Tribunal Judicial de Maputo condenou vinte e dois arguidos a penas de prisão, acusados de envolvimento num esquema de desvio de cerca de dois milhões e quinhentos mil euros do Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA).
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As penas de prisão variam entre 18 meses e 18 anos de prisão maior que recaem sobre um total de vinte e dois arguidos. Outros dois réus foram absolvidos por inexistência de provas. Tratou-se de um processo com mais réus na história de Moçambique.
Os condenados deverão ainda indemnizar o Estado pelos danos patrimoniais.
Constam do rol de crimes cometidos pelos acusados corrupção passiva e ativa, branqueamento de capitais, peculato, associação para delinquir, burla por defraudação e abuso de cargo ou função.
O desvio de fundos consistia na disponibilização de dinheiro para projetos de fomento pecuário, muitos dos quais nunca chegaram a ser concretizados.
Funcionários e familiares envolvidos
A rede envolvia funcionários do Fundo de Desenvolvimento Agrário e familiares.
Ficou provado em tribunal que parte considerável dos financiamentos eram devolvidos a então Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundo, Setina Titosse, que os usava para proveito próprio.
O juiz de causa, Alexandre Samuel, disse ao explicar a motivação da sentença que "impõe-se ao julgador a tomada de medidas de especial firmeza e severidade, de molde a desmotivar a repetição de eventos deste género causadores de mal social crescente, afim de restaurar, na medida do possível, a integridade e probidade dos funcionários visando garantir o bom andamento e imparcialidade da função pública."
FDA - Moçambique/Sentença - MP3-Mono
O juiz observou, no entanto, que pesou a favor dos arguidos o facto de eles serem delinquentes primários, terem colaborado para a descoberta da verdade, terem contribuído de forma expontânea para a reparação de parte dos bens por via da apreensão, de saldos de contas congeladas e ainda por terem-se mostrado arrependidos.
Milhares de euros recuperados
Esta reparação dos danos permitiu recuperar cerca de 130 milhões de meticais, o equivalente a cerca de um milhão e oitocentos mil euros. Os condenados têm uma semana para, caso queiram, interpor recurso a decisão do tribunal.
Questionado pelos jornalistas se vai recorrer da sentença, o advogada de Setina Titosse, Jaime Sunda, afirmou que "temos prazo, ainda estamos dentro do prazo, então tudo indica que sim."A pena mais pesada coube a ex-Presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Agrário, Setina Titosse, tendo sido condenada a 18 anos de prisão maior.Outros dois funcionários do fundo foram, igualmente, condenados a penas de prisão maior, nomeadamente de oito e doze anos.
A maior parte dos arguidos, em número de dezanove, coube penas convertidas em multas ou suspensas nalguns casos mediante realização de trabalho social.
Para Elliote Alex, advogado de um grupo de réus julgados e condenados, a decisão do tribunal foi justa mas acrescenta que "vou falar por exemplo dos meus constituintes que cometeram mesmos crimes e um deles teve uma pena suspensa de cinco anos e outro não teve nenhuma pena suspensa foram apenas dois anos. Então há aí uma disparidade de medidas", concluiu.
Obras sobrefaturadas transformam Vilanculos em cidade-fantasma
Falta de transparência, obras inacabadas e a preços exorbitantes. Corrupção generalizada no Conselho Municipal de Vilanculos, em Inhambane, gera construções inacabadas, que não podem aproveitadas pela população.
