Dois dos sete ativistas condenados em abril, em Luanda, por causa de manifestação para exigir transparência eleitoral em Angola estão doentes, dizem familiares. E sem dinheiro para pagar multas decretadas pelo tribunal.
Foto: DW/N. Sul de Angola
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Julgados pelo Tribunal Municipal de Cacuaco, em Luanda, em processo sumário, a 19 de abril, os sete ativistas foram condenados a 45 dias de prisão, que cumprem nas cadeias de Viana, Kakila e Kalomboloca. Foram acusados de resistência às autoridades e rebelião quando se manifestavam, em Cacuaco, zona norte de Luanda, para exigir transparência nas eleições de 23 de agosto.
Entre os sete sete reclusos há três irmãos: António, Nzenza e Paulo Mabiala. O primeiro encontra-se numa cela de máxima segurança em Kalomboloca.
Hélder Mabiala: "Não têm água, alimentação também não"Foto: DW/M. Luamba
Paulo e Nzenza, presos em Kakila e Viana respetivamente, estão doentes e sem assistência médica, afirma Hélder Mabiala, familiar dos ativistas.
"Puala, que está em Kakila, está com dores de dentes e febres. Ali não se fez ainda nada", conta. "Está lá acamado e neste momento não temos mais informações", acrescenta.
Contactado pela DW África, o porta-voz dos serviços prisionais afirmou que só um dos reclusos está doente. Segundo Menezes Cassoma, foi-lhe diagnosticada uma cárie dentária, mas o recluso recusou-se a ser transferido para o hospital-prisão de São Paulo. "Ele pediu à família para levar a prescrição médica passada pelos serviços penitenciários, tal qual rezam as normas, e nos próximos momentos ele estará já a fazer a medicação", explicou.
Recurso negado
Luís do Nascimento foi constituído advogado alguns dias depois da condenação dos sete ativistas, que foram defendidos por um técnico oficioso proposto no momento do julgamento. Entretanto, Nascimento interpôs recurso, que foi negado por estar fora do prazo previsto na lei.
Ativistas angolanos doentes e sem dinheiro para pagar multas
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O advogado já apresentou uma reclamação ao Tribunal Supremo. "Não compreendemos como é que o nosso recurso é extemporâneo quando o próprio Ministério Público ainda não fez uso da apresentação das alegações do recurso que tem que ser feitos. Portanto, estamos em tempo", sublinha.
Sem dinheiro para multas
Para além dos 45 dias de pena efetiva, os sete ativistas também foram condenados a uma multa de 75 mil kwanzas (cerca de 412 euros) cada, que ainda não foi paga. Um grupo de ativistas está a levar a cabo uma recolha de fundos para ajudar os familiares dos jovens.
"Os familiares não têm esses valores. Já nem há dinheiro para alimentação e táxis", conta António Diogo, também conhecido por "Chinguary", que também esteve na manifestação que levou à condenação dos ativistas.
O estado das celas também é criticado por familiares dos reclusos. As condições na cadeia de Kakila são "deploráveis", diz Hélder Mabiala. "Não têm água, alimentação também não há. Eles só comem quando os homens quiserem fazer comida para lhes dar", lamenta.
Julgamento dos 15+2 em imagens
Foi um julgamento envolto em polémica. 17 ativistas angolanos foram condenados a entre 2 e 8 anos de prisão por atos preparatórios de rebelião. Os críticos falam em "farsa judicial". Veja aqui momentos-chave do processo.
Foto: picture-alliance/dpa/W. Kumm
Julgamento polémico
Os 15+2 ativistas angolanos, acusados de atos preparatórios de rebelião, foram condenados a entre 2 e 8 anos de prisão efetiva. A defesa e ativistas de direitos humanos denunciam que o processo foi marcado por várias irregularidades. O julgamento começou logo com protestos, a 16 de novembro. Um ativista escreveu na farda prisional "Recluso do Zédu". Observadores internacionais ficaram à porta.
Foto: DW/P.B. Ndomba
#LiberdadeJa
Antes e durante o julgamento, foram muitos os pedidos de "liberdade já!" para os ativistas angolanos. Essas foram também as palavras de ordem de uma campanha nas redes sociais pela libertação dos jovens a que se associaram músicos, escritores, ativistas e muitos outros cidadãos de dentro e fora de Angola.
