O Conselho da República de Angola deu parecer favorável, por unanimidade, à proposta do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, para convocar eleições gerais para 23 de agosto.
José Eduardo dos Santos, Presidente de Angola Foto: picture alliance/dpa/A.Ernesto
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O anúncio feito em Luanda consta de um comunicado final da reunião de Conselho da República (24.04), órgão consultivo do chefe de Estado, durante a qual os membros ouviram o parecer da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) sobre as condições para a realização das eleições gerais de Angola, solicitado por José Eduardo dos Santos, bem como informação do ministro da Administração do Território, Bornito de Sousa, sobre os dados do registo eleitoral.
No seu parecer, a CNE considera que estão criadas para que o Presidente angolano, no quadro das suas competências constitucionais e legais possa convocar eleições gerais de 2017.
Segundo o comunicado da reunião desta segunda-feira (24.04), lido no Palácio Presidencial, em Luanda, pelo Procurador-Geral da República de Angola, João Maria de Sousa, o Conselho da República considerou que estão criadas todas as condições humanas, técnicas, materiais, logísticas e financeiras para a realização das eleições.Nesse sentido, foi aprovada por unanimidade a proposta do chefe de Estado angolano para que as eleições gerais sejam convocadas para o dia 23 de agosto, sendo esta data declarada tolerância de ponto em todo o país.
De acordo com a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, a convocação e marcação das eleições são feitas por decreto presidencial, tendo os partidos e coligações concorrentes que apresentar as listas candidatas "até ao 20.º dia" após essa convocatória, que ainda não foi oficializada.
O Conselho da República é um órgão consultivo do Presidente da República, que o convocou pela última vez a 10 de fevereiro de 2015, na altura para debater as consequências da forte queda nas receitas com a exportação de petróleo.
Todas condições”praticamente criadas”
Na abertura da 32.ª reunião do Conselho da República, o Presidente angolano José Eduardo dos Santos anunciou que "todas as condições de natureza política, legislativa, financeira e logística e de segurança e de ordem pública, estão praticamente criadas, para que as eleições gerais decorram de forma transparente e sem quaisquer constrangimentos sobre os seus principais protagonistas. Por forma a que sejam consideradas pela opinião pública nacional e internacional como livres, justas e credíveis", disse José Eduardo dos Santos. O Conselho da República integra o vice-Presidente, Manuel Vicente, o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, e o procurador-geral da República, João Maria de Sousa.
Foto: Getty Images/AFP/A. Jocard
Estão ainda representados o vice-presidente do MPLA, João Lourenço (empossado hoje) e os presidentes da UNITA, Isaías Samakuva, da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, do PRS, Eduardo Kuangana, e da FNLA, Lucas Ngonda, os cinco partidos com representação parlamentar.
Apelo à participação
"O momento do voto constitui um dos pontos altos da democracia, de que nenhum cidadão, consciente dos seus deveres, se deve eximir de participar. Por essa razão, aproveito a oportunidade de estar na presença dos líderes dos partidos políticos com assento no parlamento para apelar a que exerçam, a partir das suas organizações, influência sobre os seus militantes e simpatizantes para a sua participação plena no pleito eleitoral", exortou o chefe de Estado.
Um "apelo" que José Eduardo dos Santos disse estender a "todas as outras entidades da sociedade civil" com representantes presentes na reunião: "Para que continuem a transmitir aos eleitores uma mensagem de paz, de tolerância e de respeito recíproco aos cidadãos de diferentes cores partidárias, mas que no fundo são todos angolanos e filhos de uma mesma pátria", disse. De acordo com o artigo 3.º da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, compete ao Presidente da República convocar e marcar a data das eleições gerais, depois de ouvida a Comissão Nacional Eleitoral [CNE] e o Conselho da República.
Eleições gerais em Angola (2012)Foto: DW
Na sexta-feira (23.04), a CNE informou que estavam criadas as condições materiais, humanas, técnicas e financeiras para a realização das eleições gerais de 2017, respondendo desta forma ao pedido de informação formal do Presidente da República.
