O major angolano, considerado cabecilha de um grupo que defraudou o Estado em milhões de dólares, foi o arguido que teve a pena mais pesada entre os 49 réus arrolados neste processo tão aguardado pela sociedade angolanae que conheceu na quinta-feira (10.11) a sua sentença final, em Luanda, Angola.

Pedro Lussati foi considerado culpado pelos crimes de peculato na forma continuada, fraude na transferência de moeda para o exterior e branqueamento de capitais, e foi condenado a 14 anos de pena de prisão efetiva e ao pagamento de uma multa pelo crime de retenção da moeda, anunciou o juiz da causa, Andrade da Silva. 

"Em cúmulo jurídico, vai o co-réu Pedro Lussati condenado na pena única de 14 anos de prisão e 100 dias de multa à razão de 100 unidades de referência processual por dia", disse.

Por insuficiência de provas, o Tribunal de Luanda absolveu o major Pedro Lussati e os outros 48 réus dos crimes de associação criminosa, recebimento indevido de vantagens, abuso de poder, introdução ilícita de moeda estrangeira no país e comércio ilegal de moeda.

O tribunal diz que está provado que os réus prejudicaram o Estado angolano através de um esquema fraudulento de pagamentos de salários inflacionados atribuídos a falsos funcionários da Casa de Segurança. Entre os beneficiários dos valores estão familiares e amigos dos réus. 

Desviados 70 milhões de euros

Os réus terão usurpado cerca de 36 mil milhões de Kwanzas, mais de 70 milhões de euros dos cofres do Estado.

Pelo menos 15 arguidos foram condenados a pena de prisão efetiva, sendo que alguns tiveram uma pena branda de 4 a 5 anos de prisão.

Apenas três arguidos foram absolvidos. Entre eles está o coronel Manuel Correia, ex-comandante do Batalhão de Transporte e Desminagem no Cuando Cubango. Este oficial das Forças Armadas Angolanas que alegou ter entregue malas de dinheiro a generais foi colocado em liberdade por colaborar com a justiça, disse o tribunal. 

O juiz condenou também os réus a pagar solidariamente ao Estado a quantia de mil milhões de kwanzas (quase dois milhões de euros). Todos os bens em dinheiro e património dos réus apreendidos foram declarados perdidos a favor do Estado, anunciou o juiz Andrade da Silva. "Devendo ser entregues todos à Direção Nacional do Património do Ministério das Finanças, nos termos dos artigos 4 e 11 da Lei 15/18 de 26 de dezembro", referiu.

Defesa de Lussati vai recorrer

O major Pedro Lussati considera que a sentença que lhe foi aplicada tem fins políticos. Na carta lida pelo seu advogado, Francisco Muteka, Lussati diz que foi condenado por negar chantagens. 

"Quero que saibam que não aceitei compactuar com acordos e propostas de mentiras ou calúnias contra pessoas politicamente expostas, em troca da minha liberdade e dignidade", referiu.

O major milionário afirma que são falsas todas as acusações que lhe foram imputadas. 

"O meu advogado desmontou-as durante as audiências de discussão e produção de provas", defende.

Entretanto, o advogado de defesa de Lussati, Francisco Muteka, já interpôs recurso e requereu o efeito suspensivo do mesmo.

"O que achei destes 14 anos de prisão foi um completo disparate jurídico. Foi uma decisão completamente descabida relativamente à posição do tribunal, no que concerne aos fundamentos dos factos e de direito. Ou seja, mais uma vez, a nossa justiça foi submetida à prova e voltou a falhar", comentou.

A defesa de Lussati pedia a sua imediata absolvição.

Pedro Lussati, afeto à Casa de Segurança do Presidente da República de Angola, foi detido na posse de milhões de euros, kwanzas e dólares.