A proposta de lei orgânica sobre as eleições autárquicas angolanas foi aprovada esta quinta-feira (19.12) com 169 votos a favor do MPLA e UNITA. Restam cinco projetos de lei para aprovar o Pacote Legislativo Autárquico.
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A proposta de lei orgânica sobre as eleições autárquicas foi aprovada com quatro votos contra da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), a segunda maior força da oposição, fazendo deste o quinto diploma deferido entre os dez que constituem o Pacote Legislativo Autárquico. Os outros cinco documentos que ainda têm de ser votados pelo Parlamento em Luanda transitam para 2020.
O diploma aprovado estabelece os princípios e as regras estruturantes, relativos à eleição dos órgãos executivos e deliberativos das autarquias locais. A lei garante, por exemplo, o efetivo respeito pelo princípio da autonomia local e delimita o financiamento público para as candidaturas autárquicas.
Quotas para o financiamento são baixas, diz CASA-CE
O deputado e líder da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, afirmou que a coligação discorda das medidas estabelecidas na lei, nomeadamente no que toca à quota mínima de votos para que haja financiamento público das candidaturas, que é de 15%.
"Na especialidade, os grupos parlamentares não tiveram oportunidade de consertar posições sobre estas cifras", começa por explicar. "O financiamento posterior não é um problema para a CASA-CE. Mas a cifra de 15% seria melhor se fosse 5%, porque corremos o risco de entregarmos as autarquias aos indivíduos com grandes posses financeiras em detrimento daqueles que têm, de facto, valores para poderem assumir essas autarquias", comenta André Mendes de Carvalho.
A CASA-CE reuniu nas últimas eleições legislativas (2017) cerca de 9% dos votos.
"Por outro lado, não se acautelaram na proposta de lei a remuneração aos delegados das listas pelo trabalho a prestar. Fala-se da contratação dos membros da mesa, mas não há nada sobre os delegados de lista", acrescenta.
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, esperava que o Pacote Legislativo Autárquico fosse aprovado por completo ainda este ano.
O líder do grupo parlamentar do partido do galo negro, Liberty Chiaka, voltou acusar o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, de não manifestar vontade política para que a implementação do poder local seja uma realidade em Angola.
"Infelizmente, esta certeza continua guarnecida pela pouca ou quase nenhuma vontade do partido que governa Angola há 44 anos, pois só assim se justifica que até à data não se tenha concluído a discussão do pacote legislativo das autarquias locais", critica.
Angola: Parlamento aprova a "conta-gotas" leis autárquicas
Mais um passo importante, defende MPLA
Américo Cuononoca, presidente da bancada parlamentar do MPLA, afirmou que a votação final global da lei orgânica sobre as eleições autárquicas traduz mais um passo importante para a criação de instrumentos para a administração local. Segundo Américo Cuononoca que apresentava a declaração política do seu partido, a proposta aprovada na manhã de quinta-feira (19.12) visa legitimar a preparação do pleito eleitoral.
"É indubitável que uma dessas transformações diz respeito ao processo de preparação e concretização das tarefas fundamentais conducentes à institucionalização das autarquias em Angola, bem como à preparação do correspondente pleito eleitoral autárquico", disse.
Este "vai legitimar os órgãos que compõem as autarquias locais, o que só será possível com a conclusão do pacote legislativo autárquico", concluiu.
Luanda é a cidade que cresce mais rapidamente em África
Não são necessariamente as cidades mais populosas de África, mas são as que crescem de forma mais rápida, segundo as Nações Unidas. Luanda lidera a lista das cidades com maior crescimento populacional no continente.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Kappeler
1. Luanda, Angola
Nenhuma cidade africana está a crescer tão rapidamente como Luanda, a capital de Angola. Segundo dados da ONU, vivem aqui mais de 7,7 milhões de pessoas. A idade média dos luandenses é de 20,6 anos. A capital é uma das cidades mais caras do mundo. Mas apenas as elites de Angola beneficiam das grandes reservas de petróleo do país. A população fala em desigualdade social no país.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Kappeler
2. Yaounde, Camarões
Com 3,6 milhões de habitantes, a capital dos Camarões é muito menor que a de Angola. Os serviços públicos e as representações diplomáticas estão principalmente concentrados na capital. É por isso que Yaoundé desfruta de um padrão de vida e segurança mais elevados do que o resto dos Camarões. É também um ponto central de transferência de mercadorias como café, cacau, tabaco e borracha.