Foto: Reuters/H. Corarado
"Justiça sem pressão"
Fora do tribunal, um grupo de manifestantes jurou acompanhar o julgamento dos 15+2 até ao fim. Vestiram-se a rigor com t-shirts brancas de apoio ao sistema judicial angolano, com os dizeres "Justiça sem Pressão" - "Estamos aqui a favor da Justiça, visto que Angola é um Estado soberano e que os tribunais têm o seu papel, com o qual nós estamos solidários", disse um dos manifestantes.
Foto: DW/P. Borralho
Irregularidades no processo
Em dezembro, os ativistas enviaram uma carta ao Presidente angolano onde apontavam irregularidades no processo. Os jovens queixavam-se, por exemplo, das demoras, da falta de acesso ao processo por parte da defesa antes do início do julgamento e da impossibilidade de manter contato visual com a procuradora Isabel Nicolau (na foto). Eram ainda denunciados casos de agressão física e psicológica.
Foto: Ampe Rogério/Rede Angola
Dois dias a ler o livro de Domingo da Cruz
"Ferramentas para Destruir o Ditador e Evitar Nova Ditadura". É este o título do livro escrito pelo ativista Domingos da Cruz, inspirado no livro "Da Ditadura à Democracia", do pacifista norte-americano Gene Sharp. Segundo a acusação, era este o manual dos ativistas para preparar uma rebelião. O livro foi lido na íntegra durante dois dias no Tribunal de Luanda.
Foto: DW/Nelson Sul D´Angola
"Governo de Salvação Nacional" é "embuste"
Dezenas de personalidades angolanas integram uma lista, divulgada online, de um "Governo de Salvação Nacional". Esse seria um Executivo que assumiria o poder em Angola após a rebelião pensada pelos ativistas, segundo a acusação. Vários declarantes faltaram à chamada e várias sessões tiveram de ser adiadas. Um dos declarantes, Carlos Rosado de Carvalho, disse que o suposto Governo era um "embuste".
Foto: DW/P. Borralho
Prisão domiciliária
A 18 de dezembro, 15 ativistas, detidos desde junho, passaram ao regime de prisão domiciliária. Laurinda Gouveia e Rosa Conde permaneceram em liberdade condicional. O tribunal autorizou os detidos a receber visitas de familiares e amigos. No entanto, não foi permitido qualquer contato com membros do "Movimento Revolucionário" e do "Governo de Salvação Nacional".
Foto: DW/P. Borralho Ndomba
"Este julgamento é uma palhaçada"
Numa das sessões do julgamento, os ativistas levaram vestidas t-shirts com autocaricaturas como palhaços. Nito Alves disse em tribunal que o julgamento era uma palhaçada. Foi julgado sumariamente por injúria e condenado a 6 meses de prisão efetiva. Ativistas alertam que o estado de saúde de Nito Alves é grave e que Nito foi transportado numa maca para o tribunal de Luanda para ouvir a sentença.
Foto: Central Angola 7311
Nuno Dala em greve de fome
Como forma de reinvindicar o acesso a contas bancárias e entrega de pertences, Nuno Dala entrou em greve de fome a 10 de março. Gertrudes Dala, irmã do ativista, lamentou a reação da sociedade civil e a defesa alertou para a situação financeiramente "delicada" da família. Outros ativistas também passaram por dificuldades durante a prisão domiciliária.
Foto: DW/P.B. Ndomba
Ativistas são condenados
O tribunal de Luanda condenou, a 28 de março, os 17 ativistas angolanos. Domingos da Cruz, tido como "líder", deverá cumprir 8 anos e 6 meses de prisão efetiva. Luaty Beirão foi condenado a 5 anos e 6 meses. Rosa Conde e Benedito Jeremias foram condenados a 2 anos e 3 meses de prisão. Os restantes foram condenados a 4 anos e 6 meses. A defesa e o Ministério Público vão recorrer da decisão.
Foto: picture-alliance/dpa/P. Juliao
"Dia triste para a liberdade de expressão"
"Este é um dia muito triste para a liberdade de expressão e de associação", disse Ana Monteiro, da Amnistia Internacional, reagindo às sentenças. "Não deveria ter existido sequer um julgamento. Estamos a falar de cidadãos angolanos que estavam reunidos a falar sobre liberdade e democracia". Zenaida Machado, investigadora da HRW, considerou a condenação ridícula.
