O grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) pede à Assembleia Nacional de Angola que fiscalize a gestão "danosa" do Banco de Poupança e Crédito (BPC), acusando a instituição de favorecer o enriquecimento ilícito de certas figuras próximas do poder político no país. Os deputados da UNITA voltaram a solicitar a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão do maior banco comercial público.

Esta é a quarta CPI que o partido do Galo Negro endereça ao presidente do Parlamento, depois das CPIs à Sonangol, ao Banco Espírito Santo Angola (BESA) e ao Fundo Soberano de Angola. Nenhuma destas solicitações teve resposta.

Numa conferência de imprensa realizada em Luanda esta quinta-feira (03.12), a UNITA defendeu a necessidade de a Assembleia Nacional retomar a sua função fiscalizadora, começando com um inquérito ao BPC. A instituição bancária registou um prejuízo de 404,7 mil milhões de kwanzas (623,7 milhões de euros), de acordo com o seu relatório de contas de 2019.

O Banco de Poupança e Crédito registou também passivos superiores aos ativos, na ordem de 87,2 mil milhões de kwanzas (109 474 690,64 euros) e um rácio de solvabilidade abaixo do limite mínimo regulamentar definido pelo Banco Central, aponta a UNITA.

"Um antro de corrupção" na falência

O partido pretende que o Parlamento angolano avalie as relações entre o BPC e o Ministério das Finanças, o MPLA, partido no poder, as entidades dependentes do titular do poder Executivo e o Banco Nacional de Angola.

“A gestão do BPC tem sido danosa. O BPC tem sido um antro de corrupção, tem favorecido o enriquecimento ilícito de algumas pessoas", afirma a segunda vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA, Navita Ngolo. "E mais: se estamos a falar de empréstimo a fundo perdido, o BPC é o promotor desta corrupção", acrescenta a deputada.

O capital próprio do BPC é subscrito integralmente por organismos estatais, sendo 75% subscrito diretamente pelo Estado, enquanto o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) detém 15% e a Caixa de Segurança Social das Forcas Armadas Angolanas (CSS/FAA) subscreve os restantes 10%.

A instituição, que se encontra em falência técnica, está a ser reestruturada. O BPC iniciou em setembro o processo de despedimento de cerca de 1600 funcionários, bem como o encerramento de 60 agências bancárias em todo o país.

Para Navita Ngolo, os despedimentos são resultados da má gestão da instituição. “Quantos jovens, quantas mulheres, quantas pessoas hoje estão a ser desempregadas, prejudicando várias famílias por má gestão?", questiona. "Foi mesmo roubo. Não vale apenas darmos aqui voltas. Todos os anos fomos vendo, ora desapareciam 400 milhões, ora um gestor pegava no dinheiro dos clientes e alguns pediam empréstimos e os funcionários pegavam naquele empréstimo ao invés de dar a quem solicitava”.

Encontrar os culpados

O analista em finanças governamentais locais e políticas públicas Osvaldo João defende que deve ser o próprio Governo a fazer um inquérito ao BPC para descobrir as reais causas da falência técnica. "Tem que se trazer em prova num inquérito público porque é que é só o BPC que regista estes furtos", sublinha. Para o analista, "vendo como o país foi danificado financeiramente, é muito importante que se investigue as entidades que estavam na gestão desse banco na fase em que os valores foram injetados e encostar essas pessoas à parede". 

"Essas pessoas devem ser investigadas de todas as formas possíveis para sabermos quem deve assumir a culpa quanto a esta questão que abala a população”, acrescenta Osvaldo João, que critica ainda o silêncio da Assembleia Nacional quanto às outras CPIs requeridas pela UNITA.

“Nós, os cidadãos, também estamos interessados em saber o que se passa de facto nas instituições que gerem o dinheiro do Estado. Também queremos saber o ponto económico e social em que se encontra o país. Precisamos de relatórios de género de interação entre cidadãos e empresas”, explica.