O Executivo angolano apresentou mais quatro propostas de lei "urgentes" para o pacote autárquico. Deputado da UNITA diz que Governo quer inviabilizar as eleições autárquicas previstas para este ano.
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O deputado Raúl Danda, da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição angolana, criticou as quatro novas propostas de lei apresentadas com caráter de urgência pelo Governo para regulamentar as eleições autárquicas.
Os diplomas foram introduzidos num momento em que a Assembleia Nacional já discutia outras duas propostas do pacote legislativo autárquico, noticiou na quarta-feira (04.03) o Novo Jornal. Segundo Raúl Danda, esta é uma tentativa do Executivo de inviabilizar a realização das eleições autárquicas ainda em 2020.
"Isso mostra que, de facto, o Presidente da República [João Lourenço] e o seu partido MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola] não estão com vontade de fazer as eleições autárquicas este ano", afirmou Danda em declarações à DW África.
Foram apresentadas no Parlamento quatro propostas de lei, que tratam do regime geral da cooperação inter-autárquica, do estatuto dos titulares dos órgãos autárquicos, dos símbolos das autarquias e do regime de formulários das autarquias. As quatro propostas deverão ser discutidas na generalidade ainda este mês para depois, em abril, serem analisadas na especialidade.
UNITA quer ganhar as autárquicas em Angola
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"O Presidente prometeu, e todos os angolanos sabem, que haveria eleições autárquicas em 2020", sublinhou Raúl Danda. "Quando devíamos olhar para questões ligadas ao registo eleitoral, em vez de discutirmos essas questões, o Presidente da República continua a produzir leis", critica.
Lourenço tem de convocar as eleições autárquicas com uma antecedência de 90 dias, segundo os termos da Constituição. Como as eleições em Angola têm geralmente lugar entre agosto e setembro, para evitar o período das chuvas, a convocação tem que ocorrer até maio, afirmou o deputado da UNITA. A direção do partido da oposição ainda se vai pronunciar oficialmente sobre os diplomas adicionais apresentados pelo Governo.
Deputado do MPLA nega
O deputado João Pinto, do MPLA, rejeita que as novas propostas legislativas tenham sido apresentadas para adiar a realização das eleições autárquicas.
"Além do pacote já aprovado, há outros diplomas para garantir que as autarquias funcionem, como por exemplo o Estatuto dos Autarcas. É preciso que se criem estes mecanismos jurídicos para a proteção e garantia da autonomia destes entes", afirmou, citado pela agência noticiosa Angop.
No entanto, Raúl Danda, do partido do Galo Negro, nota que o Presidente João Lourenço mudou de discurso nos últimos tempos: "No encontro que teve com o presidente da UNITA [Adalberto Costa Júnior, a 5 de fevereiro], dizia que [2020] foi apenas uma data indicativa, o que não é verdade".
"Temos leis que já entraram desde o ano passado e o travão foi sempre por parte da direção da Assembleia Nacional, que é do MPLA. Se não fosse assim, isso já teria sido discutido desde o ano passado e aprovado também", conclui Danda.
Angola: Os contrastes de um gigante petrolífero
O "boom" do petróleo ainda não é para todos. Ao mesmo tempo que Angola oferece oportunidades de investimento a empresas nacionais e estrangeiras, mais de um terço da população vive com menos de um dólar por dia.
Foto: DW/R. Krieger
Lama no cotidiano
O bairro Cazenga é o mais populoso de Luanda – ali, vivem mais de 400 mil pessoas numa área de 40 quilômetros quadrados. Em outubro de 2012, chuvas fortes obrigaram muitos habitantes a andar na lama. Do Cazenga saíram muitos políticos do partido governista angolano MPLA. "Uma das prioridades de políticos pobres é a riqueza rápida", diz o economista angolano Fernando Heitor.
Foto: DW/R. Krieger
Dominância do MPLA
Euricleurival Vasco, 27, votou no MPLA nas eleições gerais de agosto de 2012: "É o partido do presidente. Desde a guerra civil, ele tenta deixar o poder, mas a população não deixa". Críticos dizem que José Eduardo dos Santos não cumpriu nenhuma promessa eleitoral, como acesso à água e à eletricidade. Mas o governo lançou um plano de desenvolvimento em novembro para dar esses direitos à população.
