Angola: Rejeitado pedido de formalização do Podemos-JA
Lusa
18 de outubro de 2018
O Tribunal Constitucional angolano recusou o pedido de legalização do partido político Podemos-JA por achar que o número de assinaturas consideradas válidas é inferior ao estipulado por lei.
Foto: DW/N. Sul de Angola
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No acórdão, o Tribunal Constitucional refere que, das 14.821 assinaturas submetidas, apenas 6.126 estão conformes, número inferior às 7.500 assinaturas válidas exigidas por lei.
De acordo com o tribunal, da verificação técnico-jurídica global constatou-se que "grande parte das assinaturas apostas nas fichas de subscrição preenchidas pelos requerentes é diferente dos constantes dos documentos de identificação", situação que ocorreu nas províncias do Cuando Cubango, Cunene, Cuanza Sul e Namibe.
O tribunal verificou ainda que inúmeras declarações coletivas e individuais de residência contêm assinaturas imprensas, que foram emitidas por quadros da administração pública local ou por órgãos administrativos comunais, sem competência para o efeito.
Membros da CASA-CE
Noutro ponto, o acórdão refere que, dos 16 integrantes da Comissão Instaladora do Podemos-JA, formado por independentes da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), 13 são membros do Conselho Nacional Deliberativo (CND) da coligação.
Nesse sentido, tendo em conta que as coligações não constituem individualidades distintas dos partidos políticos que as integram, o tribunal considerou que "os militantes ou integrantes dos seus órgãos de direção não podem constituir outros partidos políticos sem antes procederem à desvinculação".
"Apenas três dos integrantes não constam da lista do CND da CASA-CE, contudo, tal número viola a lei, que exige uma composição de sete a 21 membros constitutivos da Comissão Instaladora, nos termos do número 1 do artigo 12.º da LPP [Lei dos Partidos Políticos]", refere o acórdão.
Nestes termos, o Tribunal Constitucional considerou "rejeitada a inscrição do Podemos Juntos Por Angola - Podemos JA e, em consequência, cancelado o credenciamento da Comissão Instaladora".
Eleições em Angola: Do combate à corrupção ao "Dubai africano"
A DW África analisou os principais factos que marcaram a campanha eleitoral angolana e as promessas mais faladas de cada partido concorrente às eleições gerais de 23 de agosto. Um resumo fotográfico.
Foto: privat
Pouco espaço para a oposição
Na pré-campanha, a oposição afirmou que nas ruas de Luanda só se viam cartazes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Segundo a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), as agências publicitárias recusavam-se a divulgar materiais da oposição, sob risco de perderem as licenças e os espaços publicitários atribuídos pelo Governo Provincial de Luanda.
Foto: DW/N. Sul de Angola
Propostas na rádio e televisão
Após a pré-campanha, a Comissão Nacional Eleitoral estabeleceu o período de 23 de julho a 21 de agosto para a campanha eleitoral. Além dos atos de massa, os partidos puderam apresentar as suas propostas nos meios de comunicação social do país. A oposição voltou a dizer que não teve o mesmo espaço que o partido no poder.
Foto: DW/B.Ndomba
Combate à corrupção
Combater a corrupção foi uma das metas apresentadas pelo MPLA. O partido no poder, que tem João Lourenço (foto) como cabeça-de-lista, reconheceu durante a campanha que o país "não pode mais sofrer com a corrupção". A ausência do candidato à vice-presidência, Bornito de Sousa, e do Presidente cessante José Eduardo dos Santos, que supostamente estavam doentes, também marcou a campanha eleitoral.
Foto: DW/ A. Cascais
"Interesse nacional"
Entre as propostas da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) está a gratuidade da educação até o ensino secundário. O maior partido da oposição também prometeu um Governo em que o "interesse nacional" esteja acima de "interesses partidários, setoriais ou pessoais". O partido liderado por Isaías Samakuva encerrou sua campanha eleitoral no Cazenga (foto), em Luanda.
Foto: DW/A. Cascais
Mudança depois de 42 anos
A CASA-CE, segundo maior partido da oposição, reuniu ao longo da campanha milhares de apoiantes em diferentes atos de massa nas províncias (foto em Benguela, a 29 de julho). No ato de encerramento, em Luanda, o candidato Abel Chivukuvuku pediu confiança dos angolanos para pôr fim aos "42 anos de sofrimento e má governação".
Foto: DW/N. S. D´Angola
Estados federados
A campanha do Partido de Renovação Social (PRS) foi marcada pela proposta de implantar um sistema federalista no país. O cabeça-de-lista Benedito Daniel (ao centro da foto) defendeu que só através dessa reforma as províncias angolanas – convertidas em estados – teriam autonomia para governar.
Foto: DW/M. Luamba
Angolano no "centro da governação"
A campanha da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) deu especial atenção à pobreza, saúde, educação e emprego. Liderado por Lucas Ngonda, o partido diz que é a "única formação partidária que tem o angolano como centro da sua governação". A abertura da campanha eleitoral aconteceu no Bié (foto), berço do antigo braço armado do partido, a União Para a Libertação de Angola (UPA).
Foto: DW/J. Adalberto
"Dubai africano"
A Aliança Patriótica Nacional (APN) é o partido com o candidato à Presidência mais jovem. Durante a sua campanha eleitoral, o ex-deputado Quintino Moreira (à esquerda na foto) prometeu criar um milhão de empregos – o dobro do que o MPLA prometeu nestas eleições. Além disso, disse que transformaria a província do Namibe num "Dubai africano".
