Templos da IURD Angola voltam a ser encerrados e serão entregues à direção "legitimada pelo Governo angolano", diz fonte oficial. IURD Angola reage e pede às autoridades que acabem com perseguições.
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A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) apelou neste domingo (17.04) às autoridades angolanas para que respeitem as decisões judiciais e acabem com as "perseguições", sublinhando que não cabe ao Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (INAR) fazer entrega de templos.
A posição da IURD Angola (ala brasileira, dirigida pelo bispo Alberto Seguda) surge depois de o diretor adjunto do INAR ter revelado, ontem, que os templos reabertos esta semana voltaram a ser encerrados e vão ser entregues à direção da igreja legitimada pelo Estado angolano.
Na passada terça-feira (12.04), a IURD Angola anunciou a reabertura dos seus templos, dois anos depois, referindo que a mesma resultava de uma decisão do Tribunal da Comarca de Luanda. Num comunicado, a IURD referia que o colégio de juízes da 4.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Luanda determinou o "desbloqueio dos bens móveis e imóveis da IURD em Angola".
Ontem (16.04), em declarações à estação pública TPA, Ambrósio Micolo, diretor-geral adjunto do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), entidade que é também fiel depositária dos templos que estavam apreendidos por ordem da Procuradoria-Geral da República (PGR), confirmou que o tribunal decidiu devolver o património que estava sob arresto à igreja.
"Mas é preciso notificar o INAR"
Porém, segundo o diretor, "é preciso que o tribunal notifique o INAR para que este seja autorizado a fazer a entrega e possa autorizar a reabertura dos templos", disse, acrescentando que "os selos estavam colocados", pelo que "os fiéis da Igreja Universal violaram o pressuposto legal". "Isto é uma violação muito grave. (...) O que vai acontecer é a que a PGR voltou a colocar os selos e aguarda a notificação do tribunal", afirmou.
Ambrósio Micolo salientou que neste momento "já não existem alas, existe uma direção da Igreja Universal", e é "esta direção legitimada pelo Estado angolano que vai rececionar os templos que vão ser entregues pelo INAR, esta é que tem legitimidade para reabrir e exercer as suas atividades".
O mesmo responsável adiantou que mal o tribunal notifique o INAR este fará a devida comunicação à PGR para se proceder à entrega dos templos, sublinhando que "vai ser reposta a legalidade".
A direção da IURD reconhecida pelo INAR é encabeçada pelo bispo Valente Bizerra Luís, que coordenava a comissão de reforma que entrou em conflito com a liderança brasileira da IURD em 2019.
Ambas as alas, a de origem brasileira, liderada agora pelo angolano Alberto Segunda e a ala dissidente, angolana, dirigida por Bizerra Luís, reclamam ser as legítimas representantes da igreja fundada por Edir Macedo.
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"Reabertura é ilegal"
Valente Bizerra Luís condenou a reabertura dos templos da IURD por dirigentes da ala brasileira, considerando que "é ilegal", pois essa direção não é reconhecida.
Para os dissidentes, a reabertura dos templos do Maculusso e Alvalade (os principais locais de culto em Luanda) viola a decisão da PGR, pois só o INAR tem legitimidade para decidir
Bizerra Luís declarou à TPA que a ala que lidera foi reconhecida como a legitima representante da IURD pelo ex-ministro Jomo Fortunato [entretanto substituído por Filipe Zau].
"No ano passado, o ex-ministro da Cultura deixou bem claro de quem era a liderança legítima da igreja. O que estão a ver são cidadãos, estrangeiros, que não respeitam o Estado angolano", sublinhou.
"Se um simples cidadão vai até esse templo, tira os selos, e faz uso desse imóvel, é uma invasão, essa direção já não é uma direção legítima", reforçou Bizerra Luís.
A Lusa tentou ouvir o bispo Alberto Segunda, sem sucesso até ao momento.
A IURD em Angola enfrenta disputas internas desde 2019, quando bispos e pastores angolanos acusaram os gestores brasileiros de vários crimes, nomeadamente branqueamento de capitais, evasão de divisas, obrigação de vasectomia, bem como racismo.
A justiça angolana abriu um processo, encerrou os templos e convidou missionários brasileiros a deixarem o território angolano.
