O Governo da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka tomou posse em agosto e concluiu agora a proposta do Orçamento Geral do Estado 2023, com efeitos retroativos ao início do ano.

A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros, na quinta-feira (05.10), e seguirá para apreciação e votação na Assembleia Nacional Popular, onde tem maioria a coligação do Governo, liderada pelo Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC).

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, distribuído hoje às redações, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado 2023 apresenta uma receita total de 339.974 milhões de francos cfa (518 milhões de euros) e uma "despesa de igual montante".

Segundo as contas do Governo, no ano de 2023 regista-se um défice no valor de 68.893 milhões de francos cfa (105 milhões de euros).

O ministro da Economia e Finanças da Guiné-Bissau, Suleimane Seide, tinha anunciado, a 13 de setembro, que as contas públicas do país apresentam um défice próximo dos 30%, com tendência a agravar-se até ao final do ano, consequência das medidas para atenuar o custo de vida.

Avaliações sempre positivas do FMI

Segundo o governante, a dívida global do país é de "cerca de 900 mil milhões de cfa (mais de 1.300 milhões de euros), o que equivale a um défice perto de 30% do PIB.

O valor do défice é quase dez vezes superior à meta acordada com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que tem em curso na Guiné-Bissau um programa de Facilidade de Crédito Alargado de 38 milhões de dólares (36 milhões de euros), equivalentes a 23,6 biliões de francos cfa, com um prazo de 36 meses e data prevista de conclusão para janeiro de 2026.

Desde janeiro, o programa foi alvo de três avaliações sempre positivas do FMI, a última das quais terminou com o anúncio, a 2 de outubro, do desembolso de mais uma tranche de 8,1 milhões de dólares (7,7 milhões de euros) para o país.

No ínicio de setembro, o representante especial do Secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) para a África Ocidental, Leonardo Simão, tinha recomendado justamente a "todas as bancadas parlamentares para que o país pudesse ter um programa de Governo, um orçamento."