Ativista condenado no caso do atentado à seleção do Togo
Lusa | ar
6 de junho de 2017
Tribunal de Grande Instância de Paris considerou culpado Rodrigues Mingas no caso do atentado à seleção do Togo em Cabinda, em 2010, e condenou-o a cinco anos de prisão efetiva.
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A justiça francesa condenou, ainda, Rodrigues Mingas ao pagamento simbólico de um euro de multa a Angola e o pagamento de indemnizações ao antigo guarda-redes togolês Kodjovi Obilale, ferido no atentado, de cerca de 440.000 euros e à ex-mulher (60.000 euros).
André Rodrigues Mingas tinha reivindicado para a Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC) a autoria do atentado contra o autocarro de jogadores, ocorrido a 08 de janeiro de 2010 e que provocou dois mortos e vários feridos. A reivindicação aconteceu a partir de França, onde vivia.
"Apologia do terrorismo”
O julgamento de André Rodrigues Mingas surgiu na sequência de uma ação movida pelo ministério público francês, pelo guarda-redes togolês C e pela República de Angola.
O ministério Público francês tinha requerido, na última audiência, a 4 de maio, uma pena de seis anos de prisão para André Rodrigues Mingas, acusado de fazer "a apologia do terrorismo", de ter tido um papel na preparação do ataque e de ocupar uma posição importante na FLEC- PM (Frente de Libertação do Estado de Cabinda), assim como a inscrição da FLEC-PM na lista de organizações terroristas.
Os advogados que representam a República de Angola tinham pedido a condenação por "apologia do terrorismo", o pagamento simbólico de um euro de multa e que Angola fosse considerada vítima.
"A República de Angola esperava esta decisão. Com satisfação e discernimento, a República de Angola constata que o tribunal reconheceu como culpado o senhor Mingas e condenou-o logicamente a uma pena de prisão, não cabendo à República de Angola de comentar a duração nem a decisão de encarceração imediata", disse à Lusa, no final da leitura do veredicto, um dos advogados que representavam Angola, Jean Reinhart.
O advogado do antigo guarda-redes togolês tinha pedido uma indemnização de 3.500.000 euros, tendo em conta que o ataque deixou o seu cliente numa situação de invalidês e pôs fim à sua carreira, e 100.000 euros de indemnização à ex-mulher de Obilale.
Atentado fez dois mortos e 13 feridos
Natural de Cabinda e com nacionalidade francesa, residindo em França, André Rodrigues Mingas era o autointitulado Chefe do Estado-Maior da FLEC Posição Militar (PM) na altura do ataque.O atentado ocorreu naquele enclave durante a Taça das Nações Africanas em futebol, provocando então a morte a dois togoleses, além de 13 feridos, incluindo elementos da polícia angolana que escoltavam a caravana da seleção do Togo.Entre janeiro de 2011 e janeiro de 2012, Rodrigues Mingas esteve detido em França, cerca de um ano, à conta desta investigação, mas as autoridades francesas libertaram-no por falta de elementos que justificassem a continuação da detenção, indicou na altura a sua advogada, Solenn le Tutour.
A FLEC luta pela independência de Cabinda, província de onde provém a maior parte do petróleo angolano, e considera que o enclave é um protetorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885.
Em fevereiro de 2016, e após um longo período de acalmia, a FLEC anunciou a retoma da "via militar" até à disponibilidade "séria e concreta" do Governo angolano para o diálogo sobre a autonomia de Cabinda.
Deste então, o braço armado da FLEC, as Forças Armadas Cabindesas (FAC) já reclamaram a autoria de dezenas de vítimas mortais entre elementos das Forças Armadas Angolanas.
Artivismo: a arte política de André de Castro
O papel político da arte é o mote de "Liberdade Já", a exposição do artista brasileiro André de Castro que lembra, entre outros ativistas, os presos políticos angolanos.
Foto: MUXIMA/A. Ludovice
"Liberdade Já" em serigrafia
A arte pode ter uma missão política - é o que prova esta exposição de André de Castro, a primeira mostra a solo do artista visual brasileiro na Europa. Este primeiro painel à entrada da exposição, em Lisboa, é um tributo aos presos políticos angolanos. O autor deu-lhe o título de "Liberdade Já", slogan que alimentou o movimento de solidariedade internacional pela libertação dos ativistas.
Foto: MUXIMA/A. Ludovice
Debate sobre política internacional
Tanto este projeto "Liberdade Já" (2015) como "Movimentos" (2013-2014) tiveram repercussão mundial. O artista brasileiro destaca, através das suas obras, os jovens presos políticos de Angola, libertados em 2016. As suas imagens acabam por incentivar o debate sobre acontecimentos políticos internacionais.
