Governo angolano entregou no Parlamento a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019, que prevê aumentos na Saúde e Educação. Partidos da oposição consideram insuficientes as propostas.
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Foi entregue esta quarta-feira (31.10) ao Parlamento angolano, o orçamento para o exercício económico de 2019. O ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, anunciou que o Orçamento Geral do Estado (OGE) vai "relançar o setor produtivo". O documento prevê um aumento do peso da despesa na Saúde, para 7% e para a Educação que sobe 6%.
Mas, a UNITA, o maior partido da oposição, através do seu deputado e porta-voz, Alcides Sakala, revela que a percentagem é insuficiente e irrisória.
"Consideramos que as percentagens que o Governo indica estão muito aquém das expetativas. Estas áreas (saúde e educação) são consideradas estratégicas, áreas de grande significados político-social para as nossas populações e são áreas que têm uma impacto muito grande na vida das comunidades", destacou Sakala.
CASA-CE também considera insuficiente
Por seu turno, Lindo Bernardo Tito, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), também vê insuficiência na fatia atribuída ao setor social.
"A aposta no desenvolvimento de Angola tem que contemplar com uma certa prioridade a educação e a saúde, porque são essas áreas que atualmente enfrentam maiores carências. Assim sendo há uma decisão que obriga o Estado a pelo menos atribuir ao setor social 30% do OGE".Recorde-se, que a 16 deste mês, o ministro angolano das Finanças, Archer Mangueira, garantiu que esta percentagem, com a área social, será a mais alta de sempre na história do país e responde às preocupações manifestadas por membros da sociedade civil.
Contribuições da oposição
Entretanto, o próximo passo será a discussão e aprovação na generalidade do Orçamento Geral do Estado para 2019. Alcides Sakala lamenta o facto de as contribuições da oposição, dadas em sede da discussão na especialidade, não serem tidas em conta. O político da oposição espera que desta vez seja diferente.
"A nossa recomendação é que para esse ano devia-se modificar o paradigma dominante para os casos anteriores em que muitas vezes as contribuições dos grupos parlamentares na oposição nunca foram tidas em atenção. Gostaríamos que para este ano, houvesse de facto uma mudança de atitude e que as contribuições fossem acolhidas".
Ainda sobre o OGE para 2019, Manuel Nunes Junior, ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social destacou que o documento vai priorizar o "setor produtivo" angolano porque os principais pressupostos deste Orçamento Geral do Estado é o relançamento do setor produtivo com particular realce para agricultura.Referindo-se ao crescimento económico do país a partir de 2019, Manuel Nunes Júnior destacou que "hoje temos uma situação do mercado cambial mais estável, as nossas reservas internacionais atingiram um patamar que nos dá uma certa folga e um certo conforto, as taxas de inflação do nosso mercado têm estado a diminuir, não obstante o processo de depreciação da moeda no mercado. Mas nota-se uma diminuição das taxas de inflação, isto é, dos níveis gerais de preço ao mesmo tempo que se criam as condições para o país retomar os níveis do crescimento económicos a partir do próximo ano”.
Angola: UNITA e CASA-CE defendem maior fatia para setor social na proposta do orçamento de 2019
Crescimento económico de 3%
Na terça-feira (30.10), foi também apresentado o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) que prevê até 2022 um crescimento económico anual em termos reais de 3%.
Para Nunes Júnior, nenhuma tarefa será incluída no OGE a partir de 2019 se não estiver enquadrada ou prevista nos 83 programas do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.
A medida, acrescentou, surge com o propósito de "tornar a ação governativa mais focada, mais disciplinada e, com isso, com maior possibilidade de ser eficiente e eficaz".
Angola: Os contrastes de um gigante petrolífero
O "boom" do petróleo ainda não é para todos. Ao mesmo tempo que Angola oferece oportunidades de investimento a empresas nacionais e estrangeiras, mais de um terço da população vive com menos de um dólar por dia.
Foto: DW/R. Krieger
Lama no cotidiano
O bairro Cazenga é o mais populoso de Luanda – ali, vivem mais de 400 mil pessoas numa área de 40 quilômetros quadrados. Em outubro de 2012, chuvas fortes obrigaram muitos habitantes a andar na lama. Do Cazenga saíram muitos políticos do partido governista angolano MPLA. "Uma das prioridades de políticos pobres é a riqueza rápida", diz o economista angolano Fernando Heitor.
Foto: DW/R. Krieger
Dominância do MPLA
Euricleurival Vasco, 27, votou no MPLA nas eleições gerais de agosto de 2012: "É o partido do presidente. Desde a guerra civil, ele tenta deixar o poder, mas a população não deixa". Críticos dizem que José Eduardo dos Santos não cumpriu nenhuma promessa eleitoral, como acesso à água e à eletricidade. Mas o governo lançou um plano de desenvolvimento em novembro para dar esses direitos à população.
