Angola: Votação antecipada ou no estrangeiro fora de questão
Lusa | gcs
3 de agosto de 2017
Comissão Eleitoral refere que não há condições para eleitores poderem votar antecipadamente e no exterior. Segundo a CNE, está em curso auditoria ao sistema informático das eleições de 23 de agosto.
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A Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais prevê a possibilidade de vários eleitores votarem antecipadamente, mas, segundo a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola, não há condições para o fazer este ano.
Júlia Ferreira, porta-voz da CNE, disse na quarta-feira (02.08) que o voto antecipado implicaria encargos operacionais e logísticos que se sobreporiam à necessidade de concentrar os esforços na realização do escrutínio de 23 de agosto. Além disso, segundo Ferreira, seria difícil garantir a presença dos delegados de lista e observadores eleitorais nas comissões eleitorais para acompanharem o processo.
A lei estabelece "que o apuramento resultante do voto antecipado deve ser feito na comissão provincial eleitoral, o que significa que a CNE teria que definir mecanismos para permitir não só a transportação das urnas, mas também assegurar mecanismos de segurança para a guarda deste material até à altura do apuramento nas comissões eleitorais provinciais", afirmou a porta-voz. Por outro lado, Ferreira refere que, com o voto antecipado, seria mais difícil impedir a duplicação de votos.
Médicos, membros das Forças Armadas e da Polícia Nacional têm direito a votar antecipadamente, mas, conclui a CNE, "não existem condições materiais, humanas, logísticas e operacionais" para o fazer nestas eleições. A Comissão lembra, porém, que os trabalhadores em regime de turno, serviço e trabalho a 23 de agosto estarão dispensados para ir votar.
Voto no exterior
Cidadãos angolanos a residir no estrangeiro não estão autorizados a votar nas eleições gerais - de acordo com a legislação angolana, o voto no exterior só pode ser feito se os eleitores residirem em Angola mas estiverem temporariamente no estrangeiro: por exemplo, estudantes ou trabalhadores nas missões diplomáticas. Mas, este ano, também não será possível a estes cidadãos votarem no exterior.
Segundo a porta-voz da CNE, Júlia Ferreira, tendo em conta que os eleitores se registaram em Angola, "não é exequível a realização do voto no exterior do país".
Sistema informático e delegados
A Comissão Nacional Eleitoral de Angola informou igualmente na quarta-feira que está em curso a auditoria ao sistema informático para as eleições gerais de 23 de agosto, aguardada com expectativa pela oposição. Segundo a CNE, está também em fase de conclusão a instalação das redes de comunicação e de telecomunicações, a nível nacional, para a transmissão dos resultados eleitorais.
A Comissão mostra-se, no entanto, preocupada com o credenciamento dos delegados de lista das forças políticas concorrentes: até agora, só dois partidos apresentaram as suas listas, mesmo após o prazo de entrega ter sido prolongado.
"Vamos fazer um levantamento, está já em curso, no sentido de aferir com mais propriedade quais são os municípios onde, até ao momento, não foi feita essa entrega", acrescentou a porta-voz da CNE Júlia Ferreira.
A Comissão comunicou ainda que continua à espera de várias respostas aos convites enviados às entidades para fazer a observação eleitoral. Sem avançar detalhes, Ferreira salientou apenas que a CNE tomou todas as medidas necessárias para credenciar as entidades que já aceitaram o convite.
José Eduardo dos Santos deixará saudades?
Dos Santos anunciou no início de 2017 que deixará o poder ao fim de 38 anos. Será que os angolanos terão saudades? Os comícios e as manifestações no país e fora de Angola nos últimos anos não deixam chegar a um consenso.
Foto: Getty Images/AFP/A. Pizzoli
Setembro de 2008 - Luanda
Este comício do MPLA em Kikolo, Luanda, foi assistido por milhares de pessoas durante a campanha para as eleições de 2008, as primeiras em 16 anos. O MPLA obteve 82% dos votos, tendo conquistado 191 dos 220 lugares da Assembleia Nacional de Angola.
Foto: picture-alliance/ dpa
Março de 2011 - Angola
No entanto, e apesar da maioria conseguida nas eleições de 2008, nos anos seguintes realizaram-se várias manifestações, em Angola, e não só, contra o Governo. A 7 de março de 2011, teve início no país uma onda de manifestações inspiradas na Primavera Árabe. Na organização destas manifestações estava o Movimento Revolucionário de Angola, também conhecido como "revús".
Foto: picture-alliance/dpa
Março de 2011 - Londres
No mesmo dia (7 de março), cerca de 30 pessoas sairam às ruas em Londres para protestar contra o Presidente José Eduardo dos Santos. Os manifestantes exigiram a saída do pai de Isabel dos Santos gritando "Zédu fora!" e "Zé tira o pé".
