Num comunicado do secretariado da comunicação e marketing, divulgado esta terça-feira (13.09), a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) insiste em não reconhecer os resultados eleitorais, validados na semana passada pelo Tribunal Constitucional "por serem contrários à vontade expressa pela maioria dos eleitores nas urnas" e denuncia a denegação do direito à justiça.

Em causa está o facto de o Tribunal Constitucional (TC) rejeitar o pedido de aclaração do acórdão 769/2022, em que negou provimento ao recurso apresentado pela UNITA, encerrando assim o processo de contencioso eleitoral.

O partido do Galo Negro apela também ao bom senso das forças de defesa e segurança "desdobradas em todo o país e equipadas com material bélico pesado, a se absterem do uso da força contra os cidadãos".

Reforço da segurança

As forças armadas angolanas elevaram o estado de prontidão combativa até 20 de setembro para evitar incidentes que "perturbem a ordem e tranquilidade públicas".

Além do reforço das medidas de segurança dos principais objetivos económicos e estratégicos e das instituições do Estado foi intensificado o patrulhamento nos centros urbanos e suburbanos.

Colunas de veículos militares e policiais, com carros blindados têm circulado nas principais vias de acesso a Luanda, dando visibilidade às ordens militares.

"A UNITA entende que tal quadro, visa intimidar o cidadão que pretende manifestar-se contra os resultados eleitorais, no dia de tomada de posse, de um Presidente sem legitimidade", sublinha o comunicado do partido liderado por Adalberto da Costa Júnior.

Tomada de posse divide a oposição

Segundo a ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de agosto, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e o seu candidato, o Presidente cessante, João Lourenço, venceram com 51,17% dos votos, seguindo-se a UNITA, com 43,95%. Com estes resultados, o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.

O Partido de Renovação Nacional (PRS) conquistou dois assentos no parlamento ao somar 1,14% de votos, o mesmo número de deputados que conquistaram a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e o Partido Humanista de Angola (PHA), com 1,06% e 1,02 de votos, respetivamente.

A UNITA está a considerar "todos os cenários" admitindo tomar posse no Parlamento angolano, enquanto outros partidos na oposição se manifestam divididos.

O PRS ainda não decidiu sobre a posse dos deputados e a FNLA também remeteu uma decisão sobre a posse dos deputados para as estruturas do partido.

Já o mandatário do estreante PHA, liderado por Bela Malaquias, disse que o seu partido aguarda apenas o dia da posse, garantindo que os seus dois deputados terão uma "estreia em grande" e que deverão representar condignamente os eleitores.

A coligação CASA-CE, a APN e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2027 vai contar com 220 deputados.