Foto: DW/R. Krieger
Economia informal em Angola
Muitos angolanos esperam riqueza do chamado "boom" do petróleo. Mas grande parte da população é ativa na economia informal, como estas vendedoras de bolachas na capital, Luanda. Segundo a ONU, 37% da população vivem com menos de um dólar por dia. Elias Isaac, da organização de defesa dos direitos humanos Open Society, considera este um "contrassenso" entre "crescimento e desenvolvimento".
Foto: DW/R. Krieger
Uma infraestrutura de fachada?
A capital angolana Luanda é considerada uma das cidades mais caras do mundo. Um prato de sopa pode custar cerca de 10 dólares num restaurante, o aluguel de um apartamento mais de cinco mil dólares por mês. A Baía de Luanda é testemunho constante do "boom" do petróleo: guindastes e arranha-céus disputam quem é mais alto.
Foto: DW/Renate Krieger
O "Capitólio" de Angola
Próximo à Baía de Luanda, surge a nova sede do parlamento angolano. O partido governista MPLA vai ocupar a maior parte dos 220 assentos: elegeu 175 deputados em agosto de 2012. Por outro lado, o MPLA perdeu 18 assentos em comparação à eleição de 2008. A UNITA, maior partido da oposição, ganhou 32 assentos em 2012 – mas tem pouco espaço...
Foto: DW/R. Krieger
O presidente no cotidiano de Luanda
…porque, segundo críticos, o presidente José Eduardo dos Santos (numa foto da campanha eleitoral) "domina tudo": o poder Executivo, o Judiciário e o Legislativo, diz o economista Fernando Heitor. José Eduardo dos Santos também parece dominar muitas ruas de Luanda: em novembro de 2012, quase todas as imagens eram da campanha do partido no poder, o MPLA.
Foto: DW/R. Krieger
Dormir nos carros
Os engarrafamentos são frequentes em Luanda. Por isso, muitos funcionários que moram em locais mais afastados já partem para a capital angolana de madrugada. Ao chegarem em Luanda, dormem nos carros até a hora de ir trabalhar – juntamente com as crianças que precisam ir à escola. A foto foi tirada às 06:00h da manhã perto do Palácio da Justiça em novembro de 2012.
Foto: DW/R. Krieger
A riqueza em recursos naturais de Angola
Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África, mas também tem potencial para se tornar um dos maiores exportadores de gás natural. A primeira unidade de produção de LNG – Gás Natural Liquefeito, em inglês – foi construída no Soyo, norte do país, mas ainda está em fase de testes. A fábrica tem uma capacidade de produção de 5,2 milhões de toneladas de LNG por ano.
Foto: DW/Renate Krieger
Para acabar com a dependência do petróleo...
A diversificação da economia poderia ser uma solução, diz o Fundo Monetário Internacional (FMI). O governo angolano criou um fundo soberano do petróleo para investir no país e no estrangeiro, e para ter uma reserva caso haja oscilações no preço do chamado "ouro negro". Uma alternativa, segundo especialistas, poderia ser a agricultura, já que o petróleo só deve durar mais 20 ou 30 anos.
Foto: DW/R. Krieger
Angola atrai estrangeiros
Vêem-se muitas placas em chinês e empresas chinesas em Angola. Os chineses são a maior comunidade estrangeira no país. Em seguida, vêm os portugueses, que em parte fogem à crise económica europeia. Depois, os brasileiros, por causa da proximidade cultural. Todos querem uma parte da riqueza angolana ou investem na reconstrução do país.
Foto: DW/R. Krieger
Homem X Asfalto
Para o educador Fernando Pinto Ndondi, o governo angolano deveria investir "no homem e não no asfalto". Há cinco anos, Fernando e sua famíla foram desalojados da ilha de Luanda por causa da construção de uma estrada. Agora vivem nestas casas precárias. O governo constrói novas casas para a população. Porém, os preços, a partir de 90 mil dólares, são altos demais para a maior parte dos angolanos.
Foto: DW/Renate Krieger
Para onde vai o dinheiro?
O que aconteceu com 32 mil milhões de dólares lucrados pela empresa petrolífera estatal angolana Sonangol entre 2007 e 2011? Um relatório do FMI constatou, em 2011, que faltava essa soma nos cofres públicos. A Sonangol diz ter investido o dinheiro em infraestrutura. Elias Isaac, da Open Society, diz que o governo disponibiliza mais informações – o que "não é sinônimo de transparência".