O processo de inscrição terminou na terça-feira (7/8), tendo apenas 19 partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos se registado para participar nas eleições autárquicas de 20 de Novembro.

A ausência de vulto é do maior partido da oposição, a RENAMO, que condiciona a sua participação no escrutínio à revisão da actual lei eleitoral.

O grupo de partidos políticos “Mãos Dadas” apresentou um pedido de impugnação de todo o processo eleitoral, alegando que a actual Comissão Nacional de Eleições (CNE) é incompetente para dirigir o escrutínio.

Impasse tirou RENAMO do pleito

A ausência de um acordo entre o governo e a RENAMO sobre a revisão do pacote eleitoral levou o partido de oposição a não se inscrever para participar nas eleições autárquicas de 20 de novembro próximo.

Ao cabo de 13 rondas negociais, as duas partes não conseguiram chegar a tempo a um acordo que permitisse enviar um projecto de revisão eleitoral ao legislativo. Os parlamentares estão reunidos há alguns dias, em sessões extraordinárias, para discutir, entre outros assuntos, esta matéria.

Para Francisco Campira, porta-voz do “Mãos Dadas” - grupo constituído por nove partidos sem representação no parlamento - sem a revisão do pacote eleitoral não será possível garantir a realização de eleições livres, justas e transparentes. O "Mãos Dadas" decidiu igualmente não participar nas eleições.

"Como podemos avançar para um processo eleitoral com uma lei que já está completamente minada, que abre espaços para fraudes", reclama Campira. Para o representante da oposição, o grupo quer uma CNE independente, mas não há condições para que isto aconteça porque "todos os setores da sociedade civil estão partidarizados", disse.

Vontade política

O analista Lourenço do Rosário argumenta que, terminado o prazo de inscrição para as eleições, a regra é que o governo siga o curso normal do calendário eleitoral.

Ele acrescentou, entretanto, que se está perante uma excepção e se há conclusão de que excepção vale a pena para a tranquilidade do povo moçambicano e da sociedade, vai se encontrar mecanismos para se ultrapassar o mal-estar. "Não é impossível resolver esta questão quando a excepção prevalece sobre a regra", avalia.

Caso a ausência da RENAMO se confirme, será a segunda vez que isso acontece depois de 1998. A embaixadora da Holanda, um dos países que promove o diálogo político em Moçambique, não acha que o boicote às eleições seja solução. Frederique de Man acha que "boicotar é irresponsável". No entanto, ela afirma que "cabe aos partidos políticos decidirem o que fazer."

Partidos sem expressão?

Rosário minimiza o facto de apenas 19 partidos políticos, coligações e grupos de cidadãos terem se inscrito para as eleições. "Alguns partidos políticos têm nome, mas não têm estrutura para se apresentar em um processo eleitoral. Estão lá mais para dizer que existem."

Campira lembra que a composição da CNE, neste momento, é de 11 membros. "Falta um dos membros, que é a RENAMO. E a RENAMO declinou de fazer parte deste órgão. Uma vez que este órgão é um colegiado, todas as suas deliberações são nulas", concluiu o líder oposicionista.