"Asilo para o ex-Presidente da Gâmbia dá má imagem à CPLP"
António Rocha
25 de janeiro de 2017
É a opinião de um ativista equato-guineense. Cinco dias depois da chegada de Jammeh à Guiné Equatorial, o Governo anunciou que deu asilo ao ex-Presidente da Gâmbia, que deixara o país após ceder às pressões diplomáticas.
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O Presidente da Guiné-Equatorial Tedor Obiang divulgou a decisão de receber Yahya Jammeh durante a primeira sessão do Conselho de Ministros de 2017, em Malabo, realizada esta quarta-feira (25.01). Um comunicado da presidência equato-guineense destacou que Obiang convenceu Yahya Jammeh a "evitar um conflito armado, porque qualquer líder político deve agir sempre pela manutenção da paz".
O ex-Presidente gambiano é suspeito de deter posições negociais importantes na Guiné Equatorial, um país rico em petróleo e gás natural.
Em entrevista à DW África, Andrés Esono Ondo, secretário-geral da Convergência para a Social Democracia (PCSD), partido da oposição na Guiné Equatorial, criticou a decisão do Governo de acolher, no exílio, o antigo Presidente da Gâmbia, que deixou o país no sábado (21.01), depois de 22 anos no poder.
"Esta decisão do senhor Obiang foi um erro. A população não foi informada. Eu, o meu partido, todo mundo, ficamos a saber através dos média internacionais, ou seja, a decisão foi tomada clandestinamente. Recusamos a decisão do senhor Obiang de convidar como exilado político o ditador Yahya Jammeh".Andrés Ondo responsabilizou, por outro lado, o Presidente equato-guineense por "aquilo que possa acontecer" em resultado da permanência de Jammeh na Guiné Equatorial. "Espero que a estadia do senhor Jammeh não seja o princípio do acolhimento de todos os ditadores africanos como os senhores Mugabe (Zimbabué), Omar al-Bachir (Sudão) e outros. Espero, porque queremos democratizar o nosso país e a Guiné Equatorial não pode transformar-se num refúgio de dirigentes africanos criminosos que cometeram muitos crimes nos seus respetivos países contra os seus concidadãos".
Garantia de não ser perseguido
Recorde-se que uma das condições exigidas por Jammeh para deixar o poder era a garantia de que não será perseguido pelos crimes que cometeu ao longo de suas mais de duas décadas de regime autoritário, de acordo com fontes da oposição ao Governo da Gâmbia.A Guiné Equatorial não reconhece o Tribunal Penal Internacional (TPI) e é governada por Teodoro Obiang Nguema desde 1979, considerado um líder autoritário, à semelhança de Jammeh.
Jammeh, que comandou o país com mão de ferro, é acusado de ser responsável pela morte e desaparecimento de vários críticos ao regime, jornalistas, ativistas e militares. Milhares de gambianos também foram forçados a ir para o exílio durante o regime do ex-Presidente, que usava a Agência Nacional de Investigação como principal aparelho de repressão.
Má imagem para a CPLP
Com base no passado político de Jammeh e face a esta exigência, o líder da oposição na Guiné Equatorial faz um apelo aos países lusófonos.
"A CPLP deve exigir ao Governo de Malabo a promoção da democracia, o respeito pelos direitos do homem, mas o senhor Obiang não quer ouvir falar, por exemplo, de eleições livres, como fez o senhor Jammeh na Gâmbia. Por isso, não compreendo porquê a CPLP tem no seu seio um Governo ditatorial, como o do senhor Obiang".
Também, Tutu Alicante, diretor da organização não-governamental EG Justice, em entrevista à DW África, considerou a decisão do Presidente Obiang de "má notícia para a imagem da CPLP, da Guiné Equatorial e do continente africano" e acrescentou que "desde a morte de Muammar Kadhafi, o senhor Obiang decidiu posicionar-se como o grande chefe de África e com o seu dinheiro apoia, ajuda e acolhe ditadores como Jammeh". "Era de esperar, porque Obiang não acredita na democracia" sublinha Tutu Alicante.
