Os angolanos com depósitos superiores a 83 mil euros no estrangeiro, não declarados em Angola, vão ter seis meses para repatriar o dinheiro sem serem sujeitos a qualquer investigação criminal ou tributária.
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As medidas constam da proposta de lei, em preparação pelo Banco Nacional de Angola (BNA), do Regime Extraordinário de Regularização Tributária e Cambial.
Segundo a agência de notícias Lusa, o documento prevê a "regularização de recursos, bens e direitos mantidos no exterior e o seu repatriamento, isentando do pagamento de quaisquer multas ou taxas e exclui a responsabilização criminal".
A proposta, preparada pelo governador do BNA, José de Lima Massano, estabelece um regime de regularização fiscal e cambial "aplicável aos elementos patrimoniais que não se encontrem no território angolano, em 31 de dezembro de 2017".
Medida visa combater evasão fiscal e foi preparada pela equipa do Banco Nacional de AngolaFoto: DW/N. Sul d'Angola
O que deve ser repatriado?
Em causa estão depósitos bancários, de pessoas coletivas e individuais, superiores a 100 mil dólares (cerca de 83 mil euros) "ou equivalente em outra moeda estrangeira, certificados de depósito, valores mobiliários e outros instrumentos financeiros", incluindo apólices de seguro do ramo "Vida" ligados a fundos de investimento e operações de capitalização do ramo "Vida".
Embora ainda numa versão preliminar, que carece de apreciação em conselho de ministros e depois de aprovação em Assembleia Nacional, os primeiros contornos da proposta foram revelados a 13 de dezembro pelo Presidente angolano, João Lourenço, ao anunciar, em Luanda, que o executivo vai estabelecer "um período de graça", a partir de 2018, para incentivar o regresso dos capitais retirados do país.
"Findo esse prazo, o Estado angolano sente-se no direito de considerar dinheiro de Angola e dos angolanos e, como tal, agir junto das autoridades dos países de domicílio para tê-lo de volta e em sua posse", avisou João Lourenço.
O governador do BNA estimou, na mesma ocasião, que pelo menos 30 mil milhões de dólares (24,9 mil milhões de euros) com origem em Angola estão depositados no exterior do país.
Proposta de lei foi revelada em dezembro pelo Presidente angolano, João LourençoFoto: DW/A. Cascais
Portugal fez o mesmo
A proposta de lei é justificada com a existência de elementos patrimoniais no exterior e não declarados, de acordo com a legislação fiscal vigente, e seguindo programas semelhantes realizados por outros países, como Portugal.
"Desse modo, os cidadãos nacionais/pessoas coletivas residentes podem trazer de volta os ativos de que sejam titulares no exterior do país com a garantia de que não haverá perguntas sobre a origem dos capitais. Com esta medida, o executivo espera utilizar os referidos recursos em benefício da economia nacional (investimentos em empresas geradoras de bens, serviços e criação de emprego) e, consequentemente melhorar a arrecadação de receitas de impostos", lê-se na proposta de lei.
A adesão a este regime, que vigorará durante 180 dias após a publicação da lei, obrigará apenas à entrega de uma declaração voluntária pelo contribuinte, por intermédio de instituição financeira bancária domiciliada no país, para posterior repatriamento do exterior.
Milionários na África Subsaariana
Em muitos países ao sul do deserto do Saara a pobreza segue opressiva. Contudo, o número dos milionários na região nunca foi tão grande, segundo estudo do instituto New World Wealth.
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África do Sul
O país do continente africano com o maior número de milionários é a África do Sul. Entre a Cidade do Cabo e Johanesburgo, vivem 46.800 pessoas de patrimônio líquido elevado, ou "high-net-worth individuals" (HNWIs), e a tendência é ascendente. Para efeito de comparação, na Alemanha, atualmente 1,1 milhão de pessoas dispõem de um capital líquido de 1 milhão de dólares ou mais.
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Nigéria
Segundo a revista americana de economia "Forbes", o homem mais rico da África é o nigeriano Aliko Dangote (foto). Sua fortuna, acumulada principalmente com o comércio de alimentos, cimento e petróleo, é estimada em 18,2 bilhões de dólares. Ele é um dos 15.400 HNWIs da Nigéria – a qual, por outro lado, atualmente é um dos países africanos com o maior número de refugiados na Europa.
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Quênia
A fortuna dos 8.500 milionários do Quênia equivale a dois terços do desempenho econômico do país – uma quota extremamente elevada. Enquanto esses quenianos mais ricos acumulam, em média, 83 milhões dólares por cabeça, quase metade da população dispõe de menos de dois dólares por dia.
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Angola
O boom do petróleo em Angola provocou um acentuado crescimento do número dos super-ricos desde a virada do século 21. Atualmente há 6.400 HNWIs angolanos, quase seis vezes mais do que há 15 anos. Lá também vive a mulher mais rica do continente: Isabel dos Santos (foto), filha do presidente José Eduardo, que tem uma fortuna 3,2 bilhões de dólares.
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Maurícia
Apesar de só ter 1,3 milhão de habitantes, a República da Maurícia, no Oceano Índico, reúne 3.200 milionários, a taxa mais alta no contexto africano. O setor turístico é o que mais floresce. Além, disso, há anos o Estado insular é conhecido como paraíso fiscal.
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Namíbia
A mineração é o principal setor industrial da Namíbia, responsável por 25% do desempenho econômico total do país. Diamantes são seu principal produto de exportação. Com pouco mais de 2 milhões de habitantes, a ex-colônia alemã tem 3.100 cidadãos com um patrimônio líquido superior a 1 milhão de dólares.
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Etiópia
Novata entre as dez nações com mais super-ricos na África Subsaariana é a Etiópia. Graças a uma relativa estabilidade política e a investimentos estrangeiros, desde 2003 a economia etíope cresce constantemente. Seus milionários chegam a 2.800 – enquanto 30% de seus compatriotas seguem vivendo na pobreza.
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Gana
Ouro, petróleo e cacau em grão são os principais produtos de exportação de Gana, e também fonte da riqueza de um bom número de seus cidadãos. Hoje há 2.700 milionários ganenses, quatro vezes mais do que 15 atrás. Além de matérias-primas, muitos acumularam seu patrimônio nos setores imobiliário e de serviços.
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Botsuana
Há 2.500 milionários vivendo em Botsuana. Principalmente a indústria de diamantes produziu numerosos super-ricos nos últimos anos. Apesar de uma quota elevadíssima de infecções com o vírus HIV e do grande número de desempregados, o país registra a quarta maior renda per capita da África Subsaariana.
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Costa do Marfim
A guerra civil na Costa do Marfim terminou há oito anos, e desde então a economia nacional está em expansão. O país ostenta 2.300 "high-net-worth individuals", cifra que deverá continuar subindo nos próximos anos. O petróleo é o principal fator de crescimento do país.