Foto: Huck
Fevereiro de 2012 - Benguela
Em 2012, ano de eleições no país, o número de manifestações organizadas pelos não apoiantes de José Eduardo dos Santos continuou a crescer. O protesto retratado na fotografia teve lugar em Benguela, a 13 de fevereiro. "O povo não te quer", gritaram os manifestantes.
Foto: DW
Junho de 2012 - Luanda
A 23 de maio de 2012, o presidente angolano anuncia que as eleições legislativas se irão realizar a 31 de agosto. Sensivelmente um mês depois, a 23 de junho, o Estádio 11 de Novembro, em Luanda, encheu-se de militantes e simpatizantes do MPLA para aplaudir José Eduardo dos Santos e apoiar a sua candidatura.
Foto: Quintiliano dos Santos
Julho de 2012 - Viana
Cartazes a favor de dos Santos num comício da campanha para as eleições de 2012 em Viana, arredores de Luanda. A 31 de agosto, o MPLA vence as eleições com mais de dois terços dos votos. Depois de uma mudança da Constituição, o Presidente já não é eleito diretamente, mas sim indiretamente nas legislativas. Como cabeça de lista do MPLA, José Eduardo dos Santos é eleito Presidente de Angola.
Foto: Quintiliano dos Santos
Maio de 2015 - Benguela
Nos anos seguintes continuaram os protestos contra o Presidente. Foram-se somando episódios de violência e detenções. 2015 torna-se-ia um ano complicado no que às críticas a JES diz respeito. No aniversário do "27 de maio", em Benguela, por exemplo, 13 ativistas foram detidos minutos depois de começarem um protesto. No mesmo dia, também houve detenções em Luanda.
Foto: DW/N. Sul d'Angola
Junho de 2015 - Luanda
Em junho de 2015, tem início um dos episódios da governação de José Eduardo dos Santos mais criticados. 15 ativistas angolanos, entre eles Luaty Beirão, foram detidos sob acusação de planeaream um golpe de Estado. Para além de terem despoletado muitas manifestações, estas detenções tiveram mediatismo um pouco por todo o mundo devido às greves de fome levadas a cabo por muitos dos detidos.
Foto: DW/P. Borralho
Julho de 2015 - Lisboa
No dia 17 de julho realizou-se, em Lisboa, a primeira manifestação em Portugal a favor da libertação destes jovens. "Basta de repressão em Angola", ouviu-se na capital portuguesa. Dias mais tarde, em Luanda, a polícia reagiu violentamente contra algumas dezenas de manifestantes que protestaram no Largo da Independência.
Foto: DW/J. Carlos
Agosto de 2015 - Luanda
A 2 de agosto e sob o lema "liberdade já", cerca de 200 pessoas, entre as quais vários artistas angolanos - poetas, políticos, atores e artistas plásticos - juntaram-se, em Luanda, para pedir a libertação dos 15 ativistas angolanos detidos. Sanguinário, Flagelo Urbano, Toti, Jack Nkanga, Sábio Louco, Zwela Hungo, Mona Diakidi, Dinameni, Fat Soldie e MCK foram alguns dos artistas presentes.
Foto: DW
Agosto de 2015 - Luanda
Dias mais tarde foi a vez das mães dos ativistas se fazerem ouvir. Nas ruas de Luanda, pediram a libertação dos seus filhos, mesmo depois da manifestação ter sido proibida pelo Governo.
Foto: DW/P. Ndomba
Agosto de 2015 - Lisboa
Nem no dia do seu aniversário (28 de agosto), José Eduardo dos Santos teve "descanso". Cidadãos descontentes, quer em Lisboa, quer em Angola, voltaram às ruas. Na capital portuguesa, voltou a pedir-se liberdade para os ativistas. Exigiu-se ainda liberdade de movimento, de pensamento, de expressão e de imprensa em Angola.
Foto: DW/J. Carlos
Novembro de 2015 - Luanda
No dia em que se celebraram os 40 anos da independência de Angola, proclamada a 11 de novembro de 1975, pelo então Presidente António Agostinho Neto, vários jovens voltaram a fazer ouvir-se. 12 manifestantes foram detidos.
Foto: DW/M. Luamba
Março de 2017 - Cazenga
No início de 2017, José Eduardo dos Santos anunciou a saída da Presidência. O cabeça-de-lista do MPLA às eleições gerais deste ano será o atual ministro de Defesa João Lourenço. O candidato foi recebido por centenas de apoiantes naquele que foi o seu primeiro ato de massas da pré-campanha, no município do Cazenga, em Luanda, a 4 de março.