O título do relatório do International Crisis Group, ICG, resume o conteúdo do mesmo: “Para além dos compromissos: Perspectivas de reforma na Guiné-Bissau”. Apesar das autoridades guineenses terem conseguido com sucesso resistir à tentativa de golpe de Estado a 26 de dezembro de 2011, os verdadeiros desafios políticos e militares estão ainda para vir, nomeadamente a reforma do setor de defesa e segurança.

A promissora estabilidade na Guiné-Bissau assenta em frágeis pilares afirma Vincent Foucher, analista do ICG para a Guiné-Bissau. “A situação na Guiné-Bissau é complexa, o primeiro sinal disso é a aliança entre políticos e militares durante os acontecimentos de 26 de dezembro. Isto mostra que o poder civil aumenta o controle e isto também se deve ao grande apoio da comunidade internacional, e particularmente de Angola. Mas, quando se olha para os recentes acontecimentos percebe-se que a situação é preocupante. No país ainda se faz tráfico de droga, houve o assassinato do presidente e matem-se a impunidade dos militares”.

Segundo o ICG Angola teve um papel importante durante a recente tentativa de golpe de Estado, embora com uma grande falta de transparência. Recorde-se que na altura o primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, foi protegido pelos militares angolanos que se encontram no país no âmbito da reforma das Forças Armadas.

As boas relações do chefe de Governo guineense com Luanda têm mostrado resultados concretos, mas Vincent Foucher defende que Angola deva ter um papel mais preponderante. “Penso que a presença angolana é muito importante para ajudar o primeiro ministro e o seu governo na reforma das Forças Armadas. A estabilidade resultante do apoio angolano deve contribuir para combater a impunidade, o tráfico de droga e o nepotismo”.

Uma lista extensa de desafios

De acordo com o relatório do ICG a Guiné-Bissau enormes desafios: o futuro congresso do PAIGC - o partido no poder afetado por divisões internas - a recente morte do presidente Malam Bacai Sanhá, as eleições presidenciais previstas para 18 de março e ainda as legislativas está previstas para o final deste ano.

O primeiro-ministro já manifestou a sua disponibilidade para se candidatar às presidenciais, facto que é visto pelo ICG como um marco que consolidará o poder do PAIGC e de Carlos Gomes Júnior, mas deixará a oposição em situação mais difícil. “Penso que ele tem uma mão forte, ele é um homem de negócios e tem o apoio de Angola”, salienta Vicent Foucher, “ mas também tem inimigos ou pessoas que não confiam nele”.

Catálogo de recomendações

No relatório o ICG faz várias recomendações à Guiné-Bissau e aos seus parceiros, entre elas robustecer o empenho na reforma do setor de segurança e defesa, reforçar a luta contra a impunidade e facilitar a abertura de processos judiciais, nomeadamente os relativos às mortes políticas de 2009. No âmbito económico sugere-se ao executivo de Bissau maior transparência na gestão da economia, a adesão à EITI, a iniciativa para a transparência nas indústrias extrativas e que submeta à Assembleia Nacional os principais contratos assinados no domínio das pescas, das madeiras, da mineração e do petróleo. O ICG apela ainda aos parceiros da Guiné-Bissau para que redobrem esforços no apoio ao sistema de ensino e de saúde.

Autor: Nádia Issufo
Edição: Helena Ferro de Gouveia/António Rocha