Partidos da oposição angolana criticaram duramente o último discurso de João Lourenço no Parlamento no seu primeiro mandato como PR. Para a UNITA, a governação "desastrosa" de JLo trouxe mais indicadores negativos.
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Os partidos da oposição de Angola com assento na Assembleia da República reagiram à mensagem que o Presidente João Lourenço apresentou esta sexta-feira (15.10) ao país, durante o discurso sobre o Estado da Nação, que marcou a abertura do ano parlamentar.
Para o secretário do Partido de Renovação Social (PRS) no Huambo, "o Presidente não apresentou a sua visão sobre o país que queremos". Soliya Selende disse que João Lourenço ignorou o caso da liberdade de imprensa e nem disse como pretende combater a fome, que continua a matar em Angola.
"Infelizmente, é o seu último discurso, e acreditamos que daquilo que é balanço da sua governação, não será capaz de governar outra vez, porque o MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola] está de banca rota e nós estamos a acompanhar atenciosamente", afirmou.
"Sem novidades"
Mesmo com JLO, angolanos não acreditam no fim da corrupção
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Por seu turno, o presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Manuel Fernandes, disse que não houve novidade no discurso de João Lourenço, o que, na sua opinião, prova que os angolanos vão continuar a sofrer.
"O nosso entendimento é que a Covid-19 foi um dos elementos, mas não é a culpada de todo o mal, porque isto decorre de erros de execução e de estratégias governativas", critica Fernandes.
Segundo a deputada da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) Navita Ngolo, a governação "desastrosa" de João Lourenço trouxe mais indicadores de empobrecimento.
Falando no Parlamento, Ngolo criticou: "Senhor Presidente João Lourenço, a sua governação desastrosa trouxe mais fome, mais mendicidade, mais roubo, mais rebeldia. Numa palavra só, podemos dizer, trouxe mais sofrimento ao povo angolano".
Último discurso
Este foi o último discurso de João Lourenço na Assembleia Nacional no seu primeiro mandato como Presidente da República. Durante a abertura do ano parlamentar na Assembleia Nacional, o chefe de Estado angolano afirmou que o seu Executivo continua a trabalhar para a promoção da boa governação e da democracia. E deixou um aviso:
"Não há esconderijo seguro para os bens de pessoas que os adquiriram lesando profundamente o erário público. A justiça angolana tudo fará para recuperar os recursos do Estado que tenham sido desviados, sejam quais forem as figuras singulares ou coletivas envolvidas".
Reduzir a taxa da pobreza e o desemprego nas famílias angolanas continua a ser a meta da governação, segundo João Lourenço, que reconheceu: "Temos a perfeita consciência de que como o resultado da pandemia de Covid-19, a pobreza aumentou no nosso país. Muitas empresas encerraram a sua atividade, o desemprego aumentou e muitas famílias ficaram sem rendimentos".
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Preços dos alimentos
Sobre o preço dos produtos alimentares, que continua em alta, João Lourenço afirmou que no Orçamento Geral do Estado de 2022 estará inserida a proposta de redução significativa da taxa do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) para alguns produtos, com vista a reduzir os preços.
João Lourenço defendeu ainda que o desenvolvimento e o combate às assimetrias em Angola passam pela aceitação da divisão político-administrativa.
"O importante é reconhecermos, para além de outros aspetos, a necessidade de se alterar a atual divisão político-administrativa e se implantarem as autarquias locais sem que um empate o outro. Isto não é um projeto imediatista de curto prazo com fins eleitoralistas a ser realizada até as eleições do próximo ano. Ele se enquadra na visão de futuro deste Executivo para um horizonte temporal mais amplo", garantiu o chefe de Estado.
João Lourenço também reconheceu o retorno do garimpo ilegal de diamantes no leste e sul do país, bem como o contrabando de combustível, cujo combate está integrado na Operação Transparência. E também manifestou preocupação com a onda crescente de criminalidade no país.
Angola: 16 polémicas que marcaram a governação de João Lourenço
Com o fim do mandato de cinco anos à espreita, passamos em revista algumas das polémicas que têm marcado a governação do Presidente João Lourenço, da corrupção ao desemprego, com centenas de exonerações pelo caminho.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Images/J.-F. Badias
"Operação Caranguejo"
Nesta operação, a justiça apreendeu milhões de dólares, euros e kwanzas na posse de oficiais da Casa de Segurança do PR, suspeitos de peculato, retenção de moeda e associação criminosa. Mais de 10 oficiais, incluindo o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente, Pedro Sebastião, foram exonerados. Pedro Lussaty, chefe das finanças da banda musical da Presidência, foi detido.
Foto: DW/B. Ndomba
Viagem polémica ao Dubai
Viagem privada de João Lourenço, em março de 2021, ao Dubai suscitou polémica. As opiniões dividiram-se, mas a visita foi vista por alguns cidadãos em Angola como oportunidade de JLo acertar as contas com o seu antecessor, José Eduardo dos Santos, e uma possível negociação com a empresária Isabel dos Santos. No início do mandato, Lourenço acusou o antecessor de deixar os cofres do Estado vazios.
Foto: Imaginechina/Tuchong/imago images
Investigação Pangea-Risk
Um relatório da consultora Pangea-Risk associa João Lourenço, a mulher, Ana Dias Lourenço, e um círculo próximo a alegadas práticas de fraude, corrupção e peculato, em violação de leis e regulamentos dos EUA. Menciona subornos que teriam sido pagos pela Odebrecht a empresas ligadas ao Presidente de Angola. A construtora brasileira desmentiu o relatório e negou alegados pagamentos indevidos.
