Os sete jovens condenados em abril já deveriam ter saído em liberdade. O seu advogado, Luís Nascimento, dá conta que os ativistas foram vítimas de "tratamento desumano" e transferidos para outra cadeia fora de Luanda.
Publicidade
A libertação dos sete ativistas angolanos condenados, em abril, a uma pena de 45 dias de prisão efetiva por terem sido considerados culpados dos crimes de resistência às autoridades no município de Cacuaco, arredores de Luanda, depende da decisão do Tribunal Supremo.
Luís Nascimento, advogado dos jovens, que foram detidos quando protestavam a favor da transparência no processo eleitoral em Angola, afirma que os ativistas já deviam estar em liberdade desde o último sábado (03.06). No entanto, até ao momento, os jovens continuam detidos e não há nenhum esclarecimento sobre a sua situação.
Para além de terem sido condenados a pena de prisão efetiva, os sete ativistas foram também condenados ao pagamento de uma multa de 65 mil kwanzas, o equivalente a 365 euros. No entanto, também o pagamento desta quantia já foi efetuado pelos seus familiares. Assim, e mesmo tendo cumprido a punição, Adão Bunga "MC Life”, David Saley, Paulo Mabiala "DMX”, António Mabiala, Mário André e Nzunzi Zacarias continuam detidos.
"Tratamento desumano" nas cadeias
Em entrevista à DW África, Luís Nascimento afirma que os seus clientes foram torturados e transferidos para outra cadeia fora de Luanda. Acrescenta ainda que desconhece os motivos da transferência. "Tive conhecimento de que houve uma decisão, acho que do serviço Penitenciário, para deslocar pelo menos cinco dos recorrentes para fora de Luanda. E não só. Também foram alvo de tratamento desumano e degradante", denunciou.
07.06.2017 Ativistas-presos - MP3-Mono
O porta-voz do Serviço Penitenciário angolano, Menezes Cassoma, nega que tenham ocorrido agressões aos ativistas no estabelecimento prisional de Viana e explica que os jovens continuam detidos porque os estabelecimentos prisionais onde se encontram ainda não receberam os mandados. "Para a soltura dos [ativistas] é importante que sejam emitidos, pelos órgãos, competentes - o tribunal. [Os ativistas] só não foram soltos porque ainda não recebemos soltura”, afirma Menzes Cassoma, acrescentando que o estabelecimento prisional não tem "competência” para colocar os jovens em "liberdade sem que estas solturas estejam nas suas mãos”.
Luís Nascimento não recebeu ainda a resposta do Ministério Público sobre a questão da liberdade dos seus constituintes. No entanto, o advogado duvida que os jovens saiam em breve dos estabelecimentos prisionais onde se encontram. "Duvido porque a decisão é do Tribunal Supremo e, se ainda não há nenhuma decisão a esta hora, muito dificilmente se concretizará com o mandato de soltura hoje”, explica.
"Este julgamento é uma palhaçada"
Presos desde junho de 2015, os 15 ativistas aguardam o desfecho do julgamento desde setembro. Recentemente, Nito Alves classificou o julgamento como uma "palhaçada", o que lhe valeu uma condenação a seis meses de prisão.
Foto: picture-alliance/dpa/P. Juliao
"Este julgamento é uma palhaçada"
Depois de quase seis meses de julgamento, Manuel Nito Alves, um dos 15 ativistas detidos desde junho, afirmou que todo o processo era uma "palhaçada". A afirmação valeu-lhe uma condenação a seis meses de prisão. A Central Angola 7311 resolveu criar várias imagens, onde os ativistas surgem com maquilhagem de palhaço, para desmascarar o "circo" em que estão envolvidos.
Foto: Central Angola 7311
Reclusos do Zédu
No início do julgamento, a 16 de novembro do ano passado, os ativistas chegaram a tribunal com t-shirts onde tinham escritas frases de protesto. Luaty Beirão, um dos revus, afirmou na altura que "Vai acontecer o que o José Eduardo decidir. Tudo aqui é um teatro".
Foto: DW/P.B. Ndomba
#LiberdadeJa
Ao longo dos vários meses de processo, foram vários os protestos que aconteceram nas ruas de Luanda e de outras cidades. A Amnistia Internacional pede a liberdade dos prisioneiros de consciência, que se mostram bastante desgastados psicologicamente.
Foto: Reuters/H. Corarado
Prisão domiciliária desde dezembro
Em dezembro, o Tribunal Constitucional de Angola decretou o fim da prisão preventiva dos 15 ativistas. No acórdão era possível ler-se que "cabe ao juiz da causa determinar a medida de coação a aplicar nos termos da lei". A Procuradoria Geral da República propôs a alteração da medida de coação para prisão domiciliária.
Foto: picture-alliance/dpa/P. Juliao
Prisão domiciliária sem fundamento
Em fevereiro, o Tribunal de Luanda decretou que os ativistas deveriam continuar em prisão domiciliária. Praticamente um mês depois, os revus continuam à espera das alegações finais. "Nós sabemos que não podemos esperar nada de bom disto, apenas uma condenação", disse António Kissanda, da Central Angola 7311, à DW.
Foto: Reuters/H. Corarado
"Os 15+2 estão a ser julgados por falar a verdade"
"Falar sobre as boas condições que José Eduardo dos Santos criou não é crime, mas dizer que não há luz, água potável, educação já é", diz António Kissanda. O 15+2 (Laurinda Gouveia, na foto, e Rosa Conde foram constituídas arguidas, mas aguardam julgamento em liberdade) estão a ser julgados porque "falaram a verdade".
Foto: Central Angola 7311
Ativistas usam greve de fome como forma de protesto
Em setembro, Domingos da Cruz, Inocêncio de Brito, Luaty Beirão (na imagem) e Sedrick de Carvalho declararam uma greve de fome contra a prisão preventiva, ilegal nessa altura, ao abrigo da Constituição angolana. Luaty Beirão manteve-se em greve de fome até ao final de outubro. Agora, é Nuno Dala quem usa a greve de fome como forma de protesto: tomou a decisão há seis dias (9.03).
Foto: Central Angola 7311
Julgamento sem fim à vista
Ontem (14.03), realizou-se mais uma sessão do julgamento dos 15+2. David Mendes (à esquerda na imagem), um dos advogados de defesa do grupo, recusa depor como declarante no processo. A sessão de ontem, prevista para as declarações finais, foi adiada para 21 de março, depois de o advogado ter sido impedido de exercer as suas funções como advogado de defesa.
Foto: DW/Nelson Sul d'Angola
"Isto é uma farsa que os levou à cadeia e os mantém na cadeia"
Para António Kissanda, da Central Angola 7311, este julgamento é uma farsa e lembra todos os outros ativistas que, ao longo dos 36 anos em que José Eduardo dos Santos está no poder, foram perseguidos e mortos. "Nós já estamos mortos, para dizer a verdade, só falta estarmos no caixão como prova disso", afirma. "Tal como em qualquer ditadura, é importante que não se criem mentalidades no povo".