Num comunicado divulgado esta terça-feira (31.08), o comité permanente da Comissão Política da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) denunciou um alegado "plano macabro de implosão da UNITA, orquestrado pelo regime, através do aliciamento dos seus quadros".

Na nota, a UNITA diz que o suposto "plano macabro" também está a ser materializado através da "propaganda partidária difundida nos órgãos estatais de informação, da instrumentalização dos órgãos de apoio do Presidente da República e dos Serviços de Inteligência do país tendo como alvo o presidente da UNITA", Adalberto Costa Júnior. 

O partido apela também à sociedade civil organizada, às forças vivas da sociedade em geral, à juventude e a todos os patriotas angolanos a unirem-se numa "ampla frente patriótica e democrática para a materialização das transformações que o país exige". 

O maior partido na oposição angolana exorta, no seu comunicado saído da quinta reunião ordinária do seu comité permanente, realizada na segunda-feira, "todos os cidadãos a exigir um processo eleitoral credível". 

Processo eleitoral credível

Para a UNITA, um processo eleitoral credível deve compreender "uma administração eleitoral independente e integrada por membros de idoneidade moral e ética inquestionável, onde a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) deve refletir, na sua liderança, este imperativo moral". 

Uma organização que conduza às eleições "livres, justas e transparentes aceite por todos sem azedumes", um registo eleitoral universal, "igualdade absoluta" dos partidos competidores e os eleitores são, para o partido político, outros requisitos para eleições credíveis. 

O Parlamento angolano deverá apreciar, em votação final esta quarta-feira, iniciativas legislativas da maioria e da oposição de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e Lei do Registo Eleitoral Oficioso. A discussão dos referidos diplomas tem merecido acesos debates entre os deputados, que almejam consensos visando as eleições gerais previstas para 2022.

 

Proposta de alteração à lei

Hoje, neste comunicado, a UNITA considera que a proposta de alteração à Lei Orgânica das Eleições Gerais, de iniciativa do MPLA, "retira a credibilidade do processo eleitoral ao suprir a contagem dos votos nos municípios e nas províncias, bem como a redução de prazos para a entrega dos ficheiros do registo eleitoral à CNE". 

Um grupo de jovens ativistas, que na segunda-feira pretendia protestar defronte à Assembleia Nacional (parlamento), por "lisura e transparência" na discussão das leis eleitorais, foi impedido por efetivos da polícia, e inclusive alguns foram detidos. 

A UNITA enaltece a coragem de "todos quantos se têm manifestado em defesa dos seus direitos constitucionalmente consagrados e diz-se solidária com os jovens que na segunda-feira se manifestaram nas cercanias da Assembleia Nacional ao exigirem lisura" das leis eleitorais. 

Situação económica de Angola

O "agravamento da situação social e económica do país, com o aumento da pobreza, a generalização de focos de fome e malnutrição nas crianças, a falência das empresas, o aumento do desemprego" e outros foram igualmente deplorados pela UNITA. 

O comité permanente da UNITA manifesta também "grande preocupação pela crise que prevalece nos sistemas de saúde e ensino", referindo que mais de cinco milhões de crianças não poderão estudar neste ano letivo (2021/2022), que arranca oficialmente na quarta-feira, devido à "falta de professores e de estabelecimentos de ensino". 

Segundo ainda o partido liderado por Adalberto Costa Júnior, a luta contra a corrupção, um dos eixos de governação do Presidente angolano, João Lourenço, "continua seletiva, punindo uns poucos e protegendo outros pelo uso abusivo da contratação simplificada". 

A primeira fase do registo eleitoral, em todo o território angolano e no exterior, tem início em setembro e decorre até dezembro próximo e a segunda fase está agendada entre 05 de janeiro e 31 de março de 2022.