Foto: DW/L. da Conceicao
O triplo do preço real
No Conselho Municipal de Vilanculos, na província moçambicana de Inhambane, os preços das obras estão a ser adulterados para beneficiar funcionários que recebem comissões ilegais de empreiteiros depois da adjudicação. Três balneários públicos ainda em construção custaram meio milhão de meticais aos cofres públicos, três vezes acima do preço normal.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Construções desnecessárias
O Conselho Municipal de Vilanculos construiu um alpendre com mais de 50
bancas. O investimento foi de 1,5 milhões de meticais, mas, há dois anos, quase ninguém ocupa esta infraestrutura. Os vendedores negam-se a ocupar as
bancas alegando que "não querem servir de fatura de alguém". A obra
não corresponde ao preço real segundo empreiteiros ouvidos pela DW África.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Obras continuam
As construções continuam em Vilanculos sem que ninguém ocupe as bancas. No mercado central, está a ser construído um novo mercado de peixes financiado pelo programa PROPESCA. O valor é de 9,6 milhões de meticais, quatro vezes acima do preço normal. A obra tem um prazo de 240 dias para ser executada e está a cargo da empresa Vilcon, cujo dono é investigado por fuga ao fisco.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Areia vermelha nas ruas principais
Muitas ruas na vila turística de Vilanculos não têm pavimento, mas o Conselho Municipal gasta mais com a colocação de área vermelha do que com paves. Os munícipes reclamam da degradação dos seus automóveis e questionam: "Por que gastar dinheiro com areia enquanto pode-se colocar paves ou saibro com o mesmo valor?". A colocação da areia vermelha facilita o esquema de corrupção no município.
Foto: DW/Luciano da Conceição
Ruas em péssimo estado
Todos os anos, a Assembleia Municipal aprova o orçamento para a reabilitação desta rua do Mercado Novo. A via, no entanto, continua esburacada. O dinheiro sempre é dividido em comissões e resta pouco para a execução. A empreiteira selecionada é, há dois anos, a única empresa contratada para o efeito e não é sediada em Vilanculos, gerando o descontentamento de empresários locais.
Foto: DW/L. da Conceicao
Arrendamento caro
O sistema de corrupção no Conselho Municipal de Vilanculos tem foco na construção de novas bancas para facilitar a divisão do dinheiro entre os empreiteiros e os funcionários do órgão. É o caso concreto destas 12 bancas que foram construídas há dois anos no bairro 19 de Outubro, mas ninguém quer arrendar. Segundo os vendedores, o arrendamento está muito caro e não há rede elétrica.
Foto: DW/L. da Conceicao
Uma residência que custa milhões
As obras superfaturadas em Vilanculos também envolvem o governo da província de Inhambane. Este projeto prevê um investimento de quase 83 milhões de meticais para a construção de uma residência protocolar. Entretanto, falta transparência. A obra tem duração prevista de cinco anos, mas não se sabe quando começou.
Foto: DW/L. da Conceicao
Cadê o dinheiro?
O conselho empresarial de Vilanculos reclamou recentemente a reabilitação da Rua da Marginal para servir como cartão de visita aos turistas. Entretanto, anualmente tem se colocado areia vermelha para diminuir buracos de modo a permitir a circulação de viaturas, mas a rua continua em estado crítico. Os munícipes sempre questionam: Para onde vai o dinheiro da reabilitação desta via importante?
Foto: DW/L. da Conceicao
Corrupção de barba branca
A corrupção em Vilanculos vem desde há muito tempo. Em 2012, uma obra da reabilitação de uma avenida com quase três quilómetros custou quase 44 milhões de meticais aos cofres do município. A obra esteve a cargo da empresa chinesa Sinohydro e o financiamento veio do fundo de estrada. Até hoje, ninguém sabe
como tanto dinheiro foi gasto nesta obra.
Foto: DW/L. da Conceicao
Funcionários detidos por corrupção
Cerca de dez funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos foram indiciados pelos crimes de corrupção e adjudicação de obras acima do preço normal. Dois foram detidos no ano passado por vender terrenos na zona da costa. Mangais foram destruídos para dar lugar à construção de um hotel residencial. Um flagrante desrespeito à lei ambiental.
Foto: DW/L. da Conceicao
Mangal vendido para dar lugar a hotéis
Boa parte da terra na costa foi adquirida por um empresário sul-africano que destruiu o mangal para construir condomínios. Alguns funcionários do Conselho Municipal de Vilanculos ainda estão sendo ouvidos no gabinete de combate à corrupção. A lei ambiental moçambicana proíbe a destruição de mangais e prevê punições.