Trata-se de uma proposta de lei que visa reduzir a taxa do Imposto Sobre Valor Acrescentado (IVA) de 14% para 7% em todos os produtos alimentares. No entanto, o maior partido da oposição, a UNITA, defende a isenção total para produtos essenciais da cesta básica.

A Ministra das Finanças, Vera Daves, apresentou o projeto no hemiciclo de Cabinda, destacando a necessidade de tratamento especial para a província, devido à sua descontinuidade geográfica. Nesse sentido, o IVA para Cabinda seria de 1%, diferenciando-se dos 14% aplicados no restante do país.

Apesar das intenções do Governo, economistas expressaram ceticismo em relação à medida. João Bernardo, economista e professor universitário, ressaltou a desvalorização do kwanza como um grande obstáculo.

"E por esse motivo, deve existir um controle cambial para que essa medida se efetive, pois, os empresários hoje gastam mais kwanzas para comprar as mesmas quantidades de alimentos", argumenta.

Medidas para resolver a crise

António Matos, outro economista, também questionou a eficácia da medida, destacando que, em Cabinda, o IVA já era de apenas 2%, sem resultados palpáveis na redução dos preços dos alimentos. 

Para ele, "Angola, particularmente a província de Cabinda, precisa urgentemente de um porto de águas profundas para facilitar a atracagem de navios de grande porte no nosso mar". Justifica que "porquanto, traria benefícios maiores ao Governo e às populações, para o comércio da região e aumentar trocas comerciais, a bens de primeira necessidade". 

Outra medida crucial para resolver a crise seria "a regularização das políticas cambiais pretendida."

O político João Manuel partilha da mesma opinião e aponta ainda como consequência a importação de bens de primeira necessidade.

"Enquanto continuarmos a depender das importações e Angola não criar mecanismos próprios de produção interna e industrializar o que é produzido localmente, não sairemos desse sofrimento", alerta.

"Porque tudo o que estamos a fazer, dependemos de grandes importações, até mesmo de alimentos simples como arroz e frutas, estamos a importar. É complicado!", reclama. 

Otimismo

Apesar das dúvidas expressas por alguns, o professor Bartolomeu Gime acredita que a redução do IVA terá um efeito positivo, aliviando a pressão sobre os orçamentos das famílias e reduzindo o custo de vida.

"Isso vai trazer, sim, um alívio para as populações e, consequentemente, vai ainda diminuir o custo de vida", entende Gime. 

Entretanto, a Assembleia Nacional informou que os presidentes dos grupos parlamentares decidiram aprofundar a discussão sobre a proposta de lei. A votação na generalidade está prevista para o mês de outubro, quando os deputados retornarem aos trabalhos.