Partidos políticos começam a reagir
Benedito Daniel, secretário-geral e presidente da bancada parlamentar do Partido de Renovação Social (PRS), disse que após o anúncio da data das eleições gerais é importante que o pleito que se avizinha decorra com a máxima lisura e transparência ao contrário das eleições anteriores.
“Estamos de acordo com esta data, embora internamente temos algumas arestas por limar, mas achamos que é de lei, e vamos fazer tudo por tudo para que possamos nos enquadrar nesta dada para que as eleições possam ser realizadas, porque qualquer alteração que pudesse ser feita em relação ao mês acho que criaria algum sobressalto. Mas o que nos importa é que este processo venha a conhecer lisura e transparência necessária para que seja o outro processo diferente dos processos que já temos vindo a realizar”, concluiu Benedito Daniel.Para o vice-presidente da CASA-CE, Lindo Bernardo Tito “pela experiência de outros países nas democracias mais avançadas normalmente o fim-de-semana é o ideal. Não sei os fatores que levam a determinação desta data ao meio da semana, mas para nós o essencial é que os angolanos tenham tempo para poderem irem às urnas e exercerem o seu direito de voto.”
Lindo Bernardo Tito da CASA-CEFoto: DW/N.S. D'Angola
Por seu turno, em declarações à imprensa, o líder da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Isaías Samakuva, referiu que estão criadas as condições para que o Presidente possa convocar eleições, na data sugerida e aceite pelos membros do Conselho da República.
Segundo Samakuva, as condições de forma geral estão criadas, mas foi chamada atenção, durante o encontro, para aspetos que precisam ainda ser resolvidos até ao ato eleitoral.Recorde-se que a UNITA tem insistido na necessidade de uma auditoria independente à base de dados dos mais de 9,4 milhões de eleitores registados no processo de atualização concluído a 31 de março.
24.04.2017 Angola- 23 de Agosto eleições gerais - MP3-Mono
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Sancionar os corruptos
Após a votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção", a ONG Transparência Internacional selecionou e anunciou esta quarta-feira (10.02) os 9 casos que passaram para a "Fase de Sanção Social".
Foto: picture alliance / AP Photo
Isabel dos Santos
Depois da votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção" da Transparência Internacional, 9 casos foram destacados pela organização. A filha mais velha do Presidente angolano não faz parte, apesar dos 1418 votos. Segundo a TI, a seleção dos 9 foi baseada não só nos votos, mas também no impacto nos direitos humanos e na necessidade de destacar o lado menos visível da corrupção.
Foto: Nélio dos Santos
Teodoro Nguema Obiang
Conhecido pelo seu estilo de vida luxuoso, o filho do Presidente da Guiné Equatorial é, desde 2012, o segundo Vice-Presidente da República. A Guiné Equatorial é o país mais rico de África, per capita, apesar do Banco Mundial alegar que mais de 75% da população vive na pobreza. Teodoro somou apenas 82 votos e - como Isabel dos Santos - não foi nomeado para a fase de sanção social.
Foto: DW/R. Graça
Banco Espírito Santo
As suspeitas de corrupção do BES (Banco Espírito Santo) começaram quando o grupo financeiro português entrou em bancarrota em 2014. Foram descobertas fortes evidências de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, já esteve preso e foi recentemente libertado sob fiança. O BES somou 193 votos e também não passou aos 9 maiores casos de grande corrupção do mundo.
Foto: DW/J. Carlos
Mohamed Hosni Mubarak
Presidente do Egito entre 1981 e 2011, Mohamed Hosni Mubarak somou 207 votos e encontra-se agora preso. Mesmo assim, não aparece na lista dos casos de grande corrupção que a Transparência Internacional quer sancionar socialmente. Também o comércio de jade do Myanmar e a China Communication Construction Company ficaram de fora com 47 e 43 votos, respetivamente.
Foto: picture-alliance/AP
Transparência Internacional
"Unmask the Corrupt" é um projeto da Transparência Internacional que após receber 383 submissões, nomeou os 15 casos mais simbólicos de corrupção. Após receberem mais de 170 mil votos, reduziram os 15 para 9 casos. A Transparency International quer promover uma campanha mundial para aplicar sanções sociais e políticas nestes exemplos de corrupção. A DW África mostra-lhe os 9 casos nomeados.