Foto: Dirke Köpp
3. Dar es Salaam, Tanzânia
A população da capital comercial da Tanzânia aumentou mais de seis vezes desde 1978. Dar es Salaam, com mais de seis milhões de habitantes, é a maior cidade da África Oriental e um importante centro económico e comercial para a região. De 2000 a 2018, a população cresceu 166%.
Foto: DW/E. Boniphace
4. Kumasi, Gana
A população da cidade ganesa de Kumasi aumentou onze vezes para três milhões entre 1970 e 2017. Ultrapassou o número de pessoas que vivem na capital, Accra, em 2014 para se tornar a maior cidade do país. A população do Gana está a crescer de forma rápida, especialmente em cidades como Kumasi. A metrópole económica atrai muitas pessoas do norte do país.
Foto: Imago Images/photothek/T. Imo
5. Kampala, Uganda
Kampala, a principal capital de Uganda, fica nas margens do Lago Vitória. A população total da região mais do que duplicou desde o início do século XXI. Muitas pessoas do interior estão a mudar-se para as cidades. Kampala tem uma das maiores taxas de crescimento em todo o mundo. Espera-se que mais de 40 milhões de pessoas vivam na cidade até 2100.
Foto: picture-alliance/AP Photo/R. Kabuubi
6. Lusaka, Zâmbia
Lusaka, o centro económico e político da Zâmbia, registou um boom demográfico nos últimos anos. O centro da cidade, nos arredores da Independence Avenue e da Cairo Road, é caracterizado por edifícios comerciais, companhias de seguros, bancos, bolsas de valores, hotéis e cadeias de "fast food" americanas. O setor industrial, os transportes e o artesanato também desempenham um papel importante..
Foto: DW/C. Chimbelu
7. Douala, Camarões
A maior cidade dos Camarões também está entre as dez cidades que mais crescem em África. Douala é o lar do maior porto da África Central, que é vital para a economia do país e toda a Comunidade Económica e Monetária da África Central. É um importante centro financeiro, industrial, comercial, cultural e de tráfego dos Camarões.
Foto: picture-alliance / maxppp
8. Mbuji-Mayi, República Democrática do Congo
Provavelmente não há outro lugar no mundo com tantos diamantes como em Mbuji-Mayi. Os comerciantes de diamantes da cidade congolesa pintam edifícios com imagens brilhantes e bonitas para atrair os mineiros. A cidade tinha apenas 30.000 habitantes em 1960. Até 2018, Mbuji-Mayi deverá ter 2,3 milhões de habitantes. A imigração em massa das áreas vizinhas aumentou drasticamente a população.
Foto: Imago Images/H. Hoogte
9. Antananarivo, Madagáscar
Antananarivo é a maior cidade e capital do Estado insular de Madagáscar. A maioria dos turistas entra e sai do país pelo aeroporto da capital. Apesar de um período de doenças e guerras no século XVIII, a população da cidade cresceu de forma constante. Esse crescimento populacional deve-se sobretudo à saída das pessoas do interior para a capital do país.
Foto: Imago Images/Xinhua
10. Pretória, África do Sul
Por último, mas não menos importante, no top 10 está a cidade de Pretória, uma das três capitais da África do Sul. É a capital administrativa, com reconhecimento também no campo do ensino superior e da investigação. Localizada a norte de Joanesburgo, Pretória é um importante centro comercial e industrial, onde são construídas ferrovias, carros, máquinas e aço.