O ativista André Miranda continua detido na esquadra 19, no bairro do Catinton, apesar de estar oficialmente em prisão preventiva desde 28 de julho. Segundo a lei angolana, deveria ter sido transferido para uma penitenciária, mas tal não aconteceu.

Em entrevista à DW, o coordenador do movimento Fúria-99, Pedro Paka, denuncia a situação como uma "grave violação dos direitos humanos".

"O André Miranda foi acusado de terrorismo e vandalismo, mas não há qualquer prova. Limitou-se a filmar os protestos dos taxistas com o telemóvel", afirmou Paka.

A família enfrenta dificuldades extremas, sem apoio jurídico consistente e com carências básicas para sustentar a filha pequena do ativista detido.

O caso está a ser acompanhado por organizações de direitos humanos, que apelam à intervenção internacional para garantir justiça e respeito pelos direitos fundamentais.

DW África: Qual é a situação de André Miranda neste momento?

Pedro Paka (PP): É uma situação bastante crítica. Ele está perante uma decisão arbitrária. Inicialmente, foi considerado como desaparecido. Procurámo-lo e soubemos que tinha sido detido durante os acontecimentos relacionados com a greve dos taxistas. Nesse mesmo dia, foi ouvido pelo Juiz de Garantias, que decidiu aplicar-lhe a medida de prisão preventiva. Por lei, após essa decisão, ele deveria ter sido conduzido para um estabelecimento prisional. No entanto, até ao momento, André Miranda continua detido numa esquadra policial, o que constitui uma grave violação dos direitos de qualquer pessoa detida.

DW África: De que crimes está a ser acusado?

PP: O André Miranda está acusado de terrorismo, vandalismo e apologia ao crime. São acusações que têm sido feitas à maioria dos envolvidos nos protestos da greve dos taxistas.

DW África: Essas acusações têm algum fundamento?

PP: Não, não têm qualquer fundamento. Acompanhámos as transmissões em direto que ele fez no Facebook. André Miranda limitou-se a filmar os acontecimentos com o seu telemóvel. Vimos essas transmissões e não houve qualquer incitamento à violência ou confronto com as autoridades. O seu telefone continua nas mãos das autoridades.

Nas primeiras semanas, a conta de Facebook de André Miranda ainda estava ativa, mas agora foi bloqueada. No entanto, as gravações provam que ele apenas estava a filmar e não participou em qualquer ato de vandalismo.

DW África: A família de André Miranda está a passar por dificuldades. Quais são as principais?

PP: As dificuldades são muitas, sobretudo ao nível da alimentação. André Miranda tem uma esposa e uma filha. A mulher está a enfrentar grandes dificuldades para sustentar a criança — comprar leite, fraldas, sabonetes e comida. Também há dificuldades em garantir alimentação para o próprio André, além dos custos de transporte para o acompanhar.

DW: Tiveram oportunidade de o visitar? Ele tem apoio jurídico?

PP: Pessoalmente, não estive com ele, mas a família tem tentado acompanhar o processo. Procurámos um advogado para o representar. Um profissional disponibilizou-se, mas, infelizmente, após a assinatura da procuração, nunca apareceu para fazer a defesa como devia. A família acabou por procurar outro advogado e foi essa a luta que travámos até conseguir alguém que assumisse a defesa.

O Movimento Fura-99 está a acompanhar o caso e está em contacto com a família. Mas o nosso apoio não é suficiente. É necessário que organizações de direitos humanos com maior estrutura intervenham. Acreditamos que não deveria ser necessário que ativistas em Angola passem por situações tão difíceis para garantir direitos básicos.