Já lá vão três anos e ainda não foram julgados os verdadeiros responsáveis pela tortura e morte de quatro civis no interior do quartel das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe, acusados de tentativa de golpe de Estado.

A aludida tentativa ocorreu na noite de 24 para 25 de novembro de 2022, quando o grupo de civis se infiltrou nas instalações do referido quartel com a cumplicidade de alguns militares. Sete dos nove militares envolvidos foram acusados pelo Ministério Público pelo crime de homicídio qualificado.

Bruno Afonso, conhecido como "Lucas", foi o único sobrevivente do assalto levado a tribunal e condenado a 15 anos de prisão por alteração violenta do Estado de direito, depois do primeiro julgamento ocorrido em 2023.

Uma das vítimas mortais foi Arlécio Costa, um antigo combatente do batalhão "Búfalo" da África do Sul, apontado como orquestrador do assalto e que foi detido posteriormente, em casa.

Em declarações à DW, a viúva, Carla Costa, lamenta com revolta o que aconteceu na altura: "Não há nenhum país [onde se] mata uma pessoa como um animal e não se faz nada. Pelos vídeos que estavam no ar vimos alguns militares envolvidos que continuam a trabalhar. Os militares que foram buscar o Arlécio a casa também continuam a trabalhar. Disseram que ele ia para voltar e ele nunca mais voltou."

"A situação é escandalosa e dramática"

O juiz jubilado Carlos Semedo, advogado da família de Arlécio Costa e de outros acusados, continua a fazer diligências para levar o processo adiante para que os militares implicados sejam julgados.

"A situação é escandalosa e dramática. O processo organizado pelo Ministério Público com a acusação dos militares foi erradamente decidido por um juiz de Direito, que o julgamento seria da competência do Tribunal Militar. Não existia Tribunal Militar. Foi necessário, por decreto do ex-primeiro ministro Patrice Trovoada, criar-se um Tribunal Militar fantoche composto não só por militares, mas também por bombeiros e elementos do corpo da Polícia Nacional", disse à DW.

No entanto, explica o advogado, este dito Tribunal Militar nunca pegou no processo com a alegação de não ter condições para o fazer. "E vem-se a saber que o processo esteve em caixas guardado num departamento do quartel militar, donde veio a ser furtado – conhecimento que se teve há coisa de uns meses – com a tentativa efetivamente de causar ainda maiores danos e impedir que assim se faça o julgamento do 25 de novembro.", conta ainda o advogado.

"É uma tentativa inútil", admite Carlos Semedo, que tem a procuração dos familiares das vítimas para não deixar abortar o processo com vista ao efetivo julgamento dos militares acusados da barbárie que, há três anos, ocorreu no quartel das Forças Armadas.

"Farei questão de estar presente para invocar as incompetências e as nulidades e tentar reordenar procedimentos. Nada está perdido. Tudo está em movimento, embora o poder político e o poder judicial tudo façam para não julgar os militares, numa atitude cobarde perante a força do exército", acrescentou.

Em nome da verdade dos factos, a família de Arlécio Costa, pela voz da viúva Carla, exige justiça. "Já são três anos. Nós estamos numa situação muito difícil, mas vamos lutar até ao fim. Como família, nós queremos que justiça seja feita", sublinha.