Empresas estrangeiras já podem fazer investimentos em Angola sem recorrer a sócios angolanos. As novas leis da concorrência e do investimento privado foram aprovadas esta quinta-feira (19.04) no Parlamento.
Foto: Pedro Borralho Ndomba
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A Assembleia Nacional aprovou, por unanimidade, a Lei da Concorrência que visa quebrar o monopólio existente. O diploma vai penalizar os infratores, estando previstas punições que vão até 10% do volume de negócios do último ano para as empresas incumpridoras das regras da concorrência.
O governo angolano criou ainda a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), que irá trabalhar exclusivamente na aplicação da nova lei.
Foi igualmente aprovada a Lei de Investimento Privado. A novidade reside na exclusão da obrigatoriedade dos estrangeiros cederem participações societárias no capital social das suas empresas. A lei anterior obrigava os nacionais a ter uma participação de pelo menos 35% no capital social das empresas estrangeiras que pretendem operar em Angola.
A reforma vai permitir que empresas estrangeiras invistam no país sem a obrigatoriedade de terem um sócio nacional. O objectivo é conseguir aumentar a captação de Investimento Directo Estrangeiro (IDE).
Nova lei gera expetativas
O deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) Alcides Sakala diz que é preciso transformar o investimento privado na alavanca da economia nacional que se encontra "doente" e "trucidada por um endividamento púbico excessiv", diz.
Angola tem nova lei de investimento estrangeiro
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Temos desempenho negativo na maior parte das empresas públicas e privadas, dilaceradas pelo desemprego, pela acção nociva dos monopólios e cartéis, por outras palavras, mutilada pela má gestão, pela delapidação, pela corrupção institucionalizada o que tem tido ao longo dos anos o impacto muito negativo na vida das populações e na imagem do nosso país no plano internacional", afirma.
Manuel Fernandes, da Convergência Ampla de Salvação de Angola Coligação Eleitoral (CASA-CE), diz que Angola deve melhorar o ambiente de negócios para atrair investimento privado estrangeiro. "É importante que aqueles que detêm o poder de administração central do Estado, trabalhem com o intuito de eliminar a burocracia", sublinha.
David Mendes, deputado independente da UNITA, chama a atenção para a necessidade de haver um sistema de justiça independente para que os empresários estrangeiros se sintam seguros ao fazerem o seu investimento em Angola. "Ninguém investe o seu dinheiro onde não tem certeza de que havendo conflitos terá um sistema sólido de proteção dos seus dinheiros", alerta.
Vicente Pinto de Andrade, do MPLA, o partido no poder, fala em otimismo num momento em que se deposita grandes expectativas quanto ao futuro de Angola.
Eleições em Angola: Do combate à corrupção ao "Dubai africano"
A DW África analisou os principais factos que marcaram a campanha eleitoral angolana e as promessas mais faladas de cada partido concorrente às eleições gerais de 23 de agosto. Um resumo fotográfico.
Foto: privat
Pouco espaço para a oposição
Na pré-campanha, a oposição afirmou que nas ruas de Luanda só se viam cartazes do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). Segundo a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), as agências publicitárias recusavam-se a divulgar materiais da oposição, sob risco de perderem as licenças e os espaços publicitários atribuídos pelo Governo Provincial de Luanda.
Foto: DW/N. Sul de Angola
Propostas na rádio e televisão
Após a pré-campanha, a Comissão Nacional Eleitoral estabeleceu o período de 23 de julho a 21 de agosto para a campanha eleitoral. Além dos atos de massa, os partidos puderam apresentar as suas propostas nos meios de comunicação social do país. A oposição voltou a dizer que não teve o mesmo espaço que o partido no poder.
Foto: DW/B.Ndomba
Combate à corrupção
Combater a corrupção foi uma das metas apresentadas pelo MPLA. O partido no poder, que tem João Lourenço (foto) como cabeça-de-lista, reconheceu durante a campanha que o país "não pode mais sofrer com a corrupção". A ausência do candidato à vice-presidência, Bornito de Sousa, e do Presidente cessante José Eduardo dos Santos, que supostamente estavam doentes, também marcou a campanha eleitoral.
Foto: DW/ A. Cascais
"Interesse nacional"
Entre as propostas da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) está a gratuidade da educação até o ensino secundário. O maior partido da oposição também prometeu um Governo em que o "interesse nacional" esteja acima de "interesses partidários, setoriais ou pessoais". O partido liderado por Isaías Samakuva encerrou sua campanha eleitoral no Cazenga (foto), em Luanda.
Foto: DW/A. Cascais
Mudança depois de 42 anos
A CASA-CE, segundo maior partido da oposição, reuniu ao longo da campanha milhares de apoiantes em diferentes atos de massa nas províncias (foto em Benguela, a 29 de julho). No ato de encerramento, em Luanda, o candidato Abel Chivukuvuku pediu confiança dos angolanos para pôr fim aos "42 anos de sofrimento e má governação".
Foto: DW/N. S. D´Angola
Estados federados
A campanha do Partido de Renovação Social (PRS) foi marcada pela proposta de implantar um sistema federalista no país. O cabeça-de-lista Benedito Daniel (ao centro da foto) defendeu que só através dessa reforma as províncias angolanas – convertidas em estados – teriam autonomia para governar.
Foto: DW/M. Luamba
Angolano no "centro da governação"
A campanha da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) deu especial atenção à pobreza, saúde, educação e emprego. Liderado por Lucas Ngonda, o partido diz que é a "única formação partidária que tem o angolano como centro da sua governação". A abertura da campanha eleitoral aconteceu no Bié (foto), berço do antigo braço armado do partido, a União Para a Libertação de Angola (UPA).
Foto: DW/J. Adalberto
"Dubai africano"
A Aliança Patriótica Nacional (APN) é o partido com o candidato à Presidência mais jovem. Durante a sua campanha eleitoral, o ex-deputado Quintino Moreira (à esquerda na foto) prometeu criar um milhão de empregos – o dobro do que o MPLA prometeu nestas eleições. Além disso, disse que transformaria a província do Namibe num "Dubai africano".
