1. Ir para o conteúdo
  2. Ir para o menu principal
  3. Ver mais sites da DW

Ativistas angolanos ameaçados após convocar manifestação

Lusa
19 de agosto de 2024

Ativistas angolanos dizem sofrer ameaças por convocarem protesto contra leis que limitam liberdades. Manifestação está marcada para 31 de agosto em Luanda.

Angola I Menschen fordern Zugang zu Wasser und Strom in Huila
Foto: Adolfo Guerra/DW

Ativistas angolanos disseram hoje (19.08) que estão a receber ameaças por convocarem uma manifestação contra asleis de vandalismo e de segurança nacional, aprovadas recentemente pelo parlamento, considerando que estas contêm "normas ambíguas que limitam as liberdades".

A manifestação convocada pelo denominado "movimento social" contra as referidas leis, congregando várias associações cívicas e políticas, está agendada para 31 de agosto, em Luanda, e, segundo a organização, o governo da capital angolana já foi informado sobre a marcha.

Ativista Adilson ManuelFoto: Borralho Ndomba/DW

De acordo com Adilson Manuel, um dos organizadores, ativistas que assinaram o comunicado da manifestação estão a ser alvo de ameaças e intimidações pessoais e anónimas, assegurando, no entanto, que a organização não vai recuar e espera por uma grande adesão da sociedade civil e atores políticos.

"Começamos já a receber ameaças a muitos membros que assinaram o documento, também de pessoas não identificadas com chamadas telefónicas, mas nós não vamos recuar porque a manifestação é um direito constitucional", concluiu.

Protesto contra novas leis

A marcha é um protesto, "manifestar publicamente o descontentamento face à aprovação da lei que criminaliza os atos de vandalismo de bens públicos e também a lei de segurança nacional, porque aí encontramos vários elementos ambíguos", disse o ativista à Lusa.

Estas leis "acabam por manchar, gravemente, os preceitos constitucionais. Também julgamos existir aí graves erros, são leis que privilegiam os atores do Governo", argumentou, realçando que as mesmas "condicionam" ainda o exercício do direito de reunião e de manifestação dos cidadãos.

Ativistas feridos e detidos em protesto em Angola

00:46

This browser does not support the video element.

Segundo o ativista, o comunicado sobre a manifestação foi remetido ao Governo da Província de Luanda (GPL) na sexta-feira passada, 16 de agosto, antecedido de várias petições enviadas ao Presidente da República, ao Tribunal Constitucional e à Conferência dos Bispos Católicos, "sem qualquer resposta até ao momento".

O GPL ainda não se pronunciou, "mas não estamos a espera que validem a nossa iniciativa, o que fizemos foi apenas cumprir a lei e demos a conhecer aos órgãos e vamos realizar (a manifestação), assegurou.

Liberdades de reunião e de manifestação

O parlamento angolano aprovou, em julho passado, a Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, com penas que vão dos três aos 25 anos de prisão para os prevaricadores.

Em finais de julho, a Associação Justiça, Paz e Democracia manifestou-se contrária à lei por "conter intenção velada" de inibir as liberdades de reunião e de manifestação, pedindo a fiscalização preventiva e sucessiva da sua constitucionalidade.

A pretensão de se criminalizar o vandalismo com uma moldura penal equivalente à do crime de homicídio qualificado, "agride o princípio constitucional da proporcionalidade", observa a associação.

Segundo a ONG, o executivo angolano, suportado pelo MPLA, partido no poder, pretende, de forma velada com a referida lei, dispor de meios legais para no decurso do exercício das liberdades de reunião e de manifestação perseguir as organizações cívicas e partidos políticos.

A proposta de Lei de Segurança Nacional foi aprovada na quarta-feira passada, um diploma que para o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) incorpora "medidas robustas" para prevenir e combater ameaças à segurança interna e que para a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) contém "zonas cinzentas".

Protestos marcam três anos de governação de João Lourenço

02:29

This browser does not support the video element.