O prazo limite da prisão preventiva aplicada a dois ativistas de Cabinda, em Angola, esgotou-se esta terça-feira (28.04) sem que estes tivessem sido ouvidos em interrogatório, com o advogado de ambos a desconhecer qualquer novo despacho sobre esta medida de coação.

A informação foi transmitida à agência LUSA pelo advogado Francisco Luemba, dando conta que até ao final da tarde desta terça-feira, cumpridos os primeiros 45 dias (prazo máximo) de prisão preventiva, os dois ativistas permanecem detidos.

José Marcos Mavungo, de 52 anos, ativista dos direitos humanos, e Arão Bula Tempo, de 56 anos, advogado e presidente do Conselho Provincial de Cabinda da Ordem dos Advogados de Angola, estão indiciados, mas ainda sem acusação formal, por alegados crimes contra a segurança do Estado.Os dois homens já tiveram de ser assistidos num hospital em Cabinda, por complicações de saúde, mas regressaram entretanto ao estabelecimento prisional, enquanto aguardam o desfecho da investigação em curso.

Decisão depende do poder político

Bernardo Puati Tina, historiador e membro da Sociedade Civil de Cabinda disse em entrevista à DW África que a decisão de libertar os ativistas ainda não foi anunciada porque ela depende do poder político angolano e não do judicial. “O poder judicial deliberou que não existem provas e que os homens poderiam regressar aos seus lares, mas o Ministério Público que é dependente do poder político em Angola e do executivo de Luanda discordou e acabou por manter preso os ativistas”.

Para Puati Tina, é clara a intenção das autoridades de Luanda em manter por mais tempo na prisão os ativistas cabindeses. "A intenção é desgastar, destruir os ativistas para desencorajar quaisquer futuras ações de repúdio às práticas do Governo angolano. É uma forma de desencorajar tanto os ativistas mas também todos aqueles que acreditam nas pessoas que denunciam as más práticas do Governo e divulgam a verdade junto das populações”.

Sociedade Civil em Cabinda não se intimida

Mas mesmo assim, a sociedade civil de Cabinda não pensa baixar os braços, porque hoje mais do que nunca a luta tem que continuar. “Obviamente vamos procurar pressionar o Governo por outra vias, desde que sejam vias legais. De qualquer das formas, sabemos que continuarão a tudo fazer para impedir as nossas manifestações. Segundo as autoridades, as nossas manifestações não estão de acordo com a lei, mas respondemos que estamos conscientes das nossas responsabilidades e sempre procuramos o exercício da cidadania que é um direito de todos os angolanos. Iremos manifestar até que o Governo angolano compreenda que somos um povo e merecemos ser tratados com dignidade”.Sobre o estado de saúde dos detidos, Bernardo Puati Tina considera que se trata de uma situação extremamente preocupante e acrescenta que “os ativistas estão num estabelecimento prisional sem as mínimas condições, um estabelecimento onde o tratamento não é adequado e que tem contribuído para o desgaste da saúde dos ativistas detidos. Entretanto, do ponto de vista psicológico devo dizer que estão confiantes de que por mais tempo que possam permanecer detidos hão-de continuar com o seu trabalho”.