Ex-militares acusados rejeitam declarações no processo
Lusa
7 de dezembro de 2016
Dois dos 37 antigos militares acusados de associação de malfeitores e atentado contra o Presidente de Angola disseram hoje (07.12), em julgamento, que as declarações do processo não correspondem às que fizeram.
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De acordo com a defesa, a posição foi assumida no tribunal de Luanda pelos réus Armando Anselmo e Daniel Manuel, que perante o juiz João António Eduardo refutaram as acusações que resultaram da fase de instrução preparatória, alegando que as declarações então proferidas foram alteradas.
"Os réus não aceitam a totalidade das acusações obtidas na instrução preparatória pelo facto de as declarações terem sido alteradas e adquiridas sob tortura", disse hoje à agência Lusa Sebastião Assurreira, um dos advogados de defesa.
A defesa, constituída por três advogados independentes, denunciou igualmente que "parte dos 35 réus [dois dos acusados neste processo estão foragidos] apresentam sinais de tortura" lamentando por outro lado "algumas ameaças de que os familiares dos acusados foram alvo por parte dos efetivos dos Serviços de Investigação Criminal, caso não confirmassem os crimes que são imputados aos arguidos".
Réus
Um dos réus do processo, Rafael Tchiama, que terça-feira (06.12.) não foi ouvido por aparentar problemas psíquicos, continua a aguardar uma avaliação dos Serviços Penitenciários à sua situação, com a defesa a justificar o seu estado com alegados atos de tortura após a detenção.
Dos 37 réus, dois estão a ser julgados à revelia e os restantes encontram-se em prisão preventiva na Cadeia da Comarca de Viana, arredores de Luanda, onde foram colocados depois de detidos pela Polícia Nacional na noite de 30 de janeiro.
São na sua maioria militares desmobilizados das Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), braço militar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), durante a guerra civil, que terminou em 2002, e estão a ser acusados de associação de malfeitores, posse ilegal de armas e atentado contra o Presidente da República, na forma frustrada, previsto para a madrugada de 31 de janeiro.
Julgamento
O julgamento teve início a 02 de dezembro, com a acusação promovida pelo Ministério Público a sustentar que o grupo de acusados "era bastante organizado militarmente e que recrutavam os ex-militares das FALA com o objetivo de atentarem contra o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e tomarem o poder a força com recurso a armas de fogo, catanas e ainda de métodos feiticistas".
A mobilização, diz a acusação, era feita igualmente "com informações de que o líder fundador da UNITA, Jonas Savimbi, estava vivo e que iria regressar". Acusações que são refutadas pela defesa, que refere que a única mobilização que os acusados fizeram foi para uma manifestação pacífica para reclamar a não-inserção na Caixa Social das FAA, "e não atentar contra o Presidente da República".
A polícia apreendeu igualmente na posse dos acusados armas de fogo e catanas. As audições aos réus prosseguem na quinta-feira (08.12.) na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, arredores da capital angolana.
Julgamento dos 15+2 em imagens
Foi um julgamento envolto em polémica. 17 ativistas angolanos foram condenados a entre 2 e 8 anos de prisão por atos preparatórios de rebelião. Os críticos falam em "farsa judicial". Veja aqui momentos-chave do processo.
Foto: picture-alliance/dpa/W. Kumm
Julgamento polémico
Os 15+2 ativistas angolanos, acusados de atos preparatórios de rebelião, foram condenados a entre 2 e 8 anos de prisão efetiva. A defesa e ativistas de direitos humanos denunciam que o processo foi marcado por várias irregularidades. O julgamento começou logo com protestos, a 16 de novembro. Um ativista escreveu na farda prisional "Recluso do Zédu". Observadores internacionais ficaram à porta.
Foto: DW/P.B. Ndomba
#LiberdadeJa
Antes e durante o julgamento, foram muitos os pedidos de "liberdade já!" para os ativistas angolanos. Essas foram também as palavras de ordem de uma campanha nas redes sociais pela libertação dos jovens a que se associaram músicos, escritores, ativistas e muitos outros cidadãos de dentro e fora de Angola.
