O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, anunciou, esta segunda-feira (08.07), a realização das eleições legislativas para o dia 24 de novembro deste ano, na sequência da dissolução do Parlamento, em dezembro passado.+

Vários partidos defendem que as eleições que devem ser convocadas ainda no decurso deste ano são as presidenciais e não as legislativas, sustentando que o mandato do Presidente termina em fevereiro de 2025. Assim sendo, a escolha do novo chefe de Estado deve ser feita antes disso.

Em entrevista à DW, Augusto Gomes, vice-presidente do partido Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), defende a realização ainda este ano das eleições gerais. Augusto Gomes observa que "o país já está bastante dividido” e entende que as eleições gerais vão permitir "a reconstituição das instituições republicanas guineenses”, há muito desagregadas.

DW: O mandato do Presidente Umaro Sissoco termina em fevereiro do próximo ano. Mas até agora ainda não há marcação da data das presidenciais. Como a APU PDGB reage a isso?

Augusto Gomes (AG): Para que o novo Presidente da República possa ser eleito e tomar posse antes de se verificar a vacatura com relação ao mandato de Sua Excelência o Presidente da República, general Umaro Sissoco Embaló, é necessário que as eleições aconteçam antes do termo do seu mandato. Essas eleições só podem se fazer antes do término de 2024.

DW: Ou seja, ao invés do Presidente da República anunciar a realização das eleições legislativas em novembro, no vosso entender, o importante eram as eleições gerais? Ou não?

AG: Nós deixamos claro essa posição. O facto de ele se referir às eleições legislativas hoje, na sua saída para a visita de Estado à República Popular da China, não vemos isso como uma situação em que o Presidente não marque as eleições presidenciais ou eleições gerais. Nós pensamos que o Presidente, quando voltar da República Popular da China, terá a necessidade de efetivamente reunir o país nesse aspeto de eleições. O país já está bastante dividido, as suas populações e as suas instituições e será de todo o interesse do Presidente da República e de todos os cidadãos da Guiné-Bissau e da comunidade internacional que a magistratura do Presidente da República sirva para juntar os guineenses e não para os dividir.

Portanto, o Presidente da República tem a responsabilidade de marcar as eleições gerais e permitir que o país reconstitua as suas instituições republicanas.

DW: Acredita que o Presidente da República tem abertura para negociações com os partidos?

AG: Acho que o Presidente da República deve [zelar por] ter um país estável e positivo, com os partidos políticos mobilizados; portanto, terá de dar sentido a isso.

DW: Mas olhando para a proposta da data [das eleições] já anunciadas pelo Presidente da República para as legislativas, considera que há condições e espaço para que ao mesmo tempo, antes do final deste ano, possam ser marcadas as eleições gerais?

AG: Quando nós aqui falamos de eleições gerais considero isso se fizéssemos as eleições legislativas, autárquicas e presidenciais. Mas aqui as eleições são simultâneas, quer dizer juntam as duas: as legislativas e as presidenciais. Creio que é isso que poderá acontecer. Portanto, o senhor Presidente da República tem ainda espaço para fazer isso, porque é dessa decisão do Presidente da República que poderemos reconstituir as instituições da República, quer seja a Assembleia que foi dissolvida ilegalmente e que levou o país a estar numa situação politicamente anormal, quer na reconstituição das outras instituições como a CNE [Comissão Nacional Eleitoral]; estamos numa situação completamente anormal.

DW: Quando diz "refundar” está a referir-se à refundação do Estado?

AG: Repara, o que temos aqui é uma completa desagregação dos órgãos do Estado. De facto, o que nós temos constatado ultimamente deixa-nos com bastante preocupação. Portanto, as divisões internas que estão a acontecer a nível dos partidos políticos e com interferências de outras instituições da soberania não é bom para a democracia, para o estado de direito democrático. Os partidos são estruturas essenciais para a democracia e devem ter a liberdade de exercer [a sua atividade] dentro do quadro dos partidos políticos.