No âmbito do julgamento, o tribunal de Luanda condenou em 31 de março o ex-responsável da IURD em Angola a três anos de prisão, de pena suspensa, pelo crime de violência física e psicológica, enquanto os restantes arguidos foram absolvidos.
O ex-líder Honorilton Gonçalves, atualmente no Brasil, e outros três coarguidos - o bispo angolano António Ferraz, o pastor brasileiro Fernandes Teixeira e o pastor angolano Belo Kifua - eram acusados de vários crimes, incluindo associação criminosa, branqueamento de capitais e violência doméstica, num julgamento que teve início em 18 de novembro de 2021.
Honorilton Gonçalves foi condenado pelos crimes de violência física e psicológica, ficando a pena suspensa por dois anos, e terá de pagar indemnizações de 30 e 15 milhões de kwanzas (60 mil e 30 mil euros) a dois ofendidos que foram submetidos a uma vasectomia.
Os arguidos foram absolvidos dos restantes crimes: associação criminosa, branqueamento de capitais, burla por defraudação e expatriação ilícita de capitais, um crime que o tribunal deixou cair por se tratar de uma transgressão que compete ao Banco Nacional de Angola.
Angola: 16 polémicas que marcaram a governação de João Lourenço
Com o fim do mandato de cinco anos à espreita, passamos em revista algumas das polémicas que têm marcado a governação do Presidente João Lourenço, da corrupção ao desemprego, com centenas de exonerações pelo caminho.
Foto: picture-alliance/dpa/AP Images/J.-F. Badias
"Operação Caranguejo"
Nesta operação, a justiça apreendeu milhões de dólares, euros e kwanzas na posse de oficiais da Casa de Segurança do PR, suspeitos de peculato, retenção de moeda e associação criminosa. Mais de 10 oficiais, incluindo o ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente, Pedro Sebastião, foram exonerados. Pedro Lussaty, chefe das finanças da banda musical da Presidência, foi detido.
Foto: DW/B. Ndomba
Viagem polémica ao Dubai
Viagem privada de João Lourenço, em março de 2021, ao Dubai suscitou polémica. As opiniões dividiram-se, mas a visita foi vista por alguns cidadãos em Angola como oportunidade de JLo acertar as contas com o seu antecessor, José Eduardo dos Santos, e uma possível negociação com a empresária Isabel dos Santos. No início do mandato, Lourenço acusou o antecessor de deixar os cofres do Estado vazios.
Foto: Imaginechina/Tuchong/imago images
Investigação Pangea-Risk
Um relatório da consultora Pangea-Risk associa João Lourenço, a mulher, Ana Dias Lourenço, e um círculo próximo a alegadas práticas de fraude, corrupção e peculato, em violação de leis e regulamentos dos EUA. Menciona subornos que teriam sido pagos pela Odebrecht a empresas ligadas ao Presidente de Angola. A construtora brasileira desmentiu o relatório e negou alegados pagamentos indevidos.
Caso Edeltrudes Costa
Segundo uma reportagem da TVI, o "braço direito" e chefe de gabinete de João Lourenço terá sido favorecido pelo Governo em contratos públicos com a sua empresa de consultoria EMFC. O negócio de prestação de serviços terá valido a Edeltrudes Costa vários milhões de euros. A seguir à denúncia, manifestantes saíram à rua pedindo a sua demissão. PGR estaria ainda a "apurar dados para investigar".
Foto: Xinhua/Imago Images
Filha na administração da BODIVA
Cristina Dias Lourenço, filha de João Lourenço, foi indigitada em 2020 pela ministra das Finanças para o cargo público de administradora executiva da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA). A nomeação foi criticada pela sociedade civil, havendo quem falasse em nepotismo e tráfico de influência que manchavam, assim, os princípios da boa governação e transparência propagados pelo Governo.
Foto: picture-alliance/W. Ying
Nomeação de Manuel da Silva "Manico"
Manuel da Silva Pereira "Manico" foi empossado como presidente da Comissão Nacional Eleitoral em fevereiro de 2020, entre muitos protestos da oposição e da sociedade civil que o acusam de "falta de idoneidade moral e legal" ao cargo e falam num concurso pouco transparente. A tomada de posse foi aprovada apenas pelo MPLA, sem os partidos da oposição. O jurista estaria arrolado em caos de corrupção.
