O ministro da Administração do Território, que esta terça-feira (07.09) apresentou o Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP), principal elemento do processo de registo eleitoral oficioso, aos membros do corpo diplomático acreditado em Angola, adiantou que o BUAP será instalado nos municípios e permitirá a inscrição de todos os cidadãos que tenham 18 anos de idade ou perfaçam esta idade até 31 dezembro de 2022.

"Não será feito registo eleitoral presencial com emissão de cartão de eleitor, a não ser em casos excecionais, de zonas onde não há serviços de emissão do Bilhete de Identidade (BI)", indicou Marcy Lopes, acrescentando que, para que seja constituído o ficheiro informativo dos cidadãos, a ser remetido à Comissão Nacional Eleitoral (CNE), é necessário que estes possam vir à administração pública dizer que existem e onde residem. 

Pedido de apoio ao corpo diplomático

Quanto ao registo eleitoral no exterior, será feito de modo presencial nas missões diplomáticas e consulares existentes no estrangeiro, não sendo emitidos também cartões de eleitor neste caso.

"A ideia é descontinuar o cartão de eleitor até 2027, permitindo que possam exercer o seu direito de voto apenas com o Bilhete de Identidade", disse o ministro. 

 O direito de voto foi alargado este ano aos cidadãos angolanos que residem fora do país e que poderão participar, pela primeira vez, nas eleições gerais previstas para 2022.

Marcy Lopes pediu apoio aos membros do corpo diplomático na concessão de vistos para as equipas que se irão deslocar aos países da diáspora para realizar o processo de registo eleitoral oficioso.

Em Angola, o registo eleitoral será feito transferindo a base de dados dos cidadãos detentores do BI para a base de dados de cidadãos maiores que é detida pelo Ministério da Administração do Território, já que o sistema é interoperável, continuou o governante, sublinhando que o processo eleitoral é precedido por um amplo processo de registo dos eleitores.

Registo eleitoral na diáspora

O Parlamento aprovou a 1 de setembro, na globalidade e por unanimidade, a proposta do projeto de lei que alterou a lei do registo eleitoral oficioso, para permitir o aumento da base de cidadãos eleitores. 

O diploma legal ganhou forma de lei na sequência de discussões na especialidade da proposta do Executivo e do projeto de lei de alteração à referida lei, iniciativa do grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição, e ambas as propostas foram fundidas num único documento. 

A primeira fase do registo eleitoral, em Angola e no exterior, visando as eleições aprazadas para 2022, tem início neste mês de setembro e decorre até dezembro próximo e a segunda fase está agendada entre 5 de janeiro e 31 de março de 2022.