"
Conhecido como "Operação Fizz", assenta na acusação de que o ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, corrompeu o ex-procurador português Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado. Acusado dos crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais, tem estado protegido pela imunidade dada a antigos governantes por cinco anos.
Foto: Getty Images
Caso IURD Angola
O conflito interno na IURD Angola começa quando um grupo de dissidentes angolanos decide afastar-se da direção brasileira da igreja com alegações de crimes como evasão de divisas e racismo. Na justiça angolana tramitam vários processos judiciais e missionários brasileiros foram deportados do país. Em maio de 2021, a direção da IURD anunciou nova liderança apenas composta por cidadãos angolanos.
Foto: DW/J.Beck
Lixo em Luanda
O problema do lixo na capital angolana não é novo e parece não ter fim à vista. No período das chuvas, a situação agrava-se colocando em "guerra aberta" moradores descontentes e a governadora Joana Lina, acusada de má gestão. João Lourenço criou uma comissão multissectorial para apoiar o Governo de Luanda a resolver os problemas inerentes à acumulação, recolha e tratamento do lixo.
Foto: Manuel Luamba/DW
Cafunfo e o silêncio do Presidente
Um "massacre" na vila de Cafunfo, na Lunda Norte, chocou o país, a 30 de janeiro de 2021. Violentos confrontos entre a polícia e manifestantes resultaram em dezenas de feridos e mortes. Com a região debaixo de fogo, o incidente mereceu atenção internacional enquanto João Lourenço se remetia ao silêncio - que não passou despercebido. O PR falou pela primeira vez sobre o caso a 2 de março.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Protestos e repressão policial
Um pouco por todas as províncias, os protestos têm pintado as ruas do país com cartazes e palavras de ordem. Muitos ficaram marcados por forte repressão das forças de segurança e terminaram em detenções, feridos e até mortes como foi o caso do jovem Inocêncio de Matos, que perdeu a vida na sequência de ferimentos graves durante protestos na capital em novembro de 2020, ou do médico Sílvio Dala.
Foto: DW/Borralho Ndomba
Desculpas públicas pelo 27 de Maio
Volvidas mais de quatro décadas do massacre de 27 de Maio de 1977, Luanda quebrou o silêncio. João Lourenço reconheceu que a resposta do Estado ao que considerou ser uma tentativa de golpe foi desproporcional e vitimou inclusive inocentes. Pediu desculpas públicas às vítimas e aos familiares e encorajou outros atores que participaram nos conflitos políticos a terem o mesmo procedimento.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Adiamento das autárquicas
Na primeira reunião do Conselho da República depois das eleições de 2017, João Lourenço levou a proposta aos conselheiros: realizar as primeiras eleições autárquicas do país em 2020. Mas tal não aconteceu e não existe, até então, previsão de uma data. Os motivos alegados vão desde a Covid-19 à falta de conclusão do Pacote Legislativo Autárquico. Analistas falam em falta de vontade política.
Foto: António Domingos/DW
Desemprego
A criação de 500 mil postos de trabalho foi uma das promessas eleitorais de JLo em 2017 e os angolanos não se esquecem disso. Apesar da aprovação, em abril de 2019, do Plano de Ação para Promoção da Empregabilidade, com um fundo de 58 milhões de euros, os números do desemprego no país geram descontentamento no povo que sai às ruas para exigir mais oportunidades e melhores condições de vida.
Foto: DW/M. Luamba
Envolvimento no caso "Dívidas Ocultas"
O Presidente viu o seu nome associado ao escândalo das "Dívidas Ocultas" de Moçambique pela EXX Africa. A consultora denunciou a alegada ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola quando João Lourenço era ministro da Defesa. O Ministério da Defesa de Angola terá feito um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest.
Foto: Privinvest
"Exonerador implacável"
Na sua "cruzada contra a corrupção", João Lourenço ficou conhecido como o "exonerador implacável". Logo no primeiro de cinco anos de mandato, 2017, afastou governantes, chefias militares, gestores de empresas públicas e antigas figuras associadas ao anterior regime de José Eduardo dos Santos. Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos, filhos do antigo Presidente, foram dois dos muitos visados.