Detenção de ativistas e morte de manifestante são sinais de que João Lourenço "não vai tolerar manifestações" em ano de campanha, diz André Augusto, da SOS Habitat. "MPLA não estará convencido a deixar o poder", alerta.
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Depois da detenção de dezenas de ativistas em Cabinda, da alegada morte de um manifestante da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) em Benguela e da repressão de um protesto em Luanda, tudo neste fim de semana, André Augusto, da SOS Habitat, não tem dúvidas: "Os direitos humanos estão no risco vermelho em Angola".
Com o aproximar das eleições no país, e um claro favoritismo de Adalberto Costa Júnior, constata o ativista angolano, "João Lourenço não vai tolerar manifestações durante o ano de campanha eleitoral".
DW África: Este fim de semana ficou marcado pela repressão de protestos em várias regiões de Angola. Pode-se dizer que o direito à manifestação está sob ameaça em Angola?
André Augusto (AA): Com certeza. Morreu muita gente em 2020, aquando da Covid-19, e atualmente, por exemplo, estamos a ver esta questão que ocorreu no fim de semana, a detenção de dezenas de ativistas em Cabinda, a morte de um membro da UNITA em Benguela... Portanto, os direitos humanos em Angola estão no risco vermelho, porque as autoridades acham que a repressão pode resolver o problema da crise social que os cidadãos vivem.
DW África: Os últimos acontecimentos são um sinal de que o Governo vai ter tolerância zero no que diz respeito a críticas a João Lourenço neste ano pré-eleições?
Este é o cenário que [o Governo] apresenta. Os factos demonstram claramente que João Lourenço não vai tolerar manifestações durante o ano de campanha eleitoral, não vai tolerar mesmo. Seria bom que houvesse uma convivência social, democrática e de Direito no país, onde todos os direitos fossem garantidos aos cidadãos.
DW África: Teme-se um cenário de violência pós-eleitoral?
AA: O que se verifica no terreno, em termos da moldura humana ao longo das campanhas, em termos do que aconteceu depois da decisão do Tribunal Constitucional contra Adalberto Costa Júnior, com o movimento social dos últimos dias, é que Adalberto acaba por ser o favorito para as eleições de 2022. Mas este sinal de João Lourenço demonstra claramente que depois das eleições, caso vença a oposição, o MPLA não estará convencido a deixar o poder. Se a oposição tentar fazer manifestações para reclamar o direito perdido, no caso de achar que podia ter vencido as eleições e perder, também acho que o Presidente João Lourenço não vai tolerar, porque está cada vez mais a armar a tropa do que a fornecer alimento à população.
DW África: Com o intensificar das tensões, acha que a população vai ter mais medo de sair à rua ou por outro lado, o aumento de violênncia por parte das autoridades aumenta também a sede da população de mostrar o seu descontentamento?
Milhares gritam "Fora, MPLA" em apoio a Costa Júnior
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AA:Temos aqui dois pesos e duas medidas. Primeiro, o Governo está cada vez mais a preparar os seus meios para reprimir a população. Segundo, a consciência social, atualmente, é muito diferente daquela de 1992 e de 2017. Atualmente, a população tem maior visão, tem maior consciência dos seus direitos. Isto levanta um certo medo de que o povo não admita ser privado do direito à manifestação. Poderá querer desafiar o Governo de João Lourenço e o Governo também poderá querer desafiar a população com as suas medidas repressivas e criar situações graves de violação dos direitos humanos.
DW África: Qual o papel da comunidade internacional?
AA: Mesmo tendo havido indícios de fraude, a comunidade internacional sempre esteve ao lado das autoridades, dizendo "tudo está bom, as eleições foram livres e justas". Mas, neste momento, não se começou ainda o processo eleitoral, estamos em pré-campanha e já há mortes, já há intolerância política, já há detenções. Todos esses elementos fazem parte do processo. No futuro, ao fazer o balanço de todo o processo, é bom que a comunidade internacional tenha em conta estas questões que se vão somando para criar a intimidação da população no processo eleitoral. Precisamos que haja uma visão clara por parte da comunidade internacional em termos de olhar para os angolanos e ver como é que pode ajudar a mitigar este problema que Angola vive, porque está a tornar-se um problema endémico.
Angola: 16 polémicas que marcaram a governação de João Lourenço
Com o fim do mandato de cinco anos à espreita, passamos em revista algumas das polémicas que têm marcado a governação do Presidente João Lourenço, da corrupção ao desemprego, com centenas de exonerações pelo caminho.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Images/J.-F. Badias
"Operação Caranguejo"
Nesta operação, a justiça apreendeu milhões de dólares, euros e kwanzas na posse de oficiais da Casa de Segurança do PR, suspeitos de peculato, retenção de moeda e associação criminosa. Mais de 10 oficiais, incluindo o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente, Pedro Sebastião, foram exonerados. Pedro Lussaty, chefe das finanças da banda musical da Presidência, foi detido.
Foto: DW/B. Ndomba
Viagem polémica ao Dubai
Viagem privada de João Lourenço, em março de 2021, ao Dubai suscitou polémica. As opiniões dividiram-se, mas a visita foi vista por alguns cidadãos em Angola como oportunidade de JLo acertar as contas com o seu antecessor, José Eduardo dos Santos, e uma possível negociação com a empresária Isabel dos Santos. No início do mandato, Lourenço acusou o antecessor de deixar os cofres do Estado vazios.
Foto: Imaginechina/Tuchong/imago images
Investigação Pangea-Risk
Um relatório da consultora Pangea-Risk associa João Lourenço, a mulher, Ana Dias Lourenço, e um círculo próximo a alegadas práticas de fraude, corrupção e peculato, em violação de leis e regulamentos dos EUA. Menciona subornos que teriam sido pagos pela Odebrecht a empresas ligadas ao Presidente de Angola. A construtora brasileira desmentiu o relatório e negou alegados pagamentos indevidos.
