Manuel Nito Alves foi detido esta manhã pela polícia portuguesa quando protestava frente ao Consulado Geral de Angola. Foi libertado horas depois. Advogada do ativista diz que ele "foi humilhado" na esquadra.
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Manuel Chivonde Baptista Nito Alves voltou a protestar esta sexta-feira (26.06) frente ao Consulado de Angola em Lisboa, chamando de gatunos os funcionários da instituição angolana, para onde se dirigiu com o objetivo de tratar de documentos pessoais. Vídeos postos a circular nas redes sociais confirmam os protestos, que dois polícias portugueses tentaram evitar a todo o custo.
De acordo com os relatos, foi o Consulado que chamou a polícia municipal, que acabou por prender Nito Alves.
"Em algum momento, quando ele tentava entrar no Consulado para tratar dos assuntos relacionados com o seu passaporte, chamaram a polícia, ele foi detido. Acredito que tenha sido porque ele estava a protestar e também porque ele já é conhecido do Consulado de Angola e conhecido na política angolana", afirma a advogada de Nito Alves, Marina Caboclo.
"Não vejo por que motivo tenham chamado a polícia senão porque sabem que ele é uma figura que esteve a protestar em Angola. Também aqui em Portugal está sempre a protestar e a denunciar a situação política de Angola."
A advogada estranha que um Consulado, ao invés de apoiar um cidadão do seu país de origem e fazer valer os seus direitos, chame a polícia portuguesa para o reprimir por estar a fazer um protesto.
A DW África não conseguiu obter de imediato mais informações sobre a ocorrência, tanto junto da polícia como do Consulado, por este estar encerrado na parte da tarde. Por sua vez, a assessoria de imprensa da Embaixada de Angola deu a entender que desconhecia o que se tinha passado esta manhã no Consulado.
Nito Alves "foi humilhado"
Vídeos colocados imediatamente nas redes sociais, esta sexta-feira, mostram Nito Alves a desafiar a polícia, reclamando que não pode ser preso por estar em solo angolano. Ouve-se Nito Alves a afirmar que vai partir o carro do cônsul se não resolverem a sua situação.
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Entretanto, a advogada de Nito Alves disse que o seu cliente foi "humilhado" na esquadra da polícia.
"Disse para nós que lhe deram tapa na cara - que foi agredido pela polícia -, que foi distratado, mas depois não foi feita nenhuma acusação formalmente contra ele hoje. Não foi registado nenhum facto. Só lhe deram documentos pedindo que ele regularize a sua situação migratória e foi depois levado de volta à frente do Consulado", relatou Marina Caboclo à DW África.
Processo contra o ativista
Em entrevista que concedeu recentemente à DW África, Nito Alves - um dos jovens do grupo dos 15+2, acusados em 2015 de tentativa de golpe de Estado contra o ex-Presidente José Eduardo dos Santos, afirmou que o estão a "perseguir".
"O que eles querem é ver-me ser humilhado e prejudicar a primeira região militar, que é a Resistência Movimento Revolucionário, para enfraquecer a nova geração que está a lutar por uma nação democrática", disse.
Nito Alves foi constituído arguido, acusado dos crimes de calúnia, difamação e incentivo à desordem. De acordo com a notificação da Polícia de Segurança Pública, a queixa-crime é da autoria de duas funcionárias ligadas ao Consulado da Embaixada de Angola em Lisboa.
Segundo a acusação, Alves, que já se apresentou às autoridades policiais a 4 de junho, terá proferido, numa manifestação em novembro do ano passado, palavras contra as autoridades angolanas, consideradas de insultuosas e caluniosas.
Julgamento dos 15+2 em imagens
Foi um julgamento envolto em polémica. 17 ativistas angolanos foram condenados a entre 2 e 8 anos de prisão por atos preparatórios de rebelião. Os críticos falam em "farsa judicial". Veja aqui momentos-chave do processo.
Foto: picture-alliance/dpa/W. Kumm
Julgamento polémico
Os 15+2 ativistas angolanos, acusados de atos preparatórios de rebelião, foram condenados a entre 2 e 8 anos de prisão efetiva. A defesa e ativistas de direitos humanos denunciam que o processo foi marcado por várias irregularidades. O julgamento começou logo com protestos, a 16 de novembro. Um ativista escreveu na farda prisional "Recluso do Zédu". Observadores internacionais ficaram à porta.
