A queixa-crime é da autoria de duas funcionárias ligadas ao Consulado da Embaixada de Angola em Lisboa, de acordo com a notificação da Polícia de Segurança Pública (PSP). Manuel Chivonde Baptista Nito Alves foi constituído arguido e já compareceu, no dia 4 de junho, na Esquadra de Investigação Criminal - Divisão de Loures para prestar as primeiras declarações.

Em declarações à DW, em Lisboa, o ativista reafirma com todas as letras o que disse numa manifestação pacífica frente ao Consulado de Angola, em Lisboa, a 11 de novembro de 2019, visando sobretudo uma funcionária, Djamila Denise Carvalho Alberto: "Eu não temo pela minha vida e repito o que disse: gatunos da Nação. Eu disse isso e mantenho a minha tranquilidade. A funcionária da Embaixada não foi eleita, nem num concurso passou para trabalhar aí."

Na altura, gravou um vídeo a dizer que os funcionários da Embaixada de Angola eram "gatunos da Nação angolana", por fazerem parte de um "regime sanguinário", encabeçado pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), "que está há mais de 44 anos no poder", lembra o ativista, que critica ainda o "familiarismo político" no seio do partido. "São membros do MPLA e são pessoas que prejudicam aquele país que se chama Angola", sublinha.

"Perseguição política"

As afirmações de Nito Alves resultaram numa queixa apresentada à justiça portuguesa pela secretária do cônsul, Djamila Alberto, e a sua assistente Laura Lopes. O ativista, que fez parte do grupo dos 15+2, foi acusado dos crimes de calúnia e difamação contra o Consulado e a secretária-geral do cônsul, e ainda acusado de incentivo à desordem na Embaixada de Angola.

Nito Alves afirma que as referidas funcionárias "foram infelizes" ao apresentarem a queixa e considera que este processo judicial é mais "uma perseguição política". "Fizeram a acusação contra mim que não condiz com a verdade, porque aquilo foi cozinhado. A funcionária da Embaixada foi incentivada pelo embaixador e pelo cônsul, incluindo o MPLA e os seus homólogos, para me humilharem, para prejudicarem a minha vida em Portugal, para ter problemas com as autoridades portuguesas", diz.

A DW África contactou várias vezes o Consulado para ouvir as funcionárias ofendidas, mas sem sucesso. Uma fonte da Embaixada de Angola esclareceu que a Embaixada nada tem a ver com o caso, adiantando que uma das queixosas, Djamila Alberto, não é funcionária e que, na altura, apenas estava a frequentar um estágio no Consulado.

Abuso da liberdade de expressão

Sedrick Carvalho, um dos 17 presos e acusados, em 2015, de tentativa de golpe de Estado contra o ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, diz que não conhece o processo em pormenor. Mas afirma que a acusação de calúnia e difamação assenta, basicamente, no chamado abuso da liberdade de expressão.

"Ou seja, mais uma vez é a liberdade de expressão que vai a tribunal. A justiça de Portugal tem um histórico de interpretação da liberdade de expressão contrário à do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, mas que, felizmente, nos últimos anos tem mudado substancialmente", diz.

"O que está em causa não é se as funcionárias da Embaixada são gatunas ou fazem parte de um regime sanguinário, mas se o Nito [Alves] tem o direito e a liberdade de afirmar isto", sublinha o ativista e jornalista angolano, que dá o exemplo do recente processo que a empresária Isabel dos Santos abriu contra a ex-eurodeputada portuguesa, Ana Gomes, que ganhou a causa.

"Se estamos a falar de uma afirmação direta de que o regime angolano rouba as riquezas do país e que é também sanguinário, ora, então, o Nito [Alves] tem toda a legitimidade. Sendo elas funcionárias do Estado angolano, a acusação do Nito não é do fórum pessoal, mas é institucional", argumenta.

O artigo décimo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos define os limites da liberdade de expressão e como tais limites não estão plasmados na acusação, Sedrick Carvalho acredita que o arguido será absolvido.

Enquanto decorre a investigação, Nito Alves vai responder em liberdade sob termo de identidade e residência, obrigado a comparecer perante a autoridade competente ou de se manter à disposição dela sempre que necessário.