A nova lei proíbe a venda de animais em estradas e mercados. A caça furtiva já movimentou 220 milhões de euros este ano.
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O coordenador da Unidade de Crimes Ambientais de Angola, José Rodrigues, explica que a nova legislação prevê, numa primeira fase, multas aos infratores, além da apreensão dos animais.
Segundo José Rodrigues, estas ações fazem parte de um plano operacional de definição de políticas públicas em matéria de preservação e conservação da vida selvagem, que vão ainda "distinguir a caça furtiva de cariz criminoso" daquela que é praticada para "sobrevivência das comunidades locais".
"Esta distinção vai-nos permitir poder legislar por um lado, e por outro apresentar um pacote que permita acautelar não só o interesse do Estado, que se consubstancia na preservação das espécies em vias de extinção, mas também acautelar aqui a sobrevivência das comunidades locais", explicou o coordenador da Unidade de Crimes Ambientais de Angola.
O negócio da caça furtiva, incluindo com o tráfico de espécies em vias de extinção, já terá movimentado 220 milhões de euros, este ano. Trata-se de um "crime organizado e com implicações no sistema financeiro angolano", afirma José Rodrigues.
Angola quer sair da rota do tráfico
A nova legislação veio proibir a "venda pública de animais vivos ou abatidos em todo território nacional, nas estradas nacionais ou terciárias, em mercados privados ou públicos", decorrendo ainda uma fase de promoção de educação jurídica nas comunidades, segundo o coordenador da Unidade de Crimes Ambientais de Angola.
A venda de animais vivos ou abatidos - fora do circuito comercial instituído - será punida com multas aos incumpridores. Mas na lei sobre crimes ambientais "estará tipificada não somente como uma transgressão ambiental, mas também como sendo um crime ambiental e que estará associada a ele uma moldura penal", acrescenta José Rodrigues.
Com a adoção destas medidas, Angola pretende sair da lista de países da "rota do tráfico" de produtos da flora e fauna selvagem, mas também conformar a legislação aos instrumentos jurídicos regionais e internacionais. Isto porque, atualmente, verifica-se "uma desconformidade legislativa a nível da região", concluiu José Rodrigues, coordenador da Unidade de Crimes Ambientais de Angola.
Novos dados da Fundo Mundial da Natureza (WWF) indicam que a caça furtiva de elefantes e rinocerontes em Moçambique multiplicou-se. Em algumas zonas do país, o número de carcaças aumentou até seis vezes.
Foto: STEPHANE DE SAKUTIN/AFP/Getty Images
Carcaças de elefantes em Niassa triplicam
Novos dados da WWF indicam que a caça furtiva de elefantes e rinocerontes em Moçambique multiplicou-se. O número de carcaças de elefantes é seis vezes superior em certas áreas do país. Dados preliminares indicam que a caça furtiva na Reserva Nacional do Niassa, fez com que o número de carcaças estimado em contagens aéreas triplicasse, de cerca de 756 em 2011 para 2.365 em 2013.
Foto: E. Valoi
Armas da polícia moçambicana usadas
O relatório afirma que, apesar do número de armas apreendidas estar a aumentar, muitas destas pertencem a instituições de segurança moçambicanas. Um dos exemplos apontados indica que uma das armas da polícia moçambicana em Masssingir foi apreendida três vezes consecutivas em atividades de caça furtiva no Parque Nacional do Limpopo.
Foto: E. Valoi
Rinocerontes moçambicanos extintos
Segundo o estudo, a caça furtiva levou à extinção das populações de rinoceronte em Moçambique no ano passado, com a morte dos últimos 15 rinocerontes no final de 2013. As autoridades acreditam agora que a maioria dos caçadores opera a partir da zona do Limpopo, área que faz fronteira com Parque National Kruger na África do Sul.
Foto: picture alliance/WILDLIFE
Elefantes da Reserva do Niassa sob ameaça
A população de elefantes de Moçambique concentra-se, na sua maioria, na Reserva Nacional do Niassa e no distrito de Mágoè, além das zonas transfronteiriças. Mas dados preliminares indicam que a caça furtiva na Reserva Nacional do Niassa fez com que o número de carcaças, estimado em contagens aéreas, triplicasse de cerca de 756 em 2011, para 2.365 em 2013.
Foto: E. Valoi
Quirimbas também sob ameaça
Também noutras áreas tem aumentado a caça de elefantes. Em novembro do ano passado, a WWF Alemanha financiou uma contagem áerea no Parque Nacional das Quirimbas. Um em cada dois elefantes avistados era um carcaça, num total de 811. Este número é seis vezes superior às contagens de 2011, onde o número de carcaças contabilizado era 119. Na foto: um elefante morto na Reserva do Niassa.
Foto: Estácio Valoi
Capacidade de deteção continua fraca
O relatório acrescenta que a capacidade das autoridades moçambicanas em detetar marfim nos portos e aeroportos do país é fraca (na foto: guardas da Reserva do Niassa). No entanto, as apreensões aumentaram um pouco: em 2013 foram apanhados cerca de 20 chifres de rinocerontes no Aeroporto de Maputo. No primeiro trimestre de 2014, já se contabilizam 6 chifres de rinoceronte apreendidos.
Foto: E. Valoi
Aumento da procura nos mercados asiáticos
A WWF acredita que o aumento da caça está relacionado com o incremento da procura nos mercados asiáticos, onde o chifre de rinoceronte é usado na medicina tradicional asiática, uma vez que é considerado um ingrediente essencial. O marfim, por sua vez, é visto como uma raridade e um item de luxo, algo muito prezado nas classes emergentes chinesa e vietnamita.
Foto: E. Valoi
Moçambicanos incriminados no Kruger
Em meados de junho de 2014, apareceram cartazes populares na zona da fronteira do Parque Nacional Kruger com Massingir que acusam Moçambique de ser o principal responsável pela morte dos animais na reserva sul-africana. Os cartazes revindicavam ainda a reconstrução da cerca que marca a fronteira entre os dois parques. Só nos primeiros meses do ano, foram presas 57 pessoas e mortos 266 animais.
Foto: JON HRUSA/AP/dapd
Patrulhas do Kruger matam caçadores
Nos últimos anos tem aumentado o número de incidentes entre caçadores furtivos e os guardas-patrulha do Parque Nacional Kruger da África do Sul, acabando muitas vezes com a morte ou prisão dos caçadores furtivos. Segundo a polícia de Moçambique, morrem, por mês, dois jovens moçambicanos por causa da caça furtiva.