Foto: DW
Caso Manuel Vicente | "Operação Fizz"
Conhecido como "Operação Fizz", assenta na acusação de que o ex-vice-Presidente, Manuel Vicente, corrompeu o ex-procurador português Orlando Figueira com o pagamento de 760 mil euros para que arquivasse dois inquéritos em que estava a ser investigado. Acusado dos crimes de corrupção ativa e branqueamento de capitais, tem estado protegido pela imunidade dada a antigos governantes por cinco anos.
Foto: Getty Images
Caso IURD Angola
O conflito interno na IURD Angola começa quando um grupo de dissidentes angolanos decide afastar-se da direção brasileira da igreja com alegações de crimes como evasão de divisas e racismo. Na justiça angolana tramitam vários processos judiciais e missionários brasileiros foram deportados do país. Em maio de 2021, a direção da IURD anunciou nova liderança apenas composta por cidadãos angolanos.
Foto: DW/J.Beck
Lixo em Luanda
O problema do lixo na capital angolana não é novo e parece não ter fim à vista. No período das chuvas, a situação agrava-se colocando em "guerra aberta" moradores descontentes e a governadora Joana Lina, acusada de má gestão. João Lourenço criou uma comissão multissectorial para apoiar o Governo de Luanda a resolver os problemas inerentes à acumulação, recolha e tratamento do lixo.
Foto: Manuel Luamba/DW
Cafunfo e o silêncio do Presidente
Um "massacre" na vila de Cafunfo, na Lunda Norte, chocou o país, a 30 de janeiro de 2021. Violentos confrontos entre a polícia e manifestantes resultaram em dezenas de feridos e mortes. Com a região debaixo de fogo, o incidente mereceu atenção internacional enquanto João Lourenço se remetia ao silêncio - que não passou despercebido. O PR falou pela primeira vez sobre o caso a 2 de março.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Protestos e repressão policial
Um pouco por todas as províncias, os protestos têm pintado as ruas do país com cartazes e palavras de ordem. Muitos ficaram marcados por forte repressão das forças de segurança e terminaram em detenções, feridos e até mortes como foi o caso do jovem Inocêncio de Matos, que perdeu a vida na sequência de ferimentos graves durante protestos na capital em novembro de 2020, ou do médico Sílvio Dala.
Foto: DW/Borralho Ndomba
Desculpas públicas pelo 27 de Maio
Volvidas mais de quatro décadas do massacre de 27 de Maio de 1977, Luanda quebrou o silêncio. João Lourenço reconheceu que a resposta do Estado ao que considerou ser uma tentativa de golpe foi desproporcional e vitimou inclusive inocentes. Pediu desculpas públicas às vítimas e aos familiares e encorajou outros atores que participaram nos conflitos políticos a terem o mesmo procedimento.
Foto: Borralho Ndomba/DW
Adiamento das autárquicas
Na primeira reunião do Conselho da República depois das eleições de 2017, João Lourenço levou a proposta aos conselheiros: realizar as primeiras eleições autárquicas do país em 2020. Mas tal não aconteceu e não existe, até então, previsão de uma data. Os motivos alegados vão desde a Covid-19 à falta de conclusão do Pacote Legislativo Autárquico. Analistas falam em falta de vontade política.
Foto: António Domingos/DW
Desemprego
A criação de 500 mil postos de trabalho foi uma das promessas eleitorais de JLo em 2017 e os angolanos não se esquecem disso. Apesar da aprovação, em abril de 2019, do Plano de Ação para Promoção da Empregabilidade, com um fundo de 58 milhões de euros, os números do desemprego no país geram descontentamento no povo que sai às ruas para exigir mais oportunidades e melhores condições de vida.
Foto: DW/M. Luamba
Envolvimento no caso "Dívidas Ocultas"
O Presidente viu o seu nome associado ao escândalo das "Dívidas Ocultas" de Moçambique pela EXX Africa. A consultora denunciou a alegada ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola quando João Lourenço era ministro da Defesa. O Ministério da Defesa de Angola terá feito um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest.
Foto: Privinvest
"Exonerador implacável"
Na sua "cruzada contra a corrupção", João Lourenço ficou conhecido como o "exonerador implacável". Logo no primeiro de cinco anos de mandato, 2017, afastou governantes, chefias militares, gestores de empresas públicas e antigas figuras associadas ao anterior regime de José Eduardo dos Santos. Isabel dos Santos e José Filomeno dos Santos, filhos do antigo Presidente, foram dois dos muitos visados.