E o diretor da EG Justice cita os amigos de Obiang que regularmente visitam a Guiné Equatorial: "O senhor Mugabe, do Zimbabué, está constantemente na Guiné Equatorial, tal como Omar al-Bachir, do Sudão, e o Rei da Suazilândia. Os ditadores são grandes amigos e o senhor Obiang estará sempre do lado deles. Daí que não me surpreendeu que Yhaya Jammeh tenha escolhido a Guiné Equatorial para se exilar".
Entretanto, o novo Presidente gambiano, Adama Barrow, que continua no Senegal, deve receber esta semana um relatório sobre segurança, que poderá recomendar o seu regresso à Gâmbia, anunciou esta quarta-feira (25.01) Marcel de Souza, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).Forças da CEDEAO entraram na Gâmbia para assegurar que Jammeh cedia o poder. Segundo Marcel de Sousa, Barrow pediu-lhes para ficarem seis meses no país. A decisão de ficar ou partir compete aos responsáveis da Defesa da CEDEAO, organização da qual fazem parte 15 países.
OL-Obiang - MP3-Mono
Sancionar os corruptos
Após a votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção", a ONG Transparência Internacional selecionou e anunciou esta quarta-feira (10.02) os 9 casos que passaram para a "Fase de Sanção Social".
Foto: picture alliance / AP Photo
Isabel dos Santos
Depois da votação pública dos 15 casos "mais simbólicos de grande corrupção" da Transparência Internacional, 9 casos foram destacados pela organização. A filha mais velha do Presidente angolano não faz parte, apesar dos 1418 votos. Segundo a TI, a seleção dos 9 foi baseada não só nos votos, mas também no impacto nos direitos humanos e na necessidade de destacar o lado menos visível da corrupção.
Foto: Nélio dos Santos
Teodoro Nguema Obiang
Conhecido pelo seu estilo de vida luxuoso, o filho do Presidente da Guiné Equatorial é, desde 2012, o segundo Vice-Presidente da República. A Guiné Equatorial é o país mais rico de África, per capita, apesar do Banco Mundial alegar que mais de 75% da população vive na pobreza. Teodoro somou apenas 82 votos e - como Isabel dos Santos - não foi nomeado para a fase de sanção social.
Foto: DW/R. Graça
Banco Espírito Santo
As suspeitas de corrupção do BES (Banco Espírito Santo) começaram quando o grupo financeiro português entrou em bancarrota em 2014. Foram descobertas fortes evidências de corrupção, fraude e lavagem de dinheiro. Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, já esteve preso e foi recentemente libertado sob fiança. O BES somou 193 votos e também não passou aos 9 maiores casos de grande corrupção do mundo.
Foto: DW/J. Carlos
Mohamed Hosni Mubarak
Presidente do Egito entre 1981 e 2011, Mohamed Hosni Mubarak somou 207 votos e encontra-se agora preso. Mesmo assim, não aparece na lista dos casos de grande corrupção que a Transparência Internacional quer sancionar socialmente. Também o comércio de jade do Myanmar e a China Communication Construction Company ficaram de fora com 47 e 43 votos, respetivamente.
Foto: picture-alliance/AP
Transparência Internacional
"Unmask the Corrupt" é um projeto da Transparência Internacional que após receber 383 submissões, nomeou os 15 casos mais simbólicos de corrupção. Após receberem mais de 170 mil votos, reduziram os 15 para 9 casos. A Transparency International quer promover uma campanha mundial para aplicar sanções sociais e políticas nestes exemplos de corrupção. A DW África mostra-lhe os 9 casos nomeados.
Estado americano de Delaware
O Estado norte-americano de Delaware está entre os 9 casos mais simbólicos de corrupção. O jornal The New York Times chegou mesmo a apelidar o Estado como "paraíso fiscal corporativo" pela possibilidades que oferece às empresas. Somou 107 votos. "Está na hora da justiça e das pessoas mostrarem o poder das multidões", afirmou em comunicado de imprensa José Ugaz da Transparência Internacional.