Foto: DW/P.B. Ndomba
#LiberdadeJa
Antes e durante o julgamento, foram muitos os pedidos de "liberdade já!" para os ativistas angolanos. Essas foram também as palavras de ordem de uma campanha nas redes sociais pela libertação dos jovens a que se associaram músicos, escritores, ativistas e muitos outros cidadãos de dentro e fora de Angola.
Foto: Reuters/H. Corarado
"Justiça sem pressão"
Fora do tribunal, um grupo de manifestantes jurou acompanhar o julgamento dos 15+2 até ao fim. Vestiram-se a rigor com t-shirts brancas de apoio ao sistema judicial angolano, com os dizeres "Justiça sem Pressão" - "Estamos aqui a favor da Justiça, visto que Angola é um Estado soberano e que os tribunais têm o seu papel, com o qual nós estamos solidários", disse um dos manifestantes.
Foto: DW/P. Borralho
Irregularidades no processo
Em dezembro, os ativistas enviaram uma carta ao Presidente angolano onde apontavam irregularidades no processo. Os jovens queixavam-se, por exemplo, das demoras, da falta de acesso ao processo por parte da defesa antes do início do julgamento e da impossibilidade de manter contato visual com a procuradora Isabel Nicolau (na foto). Eram ainda denunciados casos de agressão física e psicológica.
Foto: Ampe Rogério/Rede Angola
Dois dias a ler o livro de Domingo da Cruz
"Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura". É este o título do livro escrito pelo ativista Domingos da Cruz, inspirado no livro "Da Ditadura à Democracia", do pacifista norte-americano Gene Sharp. Segundo a acusação, era este o manual dos ativistas para preparar uma rebelião. O livro foi lido na íntegra durante dois dias no Tribunal de Luanda.
Foto: DW/Nelson Sul D´Angola
"Governo de Salvação Nacional" é "embuste"
Dezenas de personalidades angolanas integram uma lista, divulgada online, de um "Governo de Salvação Nacional". Esse seria um Executivo que assumiria o poder em Angola após a rebelião pensada pelos ativistas, segundo a acusação. Vários declarantes faltaram à chamada e várias sessões tiveram de ser adiadas. Um dos declarantes, Carlos Rosado de Carvalho, disse que o suposto Governo era um "embuste".
Foto: DW/P. Borralho
Prisão domiciliária
A 18 de dezembro, 15 ativistas, detidos desde junho, passaram ao regime de prisão domiciliária. Laurinda Gouveia e Rosa Conde permaneceram em liberdade condicional. O tribunal autorizou os detidos a receber visitas de familiares e amigos. No entanto, não foi permitido qualquer contato com membros do "Movimento Revolucionário" e do "Governo de Salvação Nacional".
Foto: DW/P. Borralho Ndomba
"Este julgamento é uma palhaçada"
Numa das sessões do julgamento, os ativistas levaram vestidas t-shirts com autocaricaturas como palhaços. Nito Alves disse em tribunal que o julgamento era uma palhaçada. Foi julgado sumariamente por injúria e condenado a 6 meses de prisão efetiva. Ativistas alertam que o estado de saúde de Nito Alves é grave e que Nito foi transportado numa maca para o tribunal de Luanda para ouvir a sentença.
Foto: Central Angola 7311
Nuno Dala em greve de fome
Como forma de reinvindicar o acesso a contas bancárias e entrega de pertences, Nuno Dala entrou em greve de fome a 10 de março. Gertrudes Dala, irmã do ativista, lamentou a reação da sociedade civil e a defesa alertou para a situação financeiramente "delicada" da família. Outros ativistas também passaram por dificuldades durante a prisão domiciliária.
Foto: DW/P.B. Ndomba
Ativistas são condenados
O tribunal de Luanda condenou, a 28 de março, os 17 ativistas angolanos. Domingos da Cruz, tido como "líder", deverá cumprir 8 anos e 6 meses de prisão efetiva. Luaty Beirão foi condenado a 5 anos e 6 meses. Rosa Conde e Benedito Jeremias foram condenados a 2 anos e 3 meses de prisão. Os restantes foram condenados a 4 anos e 6 meses. A defesa e o Ministério Público vão recorrer da decisão.
Foto: picture-alliance/dpa/P. Juliao
"Dia triste para a liberdade de expressão"
"Este é um dia muito triste para a liberdade de expressão e de associação", disse Ana Monteiro, da Amnistia Internacional, reagindo às sentenças. "Não deveria ter existido sequer um julgamento. Estamos a falar de cidadãos angolanos que estavam reunidos a falar sobre liberdade e democracia". Zenaida Machado, investigadora da HRW, considerou a condenação ridícula.