Caso Edeltrudes Costa
Segundo uma reportagem da TVI, o "braço direito" e chefe de gabinete de João Lourenço terá sido favorecido pelo Governo em contratos públicos com a sua empresa de consultoria EMFC. O negócio de prestação de serviços terá valido a Edeltrudes Costa vários milhões de euros. A seguir à denúncia, manifestantes saíram à rua pedindo a sua demissão. PGR estaria ainda a "apurar dados para investigar".
Foto: Xinhua/Imago Images
Filha na administração da BODIVA
Cristina Dias Lourenço, filha de João Lourenço, foi indigitada em 2020 pela ministra das Finanças para o cargo público de administradora executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). A nomeação foi criticada pela sociedade civil, havendo quem falasse em nepotismo e tráfico de influência que manchavam, assim, os princípios da boa governação e transparência propagados pelo Governo.
Foto: picture-alliance/W. Ying
Nomeação de Manuel da Silva "Manico"
Manuel da Silva Pereira "Manico" foi empossado como presidente da Comissão Nacional Eleitoral em fevereiro de 2020, entre muitos protestos da oposição e da sociedade civil que o acusam de "falta de idoneidade moral e legal" ao cargo e falam num concurso pouco transparente. A tomada de posse foi aprovada apenas pelo MPLA, sem os partidos da oposição. O jurista estaria arrolado em caos de corrupção.
Foto: DW
Caso Manuel Vicente | "Operação Fizz"
Conhecido como "Operação Fizz", assenta na acusação de que o ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, corrompeu o ex-procurador português Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado. Acusado dos crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais, tem estado protegido pela imunidade dada a antigos governantes por cinco anos.
Foto: Getty Images
Caso IURD Angola
O conflito interno na IURD Angola começa quando um grupo de dissidentes angolanos decide afastar-se da direção brasileira da igreja com alegações de crimes como evasão de divisas e racismo. Na justiça angolana tramitam vários processos judiciais e missionários brasileiros foram deportados do país. Em maio de 2021, a direção da IURD anunciou nova liderança apenas composta por cidadãos angolanos.
Foto: DW/J.Beck
Lixo em Luanda
O problema do lixo na capital angolana não é novo e parece não ter fim à vista. No período das chuvas, a situação agrava-se colocando em "guerra aberta" moradores descontentes e a governadora Joana Lina, acusada de má gestão. João Lourenço criou uma comissão multissectorial para apoiar o Governo de Luanda a resolver os problemas inerentes à acumulação, recolha e tratamento do lixo.
Foto: Manuel Luamba/DW
Cafunfo e o silêncio do Presidente
Um "massacre" na vila de Cafunfo, na Lunda Norte, chocou o país, a 30 de janeiro de 2021. Violentos confrontos entre a polícia e manifestantes resultaram em dezenas de feridos e mortes. Com a região debaixo de fogo, o incidente mereceu atenção internacional enquanto João Lourenço se remetia ao silêncio - que não passou despercebido. O PR falou pela primeira vez sobre o caso a 2 de março.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Protestos e repressão policial
Um pouco por todas as províncias, os protestos têm pintado as ruas do país com cartazes e palavras de ordem. Muitos ficaram marcados por forte repressão das forças de segurança e terminaram em detenções, feridos e até mortes como foi o caso do jovem Inocêncio de Matos, que perdeu a vida na sequência de ferimentos graves durante protestos na capital em novembro de 2020, ou do médico Sílvio Dala.
Foto: DW/Borralho Ndomba
Desculpas públicas pelo 27 de Maio
Volvidas mais de quatro décadas do massacre de 27 de Maio de 1977, Luanda quebrou o silêncio. João Lourenço reconheceu que a resposta do Estado ao que considerou ser uma tentativa de golpe foi desproporcional e vitimou inclusive inocentes. Pediu desculpas públicas às vítimas e aos familiares e encorajou outros atores que participaram nos conflitos políticos a terem o mesmo procedimento.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Adiamento das autárquicas
Na primeira reunião do Conselho da República depois das eleições de 2017, João Lourenço levou a proposta aos conselheiros: realizar as primeiras eleições autárquicas do país em 2020. Mas tal não aconteceu e não existe, até então, previsão de uma data. Os motivos alegados vão desde a Covid-19 à falta de conclusão do Pacote Legislativo Autárquico. Analistas falam em falta de vontade política.
Foto: António Domingos/DW
Desemprego
A criação de 500 mil postos de trabalho foi uma das promessas eleitorais de JLo em 2017 e os angolanos não se esquecem disso. Apesar da aprovação, em abril de 2019, do Plano de Ação para Promoção da Empregabilidade, com um fundo de 58 milhões de euros, os números do desemprego no país geram descontentamento no povo que sai às ruas para exigir mais oportunidades e melhores condições de vida.
Foto: DW/M. Luamba
Envolvimento no caso "Dívidas Ocultas"
O Presidente viu o seu nome associado ao escândalo das "Dívidas Ocultas" de Moçambique pela EXX Africa. A consultora denunciou a alegada ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola quando João Lourenço era ministro da Defesa. O Ministério da Defesa de Angola terá feito um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest.
Foto: Privinvest
"Exonerador implacável"
Na sua "cruzada contra a corrupção", João Lourenço ficou conhecido como o "exonerador implacável". Logo no primeiro de cinco anos de mandato, 2017, afastou governantes, chefias militares, gestores de empresas públicas e antigas figuras associadas ao anterior regime de José Eduardo dos Santos. Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos, filhos do antigo Presidente, foram dois dos muitos visados.