Foto: Getty Images/M. Makela
Zine al-Abidine Ben Ali
Com 152 votos está o ex-Presidente da Tunísia, que governou entre 1987 e 2011. É acusado de roubar mais de dois mil milhões de euros à população tunisina e de beneficiar amigos e companheiros a escapar à justiça. É conhecido pelo seu estilo de vida extravagante e saiu do Governo em 2011, na sequência de protestos nas ruas da Tunísia conhecidos como a Revolução de Jasmim ou Primavera Árabe.
Foto: picture-alliance/dpa
Fundação Akhmad Kadyrov
A Fundação Akhmad Kadyrov tem como fim o desenvolvimento social e económico da Chechénia. Mas é acusada de gastar as verbas a entreter e oferecer presentes a estrelas de Hollywood e para o benefício de Ramzan Kadyrov (na foto), presidente da região russa da Chechénia e filho do falecido Akhmad Kadyrov. Segundo a TI, Ramzan Kadyrov usou as verbas para comprar jogadores de futebol. Reuniu 194 votos.
Foto: imago/ITAR-TASS/Y. Afonina
Sistema político do Líbano
Com 606 votos, o sistema político no Líbano, nomeadamante o Governo, as autoridades e as instituições, encontram-se também na lista da Transparência Internacional. Segundo a filial libanesa da TI, a corrupção encontra-se em todos setores sociais e governamentais, existindo "uma cultura de corrupção" no país. Considera o Líbano um país "muito fraco" em termos de integridade.
Foto: picture-alliance/dpa
FIFA - Federação Internacional de Futebol
A Federação Internacional de Futebol, mais conhecida como FIFA, é acusada de ultrajar milhões de fãs. Os respoonsáveis pelos cargos mais elevados são acusados de roubar milhões de euros e estão a ser analisados 81 casos suspeitos de branqueamento de capitais um pouco por todo o mundo. Há suspeitas que várias eleições de países anfitriões de mundiais de futebol foram manipuladaa. Conta 1844 votos.
O senador da República Dominicana conta 9786 votações. Foi acusado de branqueamento de capitais, abuso de poder, prevaricação e enriquecimento ilícito no valor de vários milhões de dólares. Bautista já esteve em tribunal, mas nunca foi considerado culpado, o que originou vários protestos por parte da população dominicana.
Foto: unmaskthecorrupt.org
Ricardo Martinelli e companheiros
É ex-Presidente do Panamá e empresário. Ricardo Martinelli terminou com 10166 votos e possui atualmente uma rede de supermercados no país, entre outras empresas. Está envolvido numa polémica de espionagem política durante o seu mandato entre 2009 e 2014, utilizando alegadamente dinheiros públicos. Tem outras acusações em tribunal, incluindo vários crimes financeiros e subornos e perdões ilegais.
Foto: Getty Images/AFP/J. Ordone
Petrobras
A petrolífera Petrobras, empresa semi-estatal brasileira, ficou em segundo lugar com 11900 votos. As acusações de subornos, comissões e lavagens de dinheiro de mais de dois mil milhões de euros, conduziram, alegadamente, o Brasil a uma profunda crise política. O caso envolve mais de 50 políticos e 18 empresas. A população brasileira já protestou várias vezes nas ruas para exigir justiça.
Foto: picture alliance/CITYPRESS 24
Viktor Yanukovych
O ex-Presidente da Ucrânia foi o mais votado. Acumulou 13210 acusações e é acusado de "deixar escapar" milhões de ativos estatais em mãos privadas e de ter fugido para a Rússia antes de ser acusado de peculato. Yanukovych começou o seu mandato em 2010, foi reeleito em 2012 e cessou as suas funções no ano de 2014, quando foi destituído após vários protestos populares.