Angola tem nova lei de investimento estrangeiro
20 de abril de 2018
A Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade, a Lei da Concorrência que visa quebrar o monopólio existente. O diploma vai penalizar os infratores, estando previstas punições que vão até 10% do volume de negócios do último ano para as empresas incumpridoras das regras da concorrência.
O governo angolano criou ainda a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), que irá trabalhar exclusivamente na aplicação da nova lei.
Foi igualmente aprovada a Lei de Investimento Privado. A novidade reside na exclusão da obrigatoriedade dos estrangeiros cederem participações societárias no capital social das suas empresas. A lei anterior obrigava os nacionais a ter uma participação de pelo menos 35% no capital social das empresas estrangeiras que pretendem operar em Angola.
A reforma vai permitir que empresas estrangeiras invistam no país sem a obrigatoriedade de terem um sócio nacional. O objectivo é conseguir aumentar a captação de Investimento Directo Estrangeiro (IDE).
Nova lei gera expetativas
O deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) Alcides Sakala diz que é preciso transformar o investimento privado na alavanca da economia nacional que se encontra "doente" e "trucidada por um endividamento púbico excessiv", diz.
Temos desempenho negativo na maior parte das empresas públicas e privadas, dilaceradas pelo desemprego, pela acção nociva dos monopólios e cartéis, por outras palavras, mutilada pela má gestão, pela delapidação, pela corrupção institucionalizada o que tem tido ao longo dos anos o impacto muito negativo na vida das populações e na imagem do nosso país no plano internacional", afirma.
Manuel Fernandes, da Convergência Ampla de Salvação de Angola Coligação Eleitoral (CASA-CE), diz que Angola deve melhorar o ambiente de negócios para atrair investimento privado estrangeiro. "É importante que aqueles que detêm o poder de administração central do Estado, trabalhem com o intuito de eliminar a burocracia", sublinha.
David Mendes, deputado independente da UNITA, chama a atenção para a necessidade de haver um sistema de justiça independente para que os empresários estrangeiros se sintam seguros ao fazerem o seu investimento em Angola. "Ninguém investe o seu dinheiro onde não tem certeza de que havendo conflitos terá um sistema sólido de proteção dos seus dinheiros", alerta.
Vicente Pinto de Andrade, do MPLA, o partido no poder, fala em otimismo num momento em que se deposita grandes expectativas quanto ao futuro de Angola.