Foto: MUXIMA/Andrea Ludovice
Os "revús" compõem o painel…
O artista compõe o painel com "monoprints" em serigrafias repetidas. Aqui podem ver-se alguns dos jovens angolanos presos em Luanda, em 2015, por discutirem um livro sobre métodos pacíficos de protesto. Luaty Beirão, Domingos da Cruz, Nuno Álvaro Dala, Nito Alves, Benedito Jeremias e Nelson Dibango, entre outros, foram julgados pelo crime de atos preparatórios para a prática de rebelião.
Foto: DW/J. Carlos
… e multiplicam-se pelo mundo digital
O luso-angolano Luaty Beirão foi escolhido como símbolo do ativismo político, dando força à exposição, com a curadoria da Muxima. Os retratos multiplicaram-se no mundo digital, foram reproduzidos em t-shirts e posters. A venda das serigrafias expostas em mostras coletivas em Lisboa e Nova Iorque, em 2016, reverteu integralmente a favor das famílias dos presos políticos angolanos.
Foto: DW/J. Carlos
Além de Angola...
Em dezembro, André de Castro comemorou com as irmãs a abertura da exposição em Lisboa, que também apresenta rostos de ativistas como José Marcos Mavungo, advogado e ativista de Cabinda. Além de Angola, o artista desafia os visitantes a revisitar o movimento da Primavera Árabe. Dá a conhecer as pessoas e as suas lutas, propondo um ângulo mais pessoal e humano na narração do momento histórico.
Foto: MUXIMA/Andrea Ludovice
Arte como ator social
No interesse do público e das comunidades, o artista brasileiro assume ser um promotor social. "Ao expor 'Movimentos' e 'Liberdade Já' juntos, a mostra permite um recorte da arte como ator social, questionando intenção, receção, apropriação e estética nas ruas e na internet", afirma André de Castro. É o que mostra a coleção "Movimentos", colocada na outra parede da sala.
Foto: MUXIMA/Andrea Ludovice
Coragem para mudar o mundo
Nesta segunda parede, André de Castro imortaliza várias causas em diversas partes do mundo. São mulheres e homens que recusam aceitar a forma como são tratados pelos respetivos Estados. Acreditam, tal como o autor da exposição, que o mundo pode ser muito melhor. Por isso, com coragem, decidiram sair à rua.
Foto: MUXIMA/Andrea Ludovice
Identidade política dos manifestantes…
Este primeiro projeto de André de Castro, em 2013, foi selecionado para a 11ª Bienal Brasileira de Design Gráfico e visto por mais de 40 mil visitantes, passando por Miami (2013), Nova Iorque (2014) e Brasília (2015). As serigrafias, que resultam de entrevistas realizadas através das redes sociais, retratam as identidades políticas dos manifestantes de diferentes países.
Foto: DW/J. Carlos
… e cultura das manifestações
Através das serigrafias, o artista procurou valorizar a força da ação individual dos manifestantes. Cada participante enviou uma foto de rosto, usando as redes sociais, e respondeu a uma série de perguntas sobre a sua identidade política. Assim, foram criados retratos políticos individuais que, em conjunto, formam uma mini etnografia da cultura material e imaterial das manifestações.
Foto: DW/J. Carlos
Do outro lado do mundo
Em Nova Iorque, no Zuccotti Park, a sugestão original foi ocupar Wall Street, símbolo dos capitais financeiros internacionais. Porque, afinal, foi a especulação de capitais que deu origem à crise que atormentou o mundo há anos. Questiona Daniel Aarão Reis, ao apresentar a exposição: "Como aceitar que os responsáveis não ficassem com o fardo principal das medidas de superação desta mesma crise?"
Foto: DW/J. Carlos
Novos dispositivos de mobilização
A arte política de André de Castro, que também evoca figuras como Ghandi e Martin Luther King, faz lembrar a tradição dos grandes movimentos dos anos 1960, que dispensava partidos e sindicatos. Ao invés disso, surgiram novos dispositivos de mobilização e de ação.
Foto: DW/J. Carlos
Espelho D’ Água valoriza as serigrafias
A exposição, que também será posteriormente exibida no Porto (a norte de Portugal), encontra-se no Espaço Espelho D’Água, em Lisboa. A calçada deste espaço, tipicamente portuguesa, foi construída com base numa obra do autodidata artista plástico angolano, Yonamine, que tem vivido em diversos países de África, Europa e América do Sul.