O MLSTP/PSD, líder da oposição são-tomense, rejeitou esta sexta-feira (28.04) que o relatório da organização da África Central sobre o ataque ao quartel e a morte de quatro homens seja "confidencial e secreto", como argumentaram o Presidente e primeiro-ministro.

"O relatório foi pedido por entidades são-tomenses, logo ele é propriedade do povo são-tomense. As entidades não são pessoas soltas, são representantes do povo. Como representantes do povo, o povo tem obrigação saber o que vem no relatório, o que diz o relatório. Porquê esconder?", reagiu, em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD), Danilo Santos.

"Eu quero perguntar ao senhor Presidente da República e ao senhor primeiro-ministro se esse relatório dissesse algo contra os dirigentes do MLSTP se ele não estaria na rua há muito tempo. Já estaria, então porque é que ele está a ser escondido? É porque diz alguma coisa que não lhes agrada", acrescentou o deputado do maior partido da oposição são-tomense.

"Um assunto do Estado"

O Presidente e o primeiro-ministro são-tomense afirmaram na quinta-feira que o relatório da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) sobre o ataque ao quartel das Forças Armadas e a morte de quatro homens sob custódia militar, em 25 de novembro, é "confidencial e secreto" por isso não será divulgado pelo Estado são-tomense.

"Tratando-se de um relatório preliminar e confidencial sujeito à contraditório, ele não pode ser divulgado, é um assunto do Estado. Portanto, esse exercício foi feito pelo Estado são-tomense e remetido. Agora caberá aos chefes de Estado [da CEEAC] decidirem da aprovação desse relatório numa agenda dos trabalhos da comissão e se ele será debatido, publicado, enviado. Agora, eu não posso pôr na praça pública algo que é confidencial e que é preliminar", esclareceu, o chefe de Estado são-tomense, Carlos Vila Nova.

Horas antes, durante o debate de urgência solicitado pela oposição no Parlamento, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada (Ação Democrática Independente), precisou que apenas quatro pessoas têm acesso ao relatório, nomeadamente o Presidente da República e o primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, o Presidente da República Democrática do Congo, que presidia à CEEAC, e o Presidente do Gabão, que passou a presidir à organização.

"Porque nós temos responsabilidades de Estado e postura de Estado, a CEEAC disse que o relatório é secreto. O parcial é secreto, o final é secreto. Nós só temos o parcial", disse Patrice Trovoada.

MLSTP/PSD quer esclarecimentos

O líder parlamentar do MLSTP/PSD disse que o partido vai continuar a "dar os passos necessários" em busca de esclarecimentos sobre a não divulgação do documento.

O primeiro-ministro são-tomense saiu da sessão plenária de quinta-feira, imediatamente após a sua única intervenção, justificando que tinha uma viagem, que efetuou horas depois para a Guiné Equatorial para um encontro com o Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang, e outras autoridades daquele país.

"Isso não pode ser, isso não é democracia. O senhor primeiro-ministro tem dificuldades em conviver em democracia, conviver com o confronto de ideias [...] isto não pode ser em democracia, isso não pode prevalecer", reagiu o líder parlamentar do MLTP/PSD.

Danilo Santos sublinhou que o primeiro-ministro "sabia da marcação desse debate há muito tempo, no mínimo 15 dias", por isso "não podia arranjar uma agenda que coincidisse com a sessão".

"Isso é desrespeitar a Assembleia, isso é desrespeitar o povo. O senhor primeiro-ministro não pode esquecer que ele é politicamente responsável perante a Assembleia. Ele não pode arranjar agenda que se sobrepõe ao interesse do povo são-tomense", defendeu Danilo Santos.

Maioria justifica ausência

Os deputados da Ação Democrática Independente (ADI), com maioria absoluta no Parlamento, defenderam que o regimento da Assembleia Nacional não obriga à permanência do primeiro-ministro no debate de urgência e por isso o chefe do Governo pode ausentar-se, sobretudo, após delegar outros ministros para representar o executivo na sessão.

O líder parlamentar do MLSTP/PSD considerou a justificação uma "desculpa de mau pagador" porque quando o MLSTP/PSD introduziu o debate de urgência referiu "claramente no texto" que pretendia "debate de urgência com o Governo na pessoa do primeiro-ministro".

Antes de viajar para a Guiné Equatorial na quinta-feira, o primeiro-ministro são-tomense esclareceu que vai abordar com as autoridades daquele país "dossiês de cooperação, incluindo também o dossiê da formação" e da preparação da cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), de que São Tomé assume a presidência em agosto.

"O nosso país está numa situação um pouco de aperto económico-financeiro e iremos abordar estas questões também em Malabo", acrescentou o chefe do Governo são-tomense. Patrice Trovoada faz-se acompanhar nesta visita pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e das Infraestruturas e deverá regressar a São Tomé hoje.