Alguns juristas entrevistados pela DW África afirmam que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) tomou uma decisão sábia e prudente ao decidir anular o processo eleitoral de 20 de novembro, na autarquia de Nampula, norte de Moçambique. De lembrar que Filomena Mutoropa, candidata àquele município pelo Partido Humanitário de Moçambique (PAHUMO), não constava nos boletins de voto e registaram-se ainda várias outras irregularidades que mancharam o processo.

O novo escrutínio em Nampula deverá realizar-se a 1 de dezembro. No entanto, Francisco Sebastião, jurista baseado naquela cidade, acredita que na nova eleição "o nível de abstenção vai crescer grandemente". O jurista considera que a maioria dos eleitores está a perder a confiança dos órgãos que gerem o processo eleitoral em Moçambique. "Sendo um órgão de âmbito nacional [a CNE], é de facto um erro muito grave" a omissão do PAHUMO nos boletins de voto, avalia.
"Com a crise política que se vem vivendo no país já havia um elevado absentismo e, com a agravante de terem sido anuladas as eleições (...), alguns realmente não estarão presentes. E até se houve falar aqui pelas ruas: eu não vou mais [votar], não vou mais perder o meu tempo", conta Francisco Sebastião.

No entanto, Arlindo Muriria, outro jurista e representante do observatório eleitoral em Nampula, diz que a anulação do processo eleitoral naquele município representa um exercício de cidadania e de direito dos eleitores.

"O que fez a candidata do PAHUMO de impugnar pelo não aparecimento do seu nome já é muito", afirma Arlindo Muriria. Porém, o jurista crê que há a possibilidade de os partidos políticos concorrentes pedirem uma indemnização à CNE.

Oposição pede mobilização dos eleitores

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) está, neste momento, preocupado com a educação cívica eleitoral e apela à mobilização do eleitorado de Nampula para ir novamente às urnas a 1 de dezembro.
"Com a mesma determinação com que [os eleitores] afluiram às mesas de votação no dia 20 [de novembro], apelamos a que essa determinação continue porque haverá segunda votação que é para participarem na decisão do município, no sentido de escolherem o candidato que vai resolver os problemas da cidade", convida ao voto Mahamudo Amurane, candidato do MDM em Nampula.

Isidro Ali Assane, do Partido para o Progresso e Democracia (PDD), pede maior responsabilidade da CNE.

"Não podemos brincar com coisas sérias porque estamos a falar de eleições, estamos a falar do poder e todos nós queremos o poder. E a única oportunidade que temos para entrar no pode é por via democrática. E se quando chega a via democrática há essa trafulhice, isso não nos ajuda", aponta Isidro Ali Assane, candidato à assembleia municipal de Nampula pelo PDD.