Caso Edeltrudes Costa
Segundo uma reportagem da TVI, o "braço direito" e chefe de gabinete de João Lourenço terá sido favorecido pelo Governo em contratos públicos com a sua empresa de consultoria EMFC. O negócio de prestação de serviços terá valido a Edeltrudes Costa vários milhões de euros. A seguir à denúncia, manifestantes saíram à rua pedindo a sua demissão. PGR estaria ainda a "apurar dados para investigar".
Foto: Xinhua/Imago Images
Filha na administração da BODIVA
Cristina Dias Lourenço, filha de João Lourenço, foi indigitada em 2020 pela ministra das Finanças para o cargo público de administradora executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). A nomeação foi criticada pela sociedade civil, havendo quem falasse em nepotismo e tráfico de influência que manchavam, assim, os princípios da boa governação e transparência propagados pelo Governo.
Foto: picture-alliance/W. Ying
Nomeação de Manuel da Silva "Manico"
Manuel da Silva Pereira "Manico" foi empossado como presidente da Comissão Nacional Eleitoral em fevereiro de 2020, entre muitos protestos da oposição e da sociedade civil que o acusam de "falta de idoneidade moral e legal" ao cargo e falam num concurso pouco transparente. A tomada de posse foi aprovada apenas pelo MPLA, sem os partidos da oposição. O jurista estaria arrolado em caos de corrupção.
Foto: DW
Caso Manuel Vicente | "Operação Fizz"
Conhecido como "Operação Fizz", assenta na acusação de que o ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, corrompeu o ex-procurador português Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado. Acusado dos crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais, tem estado protegido pela imunidade dada a antigos governantes por cinco anos.
Foto: Getty Images
Caso IURD Angola
O conflito interno na IURD Angola começa quando um grupo de dissidentes angolanos decide afastar-se da direção brasileira da igreja com alegações de crimes como evasão de divisas e racismo. Na justiça angolana tramitam vários processos judiciais e missionários brasileiros foram deportados do país. Em maio de 2021, a direção da IURD anunciou nova liderança apenas composta por cidadãos angolanos.
Foto: DW/J.Beck
Lixo em Luanda
O problema do lixo na capital angolana não é novo e parece não ter fim à vista. No período das chuvas, a situação agrava-se colocando em "guerra aberta" moradores descontentes e a governadora Joana Lina, acusada de má gestão. João Lourenço criou uma comissão multissectorial para apoiar o Governo de Luanda a resolver os problemas inerentes à acumulação, recolha e tratamento do lixo.
Foto: Manuel Luamba/DW
Cafunfo e o silêncio do Presidente
Um "massacre" na vila de Cafunfo, na Lunda Norte, chocou o país, a 30 de janeiro de 2021. Violentos confrontos entre a polícia e manifestantes resultaram em dezenas de feridos e mortes. Com a região debaixo de fogo, o incidente mereceu atenção internacional enquanto João Lourenço se remetia ao silêncio - que não passou despercebido. O PR falou pela primeira vez sobre o caso a 2 de março.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Protestos e repressão policial
Um pouco por todas as províncias, os protestos têm pintado as ruas do país com cartazes e palavras de ordem. Muitos ficaram marcados por forte repressão das forças de segurança e terminaram em detenções, feridos e até mortes como foi o caso do jovem Inocêncio de Matos, que perdeu a vida na sequência de ferimentos graves durante protestos na capital em novembro de 2020, ou do médico Sílvio Dala.
Foto: DW/Borralho Ndomba
Desculpas públicas pelo 27 de Maio
Volvidas mais de quatro décadas do massacre de 27 de Maio de 1977, Luanda quebrou o silêncio. João Lourenço reconheceu que a resposta do Estado ao que considerou ser uma tentativa de golpe foi desproporcional e vitimou inclusive inocentes. Pediu desculpas públicas às vítimas e aos familiares e encorajou outros atores que participaram nos conflitos políticos a terem o mesmo procedimento.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Adiamento das autárquicas
Na primeira reunião do Conselho da República depois das eleições de 2017, João Lourenço levou a proposta aos conselheiros: realizar as primeiras eleições autárquicas do país em 2020. Mas tal não aconteceu e não existe, até então, previsão de uma data. Os motivos alegados vão desde a Covid-19 à falta de conclusão do Pacote Legislativo Autárquico. Analistas falam em falta de vontade política.
Foto: António Domingos/DW
Desemprego
A criação de 500 mil postos de trabalho foi uma das promessas eleitorais de JLo em 2017 e os angolanos não se esquecem disso. Apesar da aprovação, em abril de 2019, do Plano de Ação para Promoção da Empregabilidade, com um fundo de 58 milhões de euros, os números do desemprego no país geram descontentamento no povo que sai às ruas para exigir mais oportunidades e melhores condições de vida.
Foto: DW/M. Luamba
Envolvimento no caso "Dívidas Ocultas"
O Presidente viu o seu nome associado ao escândalo das "Dívidas Ocultas" de Moçambique pela EXX Africa. A consultora denunciou a alegada ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola quando João Lourenço era ministro da Defesa. O Ministério da Defesa de Angola terá feito um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest.
Foto: Privinvest
"Exonerador implacável"
Na sua "cruzada contra a corrupção", João Lourenço ficou conhecido como o "exonerador implacável". Logo no primeiro de cinco anos de mandato, 2017, afastou governantes, chefias militares, gestores de empresas públicas e antigas figuras associadas ao anterior regime de José Eduardo dos Santos. Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos, filhos do antigo Presidente, foram dois dos muitos visados.