Estado americano de Delaware
O Estado norte-americano de Delaware está entre os 9 casos mais simbólicos de corrupção. O jornal The New York Times chegou mesmo a apelidar o Estado como "paraíso fiscal corporativo" pela possibilidades que oferece às empresas. Somou 107 votos. "Está na hora da justiça e das pessoas mostrarem o poder das multidões", afirmou em comunicado de imprensa José Ugaz da Transparência Internacional.
Foto: Getty Images/M. Makela
Zine al-Abidine Ben Ali
Com 152 votos está o ex-Presidente da Tunísia, que governou entre 1987 e 2011. É acusado de roubar mais de dois mil milhões de euros à população tunisina e de beneficiar amigos e companheiros a escapar à justiça. É conhecido pelo seu estilo de vida extravagante e saiu do Governo em 2011, na sequência de protestos nas ruas da Tunísia conhecidos como a Revolução de Jasmim ou Primavera Árabe.
Foto: picture-alliance/dpa
Fundação Akhmad Kadyrov
A Fundação Akhmad Kadyrov tem como fim o desenvolvimento social e económico da Chechénia. Mas é acusada de gastar as verbas a entreter e oferecer presentes a estrelas de Hollywood e para o benefício de Ramzan Kadyrov (na foto), presidente da região russa da Chechénia e filho do falecido Akhmad Kadyrov. Segundo a TI, Ramzan Kadyrov usou as verbas para comprar jogadores de futebol. Reuniu 194 votos.
Foto: imago/ITAR-TASS/Y. Afonina
Sistema político do Líbano
Com 606 votos, o sistema político no Líbano, nomeadamante o Governo, as autoridades e as instituições, encontram-se também na lista da Transparência Internacional. Segundo a filial libanesa da TI, a corrupção encontra-se em todos setores sociais e governamentais, existindo "uma cultura de corrupção" no país. Considera o Líbano um país "muito fraco" em termos de integridade.
Foto: picture-alliance/dpa
FIFA - Federação Internacional de Futebol
A Federação Internacional de Futebol, mais conhecida como FIFA, é acusada de ultrajar milhões de fãs. Os respoonsáveis pelos cargos mais elevados são acusados de roubar milhões de euros e estão a ser analisados 81 casos suspeitos de branqueamento de capitais um pouco por todo o mundo. Há suspeitas que várias eleições de países anfitriões de mundiais de futebol foram manipuladaa. Conta 1844 votos.
O senador da República Dominicana conta 9786 votações. Foi acusado de branqueamento de capitais, abuso de poder, prevaricação e enriquecimento ilícito no valor de vários milhões de dólares. Bautista já esteve em tribunal, mas nunca foi considerado culpado, o que originou vários protestos por parte da população dominicana.
Foto: unmaskthecorrupt.org
Ricardo Martinelli e companheiros
É ex-Presidente do Panamá e empresário. Ricardo Martinelli terminou com 10166 votos e possui atualmente uma rede de supermercados no país, entre outras empresas. Está envolvido numa polémica de espionagem política durante o seu mandato entre 2009 e 2014, utilizando alegadamente dinheiros públicos. Tem outras acusações em tribunal, incluindo vários crimes financeiros e subornos e perdões ilegais.
Foto: Getty Images/AFP/J. Ordone
Petrobras
A petrolífera Petrobras, empresa semi-estatal brasileira, ficou em segundo lugar com 11900 votos. As acusações de subornos, comissões e lavagens de dinheiro de mais de dois mil milhões de euros, conduziram, alegadamente, o Brasil a uma profunda crise política. O caso envolve mais de 50 políticos e 18 empresas. A população brasileira já protestou várias vezes nas ruas para exigir justiça.
Foto: picture alliance/CITYPRESS 24
Viktor Yanukovych
O ex-Presidente da Ucrânia foi o mais votado. Acumulou 13210 acusações e é acusado de "deixar escapar" milhões de ativos estatais em mãos privadas e de ter fugido para a Rússia antes de ser acusado de peculato. Yanukovych começou o seu mandato em 2010, foi reeleito em 2012 e cessou as suas funções no ano de 2014, quando foi destituído após vários protestos populares.