Já foi devolvido o material apreendido ao jornalista e quatro ativistas angolanos detidos na semana passada durante uma visita aos presos políticos em Calomboloca. A divisão de Icolo e Bengo da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola publicou um despacho, esta segunda-feira (27.07), orientando os Serviços de Investigação Criminal a devolverem aos visados a máquina fotográfica, o dinheiro e os telemóveis confiscados durante a detenção no estabelecimento prisional, a 22 de julho.

Acusados pelo diretor da prisão de Calomboloca de pretenderem fazer política no interior do estabelecimento prisional e de fotografarem o edifício, os ativistas e o jornalista Nelson Sul D'Angola, correspondente da DW África, não foram, no entanto, ouvidos pela PGR. Por este motivo, aguardam possíveis desenvolvimentos do caso e, segundo Rafael Morais, da SOS Habitat, já exigiram esclarecimentos ao ministro angolano do Interior.

DW África: Como decorreu o processo da entrega dos materiais apreendidos?

Rafael Morais (RM): A polícia, através da Procuradoria, chegou à conclusão de que não há crime nenhum e devolveram-nos os nossos pertences. Cinco dias depois, recebemos as nossas coisas - que não tinham nada a ver com aquilo que a polícia e os serviços penitenciários pensavam. Entretanto, há uma carta aberta que deu entrada hoje no Ministério do Interior para que possam ser tomadas medidas sobre a acção dos serviços penitenciários a 22 de julho.

DW África: No momento da entrega do material, foi dada alguma explicação sobre o ocorrido no estabelecimento prisional?

RM: Não nos foi dada nenhuma explicação, nem fomos ouvidos. Simplesmente, os serviços penitenciários transferiram os nossos pertences para a polícia que, por sua vez, transferiu o processo para a Procuradoria e a Procuradoria fez a nota de devolução dos bens. Não houve nenhuma explicação, só a entrega.

DW África: Acha que este caso chegou ao fim? Ou poderá haver mais alguma consequência?

RM: Conforme disse, não houve nenhuma explicação. Do lado da Procuradoria, há um processo com um número, o que significa que, nos próximos dias, não sabemos ser voltaremos a ser chamados. Notámos que todas as fotografias foram apagadas da máquina fotográfica do jornalista, por isso não sabemos se seremos chamados.

DW África: Qual é o teor da carta que entregaram no Ministério do Interior?

RM: Trata-se de um pedido de esclarecimentos sobre o que aconteceu no Calomboloca. Como se sabe, duas organizações – a SOS Habitat e a Omunga - deslocaram-se ao estabelecimento prisional para visitar os detidos, avaliar a situação dos direitos humanos. No entanto, a visita foi impedida, violando claramente aquilo que está postulado na Constituição, no artigo 67, que diz que todo o recluso tem direito a visitas. Para além do ministro do Interior, a carta foi também enviada ao ministro da Justiça e Direitos Humanos, à Procuradoria-Geral da República e outros órgãos. É uma chamada de atenção: as instituições do Estado devem ser as primeiras a respeitar a lei. Não se pode submeter o cidadão a uma humilhação total, tal como aconteceu connosco. Fomos submetidos a uma vistoria humilhante: tiraram-nos a roupa toda para poderem procurar o cartão de memória [da máquina fotográfica]. Estávamos apenas a realizar uma visita ao Calomboloca. Não se trata daquilo que estão a dizer, que estávamos a fazer política no interior do estabelecimento prisional.

DW África: Quanto aos jovens detidos que tentaram visitar na semana passada, há algum desenvolvimento?

RM: Continuamos a exigir a sua libertação imediata. Se há alguma acusação, façam-na, em vez de eles ficarem ali sem qualquer acusação. O direito de pensar não é crime. Aliás, na carta que foi dirigida ao ministro do Interior, está lá escrito que vamos escrever à direcção do estabelecimento prisional, no sentido de nos receber. Vamos escrever para solicitar esta visita. Vamos insistir na visita ao grupo.