Em Angola, terminou a fase voluntária de repatriamento de capitais transferidos para o estrangeiro de forma ilícita. Agora, começa a fase coerciva.
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Os cidadãos que transferiram ilicitamente dinheiro público para o estrangeiro tiveram seis meses para o seu repatriamento voluntário, sem serem penalizados. Esta quarta-feira (26.12), o "período de graça" chega ao fim.
A partir de agora, quem tenha transferido dinheiro para o estrangeiro de forma ilícita está sujeito a sanções fiscais, cambiais ou criminais. Mas este é um processo que poderá demorar.
Em conferência de imprensa, na última sexta-feira, o Presidente angolano, João Lourenço, reconheceu que a fase que se segue, a coerciva, "não tem tempo limite".
"Pode levar 10 anos, 20 anos, leva o tempo que for necessário; no meu mandato ou no mandato de quem me vier substituir nos próximos anos", afirmou.
Primeiro que tudo, será necessário encontrar pessoas ou empresas que tenham feito transferências ilícitas - algo que, por si só, poderá demorar. A seguir, "terá de ser promovida uma ação judicial a partir dos órgãos de instrução e investigação criminal e, depois, passar para a fase de julgamento", refere o jurista e deputado pela Convergência Ampla de Salvação Nacional - Coligação Eleitoral (CASA-CE, na oposição), Lindo Bernardo Tito.
"Só em sede do tribunal, quando essas pessoas forem consideradas culpadas de se apoderarem ilicitamente de recursos do Estado, é que se lançará mãos ao processo de repatriamento dos seus ativos domiciliados fora do país."
Repatriamento coercivo de capitais será "processo complexo"
Ajuda internacional
Para o repatriamento coercivo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola diz contar com o apoio de países com quem já coopera a nível judiciário.
Angola poderá contar, por exemplo, com a ajuda de Portugal e da Interpol. A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros da Suíça também assegurou que o Governo suíço está disponível para apoiar Angola na recuperação de capitais ilícitos.
Mas será preciso tempo. Lindo Bernardo Tito afirma que o repatriamento de capitais é um "processo complexo", até porque será preciso provar, sem sombra de dúvida, que o dinheiro foi transferido ilicitamente.
"Aqueles que forem, eventualmente, em processo-crime chamados a responder terão obviamente que se defender e procurarão provar a maneira como [o dinheiro] foi adquirido. Nós sabemos que, neste país, foram concedidos vários empréstimos de forma até descontrolada, e este será o argumento que poderá ser utilizado", comenta o jurista.
Até agora, Luanda não disse quanto dinheiro foi recuperado na primeira fase de repatriamento de capitais, que terminou esta quarta-feira.
África em 2018: Entre a esperança e o medo
Terrorismo em Moçambique e no Mali, combate à corrupção em Angola e na África do Sul, paz entre a Etiópia e a Eritreia, Camarões e RDC em crise. 2018 foi um ano turbulento em África. Uma retrospetiva em imagens.
Foto: Privat
Combate à corrupção e desigualdade social na África do Sul
No início do ano, o Presidente sul-africano, Jacob Zuma, cede à pressão do Congresso Nacional Africano (ANC) e abandona o cargo, após nove anos no poder. Tem de responder em tribunal por corrupção, lavagem de dinheiro e fraude. O seu sucessor, Cyril Ramaphosa, lança um plano de reforma agrária para lutar contra as desigualdades sociais no país.
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Reconciliação no Quénia
Em março, o Presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta, e o líder da oposição, Raila Odinga, chegam a acordo para o fim da crise política. A oposição tinha boicotado a repetição das eleições do ano anterior, devido a suspeitas de manipulação. Odinga chega a "tomar posse" como "Presidente do povo", mas os líderes decidem pôr as diferenças de lado para dar início ao "processo de construção do Quénia".
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Sociedade civil sob pressão na Tanzânia
O Presidente John Magufuli torna-se cada vez mais autoritário e a sociedade civil da Tanzânia enfrenta inúmeras restrições. As mulheres grávidas são proibidas de ir à escola e os homossexuais são cada vez mais reprimidos. No final do ano, várias organizações internacionais suspendem os apoios financeiros ao desenvolvimento do país, exigindo ao Presidente que respeite os direitos humanos.
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Mais de 20 anos depois, paz entre Etiópia e Eritreia
A companhia aérea "Ethiopian Airlines" chama-lhe "pássaro da paz": em julho, um avião parte de Addis Abeba para Asmara. É o primeiro voo direto entre os dois países vizinhos, antigos rivais. Famílias separadas há anos podem finalmente abraçar-se com o início do processo de reconciliação entre a Etiópia e a Eritreia, pela mão do novo primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmed.
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O fim do nepotismo em Angola?
O Presidente angolano, João Lourenço, combate o nepotismo no país. Em setembro, a luta atinge José Filomeno dos Santos, Zenú: o filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos é detido sob acusações de corrupção. A irmã, Isabel dos Santos, já tinha sido exonerada no ano anterior da presidência do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol.
Foto: Grayling
RDC: Joseph Kabila de saída
Após muitos avanços e recuos, o Presidente da República Democrática do Congo anuncia, finalmente, que não vai candidatar-se às eleições de dezembro. O "delfim" do chefe de Estado é o ex-ministro do Interior, Emmanuel Ramazani Shadary. Figuras proeminentes da oposição como Jean-Pierre Bemba e Moïse Katumbi são impedidos de entrar na corrida. E a oposição continua dividida.
Foto: Getty Images/AFP/J.D. Kannah
Extremismo islâmico continua a ameaçar o Mali
A situação de segurança no Mali mantém-se frágil, apesar da presença de tropas internacionais, como os soldados do Exército alemão em missão de treino, na foto. Nas presidenciais de agosto, após ameaças de radicais islâmicos, várias centenas de um total de 23 mil assembleias de voto são encerradas. Após alguns protestos da oposição, o Presidente Ibrahim Boubacar Keïta é empossado novamente.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Gambarini
Nobel da paz para Nadia Murad e Denis Mukwege
A defensora dos direitos humanos iraquiana e o médico congolês dedicam a vida à luta contra a violência sexual como arma de guerra. O ginecologista Denis Mukwege trata mulheres vítimas de violência sexual no hospital de Parzi, que fundou no leste da República Democrática do Congo.
Segundo a Amnistia Internacional, 400 pessoas morreram este ano no conflito entre o Governo dos Camarões e separatistas. As escolas estiveram várias vezes de portas fechadas e o mesmo aconteceu com muitas assembleias de voto nas eleições de outubro. Apenas 53% dos camaroneses conseguiram votar. Paul Byia foi eleito para um oitavo mandato na Presidência.
Foto: DW/H. Fotso
Moçambique: Terror em Cabo Delgado
Homens armados desconhecidos atacam esquadras, incendeiam casas e veículos e disparam contra a população na província nortenha. Os atacantes serão maioritariamente muçulmanos, mas as autoridades rejeitam uma ligação entre os ataques em Cabo Delgado e grupos radicais islâmicos. Em outubro, mais de 200 suspeitos de terrorismo são detidos. Onda de violência já fez 100 vítimas mortais.
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Da Alemanha para África: Revisão das parcerias
Na cimeira de Berlim, em outubro, faz-se um balanço do programa "Compact with Africa" de cooperação alemã com o continente africano. O número de empresas alemãs a investir em África cresce a um ritmo lento. A chanceler Angela Merkel - na foto, entre o Presidente do Ruanda Paul Kagame e Cyril Ramaphosa, da África do Sul - anuncia um novo fundo de investimento de mil milhões de euros.