Foto: Reuters/H. Corarado
"Justiça sem pressão"
Fora do tribunal, um grupo de manifestantes jurou acompanhar o julgamento dos 15+2 até ao fim. Vestiram-se a rigor com t-shirts brancas de apoio ao sistema judicial angolano, com os dizeres "Justiça sem Pressão" - "Estamos aqui a favor da Justiça, visto que Angola é um Estado soberano e que os tribunais têm o seu papel, com o qual nós estamos solidários", disse um dos manifestantes.
Foto: DW/P. Borralho
Irregularidades no processo
Em dezembro, os ativistas enviaram uma carta ao Presidente angolano onde apontavam irregularidades no processo. Os jovens queixavam-se, por exemplo, das demoras, da falta de acesso ao processo por parte da defesa antes do início do julgamento e da impossibilidade de manter contato visual com a procuradora Isabel Nicolau (na foto). Eram ainda denunciados casos de agressão física e psicológica.
Foto: Ampe Rogério/Rede Angola
Dois dias a ler o livro de Domingo da Cruz
"Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura". É este o título do livro escrito pelo ativista Domingos da Cruz, inspirado no livro "Da Ditadura à Democracia", do pacifista norte-americano Gene Sharp. Segundo a acusação, era este o manual dos ativistas para preparar uma rebelião. O livro foi lido na íntegra durante dois dias no Tribunal de Luanda.
Foto: DW/Nelson Sul D´Angola
"Governo de Salvação Nacional" é "embuste"
Dezenas de personalidades angolanas integram uma lista, divulgada online, de um "Governo de Salvação Nacional". Esse seria um Executivo que assumiria o poder em Angola após a rebelião pensada pelos ativistas, segundo a acusação. Vários declarantes faltaram à chamada e várias sessões tiveram de ser adiadas. Um dos declarantes, Carlos Rosado de Carvalho, disse que o suposto Governo era um "embuste".
Foto: DW/P. Borralho
Prisão domiciliária
A 18 de dezembro, 15 ativistas, detidos desde junho, passaram ao regime de prisão domiciliária. Laurinda Gouveia e Rosa Conde permaneceram em liberdade condicional. O tribunal autorizou os detidos a receber visitas de familiares e amigos. No entanto, não foi permitido qualquer contato com membros do "Movimento Revolucionário" e do "Governo de Salvação Nacional".
Foto: DW/P. Borralho Ndomba
"Este julgamento é uma palhaçada"
Numa das sessões do julgamento, os ativistas levaram vestidas t-shirts com autocaricaturas como palhaços. Nito Alves disse em tribunal que o julgamento era uma palhaçada. Foi julgado sumariamente por injúria e condenado a 6 meses de prisão efetiva. Ativistas alertam que o estado de saúde de Nito Alves é grave e que Nito foi transportado numa maca para o tribunal de Luanda para ouvir a sentença.
Foto: Central Angola 7311
Nuno Dala em greve de fome
Como forma de reinvindicar o acesso a contas bancárias e entrega de pertences, Nuno Dala entrou em greve de fome a 10 de março. Gertrudes Dala, irmã do ativista, lamentou a reação da sociedade civil e a defesa alertou para a situação financeiramente "delicada" da família. Outros ativistas também passaram por dificuldades durante a prisão domiciliária.
Foto: DW/P.B. Ndomba
Ativistas são condenados
O tribunal de Luanda condenou, a 28 de março, os 17 ativistas angolanos. Domingos da Cruz, tido como "líder", deverá cumprir 8 anos e 6 meses de prisão efetiva. Luaty Beirão foi condenado a 5 anos e 6 meses. Rosa Conde e Benedito Jeremias foram condenados a 2 anos e 3 meses de prisão. Os restantes foram condenados a 4 anos e 6 meses. A defesa e o Ministério Público vão recorrer da decisão.
Foto: picture-alliance/dpa/P. Juliao
"Dia triste para a liberdade de expressão"
"Este é um dia muito triste para a liberdade de expressão e de associação", disse Ana Monteiro, da Amnistia Internacional, reagindo às sentenças. "Não deveria ter existido sequer um julgamento. Estamos a falar de cidadãos angolanos que estavam reunidos a falar sobre liberdade e democracia". Zenaida Machado, investigadora da HRW, considerou a condenação ridícula.