Devolver o poder ao povo é a principal tarefa das eleições autárquicas tal como está plasmada na Constituição angolana. Mas a sua implementação parece enfrentar alguns obstáculos, pois do escrutínio autárquico para 2014 o poder central, em Luanda, não fala por enquanto. Observadores notam que por questões organizatórias tudo indica que as autárquicas não serão realizadas em 2014. Facto que preocupa os partidos políticos da oposição em particular e a sociedade civil no seu todo.

As organizações partidárias reclamam da demora do Governo angolano em marcar a data das eleições autárquicas e aguardam uma posição do ministério da Administração do Território que permanece num silêncio total.

Embora não se tenha avançado uma data oficial na altura da aprovação da Constituição angolana, promulgada em 2010, foi contudo indicado o ano de 2014 pelas autoridades do país como sendo o ano provável para se realizar as autárquias.

Autoridades angolanas não estão interessadas nas autárquicas

As vozes que se levantam sobre o assunto - sobretudo de partidos da oposição como a União Nacional para a Indepedência Total de Angola (UNITA), a Convergência Ampla Para a Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), bem como o Partido Popular de Angola (PPA), que ratificou recentemente uma coligação com o Bloco Democrático (BD) - são unânimes em referir que o Estado angolano não está interessado que o escrutínio tenha lugar no corrente ano “talvez por medo de as perderem”.

David Mendes, presidente do PPA, diz que todas as manobras do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), para se manter no poder foram descobertas até hoje e que precisa-se de tempo para poder montar outras estratégias com vista a persuadir o eleitorado que está cansado das mentiras do regime.

De acordo com David Mendes, o escrutínio só irá acontecer se todos os angolanos - e não apenas os políticos - exigirem que o Estado “o faça acontecer como prometido”. Mendes acrescenta que “enquanto o Governo e o partido que o suporta não conseguirem corromper a maioria das pessoas para garantir a sua vitória, não darão o passo certo”.

"Falta vontade política para a marcação das autárquicas"

O presidente do Partido Popular de Angola vai ainda mais longe ao afirmar que “todos os truques que estão a ser feitos respondem a uma lógica". O MPLA perdeu as eleições legislativas realizadas em 2012. Para David Mendes, o partido precisa, portanto, "recuperar a sua imagem para só depois participar nas autárquicas, porque se não vai perder de forma vergonhosa. O poder autárquico é devolver o poder ao povo, por isso, acho que essas eleições só hão de acontecer, se fizermos acontecer".

Por seu turno, a Secretária Provincial da UNITA na província da Huíla, Amélia Judith Ernesto, advoga que a falta de interesse do Estado angolano em agendar a data para as autárquicas não seria por falta de condições técnicas e de infraestruturas porque o Pais tem dinheiro para tal.

Segundo Amélia Ernesto, "o que falta para que seja marcada a data definitiva é a vontade politica".

Já o secretário provincial da CASA-CE na mesma província angolana, Adalberto Bravo da Costa, diz que a sua formação partidária está preparada para as autárquicas e que espera o cumprimento do que ficou estipulado. Segundo ele, “embora não se tenha na altura marcado uma data oficial para o sufrágio, avançou-se 2014 como sendo a data para a sua realização. E até agora não se sabe de nada”, lamenta.

Adalberto da Costa aponta que se não forem realizadas as autárquicas, este ano em Angola, o Estado está pura e simplesmente a ignorar o esforço dos que se envolveram na elaboração da Constituição e de todos os cidadãos angolanos que acreditaram nas promessas do regime. Da Costa acrescenta que o Estado anunciou que se abriu ao pluralismo em todas as suas dimensões. "Então, é preciso que no quadro do pluralismo sejam dados aos cidadãos espaço e reconhecimento por aquilo que foi o seu esforço,” afirma.

MPLA diz que não teme o pleito eleitoral

E o MPLA, face às inúmeras críticas diz que não teme nada e afirma estar preparado para as eleições autárquicas. Somente precisa ver se as condições estão criadas para que o pleito decorra de forma tranquila.

O secretário para os Assuntos Políticos, Económicos e Eleitorais na província da Huíla, José Miudo Ndambuca, diz que o MPLA é um partido sério e, por isso, “temos que satisfazer a vontade do povo, isto é, temos de cumprir com as promessas que fizemos às populações. A nossa preocupação é o trabalho, mostrar as ações. Não estamos preocupados que um dia possamos perder o poder, estamos preocupados é com o trabalho. Fazer com que em Angola haja paz, tranquilidade, infraestruturas, haja um bem comum para todos nós”.

O ministério da Administração do Território através do seu titular, Bornito de Sousa, diz que existem vários fatores que têm de ser revistos, sem contudo os especificar. Para ele, esta é uma das razões pelas quais a data das autárquicas ainda não foi marcada oficialmente.