Foto: DW/R. Krieger
Economia informal em Angola
Muitos angolanos esperam riqueza do chamado "boom" do petróleo. Mas grande parte da população é ativa na economia informal, como estas vendedoras de bolachas na capital, Luanda. Segundo a ONU, 37% da população vivem com menos de um dólar por dia. Elias Isaac, da organização de defesa dos direitos humanos Open Society, considera este um "contrassenso" entre "crescimento e desenvolvimento".
Foto: DW/R. Krieger
Uma infraestrutura de fachada?
A capital angolana Luanda é considerada uma das cidades mais caras do mundo. Um prato de sopa pode custar cerca de 10 dólares num restaurante, o aluguel de um apartamento mais de cinco mil dólares por mês. A Baía de Luanda é testemunho constante do "boom" do petróleo: guindastes e arranha-céus disputam quem é mais alto.
Foto: DW/Renate Krieger
O "Capitólio" de Angola
Próximo à Baía de Luanda, surge a nova sede do parlamento angolano. O partido governista MPLA vai ocupar a maior parte dos 220 assentos: elegeu 175 deputados em agosto de 2012. Por outro lado, o MPLA perdeu 18 assentos em comparação à eleição de 2008. A UNITA, maior partido da oposição, ganhou 32 assentos em 2012 – mas tem pouco espaço...
Foto: DW/R. Krieger
O presidente no cotidiano de Luanda
…porque, segundo críticos, o presidente José Eduardo dos Santos (numa foto da campanha eleitoral) "domina tudo": o poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, diz o economista Fernando Heitor. José Eduardo dos Santos também parece dominar muitas ruas de Luanda: em novembro de 2012, quase todas as imagens eram da campanha do partido no poder, o MPLA.
Foto: DW/R. Krieger
Dormir nos carros
Os engarrafamentos são frequentes em Luanda. Por isso, muitos funcionários que moram em locais mais afastados já partem para a capital angolana de madrugada. Ao chegarem em Luanda, dormem nos carros até a hora de ir trabalhar – juntamente com as crianças que precisam ir à escola. A foto foi tirada às 06:00h da manhã perto do Palácio da Justiça em novembro de 2012.
Foto: DW/R. Krieger
A riqueza em recursos naturais de Angola
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África, mas também tem potencial para se tornar um dos maiores exportadores de gás natural. A primeira unidade de produção de LNG – Gás Natural Liquefeito, em inglês – foi construída no Soyo, norte do país, mas ainda está em fase de testes. A fábrica tem uma capacidade de produção de 5,2 milhões de toneladas de LNG por ano.
Foto: DW/Renate Krieger
Para acabar com a dependência do petróleo...
A diversificação da economia poderia ser uma solução, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo angolano criou um fundo soberano do petróleo para investir no país e no estrangeiro, e para ter uma reserva caso haja oscilações no preço do chamado "ouro negro". Uma alternativa, segundo especialistas, poderia ser a agricultura, já que o petróleo só deve durar mais 20 ou 30 anos.
Foto: DW/R. Krieger
Angola atrai estrangeiros
Vêem-se muitas placas em chinês e empresas chinesas em Angola. Os chineses são a maior comunidade estrangeira no país. Em seguida, vêm os portugueses, que em parte fogem à crise económica europeia. Depois, os brasileiros, por causa da proximidade cultural. Todos querem uma parte da riqueza angolana ou investem na reconstrução do país.
Foto: DW/R. Krieger
Homem X Asfalto
Para o educador Fernando Pinto Ndondi, o governo angolano deveria investir "no homem e não no asfalto". Há cinco anos, Fernando e sua famíla foram desalojados da ilha de Luanda por causa da construção de uma estrada. Agora vivem nestas casas precárias. O governo constrói novas casas para a população. Porém, os preços, a partir de 90 mil dólares, são altos demais para a maior parte dos angolanos.
Foto: DW/Renate Krieger
Para onde vai o dinheiro?
O que aconteceu com 32 mil milhões de dólares lucrados pela empresa petrolífera estatal angolana Sonangol entre 2007 e 2011? Um relatório do FMI constatou, em 2011, que faltava essa soma nos cofres públicos. A Sonangol diz ter investido o dinheiro em infraestrutura. Elias Isaac, da Open Society, diz que o governo disponibiliza mais informações – o que "não é sinônimo de transparência".