O Parlamento angolano aprovou, em agosto, por unanimidade, e na generalidade, uma proposta de alteração à lei sobre a liberdade de religião e de culto, que pretende reforçar a regulação da atividade religiosa e travar a proliferação desordenada de seitas no país.

Com a nova legislação, passará a ser exigida formação superior em Teologia para os líderes religiosos, tal como a presença das confissões em, pelo menos, 10 das 21 províncias angolanas.

A DW falou com Mihaela Webba sobre o impacto das novas exigências. A deputada do maior partido da oposição, a UNITA, considera que alguns requisitos poderão funcionar, de facto, como travão à proliferação de novas igrejas.

DW África: Uma das novas exigências prevê que uma confissão religiosa tenha presença em pelo menos 10 das 21 províncias do país. Na prática, esta regra pode funcionar como uma barreira à legalização de novas confissões ou comunidades religiosas?

Mihaela Webba (MW): Penso que sim. Para uma nova confissão conseguir ter presença em 10 províncias, vai precisar de recursos financeiros elevados e de ter membros nessas respetivas províncias. Por isso, o processo poderá tornar-se mais complicado e mais burocrático. Será necessário comprovar que essas pessoas residem efetivamente nessas províncias e que pertencem, de facto, àquela confissão religiosa.

DW África: A proposta prevê também que os líderes religiosos tenham formação superior em Teologia. Que impacto poderá esta exigência ter sobre comunidades religiosas mais pequenas ou sobre religiões tradicionais africanas?

MW: A questão que se coloca é exatamente essa: a lei parte do princípio de que as religiões em Angola são essencialmente cristãs, o que não é verdade. Para além do cristianismo, temos o budismo, o islamismo e outras confissões que não são necessariamente cristãs. Depois, há outra questão: onde e por quem será ministrado este curso superior de Teologia? Posso dar alguns exemplos. A Igreja Metodista tem um curso de Teologia e a Igreja Católica também. Mas, por exemplo, onde é que os Testemunhas de Jeová vão fazer este curso, se a sua forma de interpretar a Bíblia é completamente diferente da Igreja Católica ou da Igreja Metodista? Por isso, penso que a lei introduz aspetos que não estão suficientemente claros e exige determinados requisitos que podem ser desajustados, como é o caso da licenciatura em Teologia.

Penso que o proponente estava sobretudo a pensar na religião cristã e, em particular, nas novas confissões religiosas, como as pentecostais e neopentecostais. Está a pensar em algumas práticas que não se enquadram no ritual mais conservador do cristianismo e entende que essas pessoas devem fazer um curso de Teologia. Porque há práticas que são discutíveis, como colocar um copo de água ao lado da Bíblia, beber a água e dizer que se está curado, ou um pastor colocar as mãos sobre alguém que tem HIV e afirmar que a pessoa está curada. São coisas que a ciência, de facto, não comprova. Mas a questão é que, ao pensar dessa forma, o proponente não terá considerado as consequências para outras denominações religiosas, sobretudo para as confissões africanas.

Quando falamos de liberdade religiosa, estamos a falar da liberdade de aceitar um Deus, vários Deuses ou de não aceitar nenhum Deus. Algumas das nossas confissões religiosas africanas têm vários Deuses, e não apenas um, como acontece no cristianismo ou no islamismo. Essa vertente também tem de ser considerada.

DW África: A proposta é apresentada como uma forma de proteger a liberdade religiosa e os cidadãos de eventuais práticas abusivas, como as que referiu. Considera que existe aqui um paradoxo entre proteger a liberdade religiosa e, ao mesmo tempo, restringir o exercício dessa liberdade?

MW: Efetivamente. Se, por um lado, o proponente entende que é necessário proteger a liberdade religiosa e o exercício dessa liberdade pelos cidadãos, por outro, existe o risco de restringir determinadas confissões religiosas e de não permitir plenamente a liberdade de religião das pessoas que pertencem a essas confissões. Só para dar um exemplo, a comunidade islâmica em Angola não é reconhecida. Penso que Angola, aqui na região da SADC, deverá ser o único país que não reconhece o islamismo. No entanto, existem várias mesquitas praticamente em todo o território nacional. Portanto, estamos perante uma confissão religiosa que reúne os pressupostos para ser reconhecida, mas que nunca foi reconhecida em Angola.

DW África: A proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade. Na discussão na especialidade, o que considera essencial alterar para garantir que as novas regras não prejudiquem as confissões religiosas mais pequenas ou recentes?

MW: Penso que, na discussão na especialidade, vamos ter de alterar algumas normas que constam da proposta de lei, porque algumas não são exequíveis e outras são abusivas. É necessário analisar, artigo por artigo, aquilo que de facto pode pôr em causa a liberdade religiosa, a liberdade de culto e a liberdade de crença. Temos de verificar onde é que o Estado ou o proponente se excederam, onde há necessidade de fazer alterações e onde é que as normas devem ser mantidas como estão. Há, portanto, uma série de questões que terão de ser verificadas durante a discussão na especialidade.