A Ordem dos Advogados de Moçambique emitiu esta quinta-feira (19.10) uma nota de imprensa em que exige a dissolução da

Comissão Nacional de Eleições (CNE), afirmando que o presidente e a sua equipa "não têm condições para se manter no mandato" depois do "imbróglio" das autárquicas de 11 de outubro.

Em todo o país são apresentadas queixas, por parte da oposição, de irregularidades e ilícitos eleitorais. Ainda na quinta-feira, um tribunal ordenou a recontagem dos votos na Matola. Em várias autarquias, incluindo nos distritos de Kampfumo e Nlhamankulu, cidade de Maputo, as eleições foram anuladas.

Para a Ordem dos Advogados de Moçambique, "o número de decisões anulatórias dos resultados das mesas de votação e do apuramento distrital, em várias autarquias do país, revela, sem sombra para dúvidas, uma concertação prévia para viciar os resultados eleitorais".

Em entrevista à DW África, o professor universitário Sérgio Chichava salienta que os tribunais distritais não têm outra hipótese se não aceitar as reclamações da oposição porque "as provas são irrefutáveis". A Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) considera que "tem legitimidade para governar a maioria das autarquias nos próximos cinco anos". Sérgio Chichava tem uma opinião diferente.

DW África: A Ordem dos Advogados de Moçambique afirmou que "o presidente da Comissão Nacional de Eleições e toda a sua equipa não têm condições para se manterem no mandato". Concorda com este posicionamento?

Sérgio Chichava (SC): Concordo, e toda a sociedade moçambicana concorda. Acho que não vai encontrar alguém de bom senso que não comungue dessa opinião, porque é unânime. Eu penso que pessoas de bom senso, que querem ver o país estável e em paz - pessoas integras - comungam dessa opinião. Portanto, a Ordem dos Advogados não faz mais do que dizer, em viva-voz, aquilo que os cidadãos anónimos não conseguem dizer.

DW África: A FRELIMO proclamou-se vencedora na maioria das autarquias. O partido tem mesmo legitimidade face a tantas denúncias de irregularidades que têm sido apresentadas?

SC: Eu penso que, mesmo nos locais onde a FRELIMO ganhou, vai persistir a dúvida de que a FRELIMO não ganhou por apoio popular, mas por ter utilizado algumas manobras, ou por fraude - não pelo voto popular, mas sim através de fraude.

A questão é que, desta vez, a amplitude da fraude foi de tal forma que não foi possível esconder. Mesmo nos locais onde a FRELIMO é popular e sabe de antemão que vai ganhar as eleições, como por exemplo na província de Gaza, têm sido reportados casos de fraude. Nestes casos onde a FRELIMO ganha folgadamente, mesmo nestes sítios, têm sido reportados casos imputados à FRELIMO.  

DW África: Até agora, vários tribunais distritais anularam as eleições ou mandaram repetir o apuramento intermédio. Se isto chegar ao Tribunal Constitucional, pode-se esperar que exista uma repetição das eleições?

SC: Pode-se esperar que haja uma repetição das eleições tal como já houve nas eleições passadas, o caso de Gurué, por exemplo, em que o MDM não concordou com o veredito dos órgãos eleitorais, apresentou recurso e foi dado provimento. Anularam-se as eleições, foram repetidas e o MDM ganhou. É possível acontecer.

As reclamações dos partidos políticos, apresentadas aos tribunais, têm sido aceites porque os partidos estão a apresentar provas irrefutáveis, e os tribunais não têm outra alternativa se não aceitar as queixas dos partidos. São provas irrefutáveis, que mancham o processo.