A violação dos direitos das pessoas com deficiência continua na Guiné-Bissau, na ausência de políticas públicas e de legislação para combater os abusos. Os relatos apontam para maus comportamentos oriundos da sociedade, mas por vezes também das próprias famílias das vítimas.

Lázaro Barbosa, presidente da Federação das Associações de Defesa e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FADPD-GB), contou à DW África um dos casos mais frequentes, " as pessoas encontram um deficiente na rua e começam a dar-lhe algo para a poderem violar".

"As pessoas envolvem-se com mulheres com deficiência. Quando ficam grávidas abandonam-nas porque não querem ter mulheres com deficiência, fogem da responsabilidade de ser pai daquela criança e é a pessoa com a deficiência, com os seus familiares, que ficam com a criança", explica o presidente.

A denúncia é do conhecimento das autoridades. Paula Saad, diretora-geral da Inclusão Social, do Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social, diz que "como governo, a nossa preocupação é trabalhar numa legislação que não existe".

Documento espera aprovação

Segundo Saad, já foi elaborado um documento que está à espera de aprovação, chamado de Estratégia Nacional para a Inclusão de Pessoas com Deficiências. "É um documento que nós queremos que faça parte das políticas públicas e agirá para poder orientar a nível da saúde, justiça e da educação das pessoas com deficiência", explica.

A Guiné-Bissau ratificou a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, em 2014. Lázaro Barbosa disse que o documento não está a ser aplicado no país e os resultados da ratificação estão aquém do esperado.

O ativista já denunciou vários casos de violações contra deficientes que continuam a ser registados na Guiné-Bissau. "Continua até hoje, na Guiné-Bissau, a haver pessoas com deficiência a serem tratadas como doentes, não há nenhuma legislação ou uma política que obrigue ao respeito pelas pessoas com deficiência", diz.

Instituições de direitos humanos, uni-vos

A diretora-geral da Inclusão Social reconhece que uma instituição sozinha não é capaz de combater os problemas que afetam os deficientes: "Nós não temos parado e inclusive temos uma aliança muito forte com a FADPD-GB, porque o objetivo é o mesmo e queremos um resultado e não trabalhar isoladamente".

Na visão da diretora, o objetivo é que "todas as instituições que estão ligadas aos direitos humanos se unam, porque tem de haver mais sinergias entre as instituições para termos mais resultados".

Entre os casos de violações denunciados estão o desconhecimento do número oficial dos deficientes vacinados contra a Covid-19, a falta de apoios, por parte das autoridades, em tempos da pandemia e a falta de acesso à escola por partes dos deficientes do interior do país.