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Bissau: Crescem os apelos ao voto e ao boicote ao referendo

27 de agosto de 2026

Faltam poucos dias para o referendo constitucional na Guiné-Bissau. Aumentam os apelos ao voto, mas também ao boicote. Grupos da oposição e da sociedade civil dizem que a votação é ilegal.

Assembleia Nacional da Guiné-Bissau
Com o Parlamento fechado, referendo constitucional terá lugar no próximo domingo, 30 de agostoFoto: Bacar Camara/Xinhua News Agency/picture alliance

A nova Constituição guineense já está publicada no Boletim Oficial. Os cidadãos serão, no entanto, chamados, este domingo, a pronunciar-se sobre as alterações introduzidas, incluindo o reforço dos poderes do Presidente da República e a redução do número de deputados na Assembleia Nacional, de 102 para 65.

A campanha opõe dois blocos distintos: os apoiantes das mudanças validadas pelo poder de transição e grupos da oposição, que apelam ao boicote ao referendo constitucional.

Do lado dos defensores da nova Constituição tem-se destacado José Carlos Monteiro, ex-secretário de Estado da Ordem Pública durante o mandato de Umaro Sissoco Embaló e atual diretor-geral dos Serviços de Migração e Fronteiras.

"Só [com a nova Constituição] a Guiné-Bissau terá paz e ordem. Para seres deputado vais ter de suar muito", afirmou José Carlos Monteiro num vídeo publicado nas redes sociais em que explicava à população as mudanças introduzidas.

Referendo é "aberração"

Grupos da oposição e organizações da sociedade civil também têm usado as redes sociais, mas para apelar ao boicote ao referendo constitucional.

Tanto o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), como o Partido da Renovação Social (PRS), da ala de Fernando Dias da Costa, e a Convergência Nacional para a Liberdade e o Desenvolvimento da Guiné-Bissau (COLIDE-GB) posicionaram-se contra a votação.

Em comunicado conjunto, diversas organizações da sociedade civil classificaram o referendo constitucional como uma "aberração", sustentando que a convocação do escrutínio "não respeita as normas, os procedimentos e os limites estabelecidos pelo quadro jurídico aplicável". Apelaram, por isso, ao "boicote massivo e total" da votação.

O presidente de transição, o general Horta Inta-a, pediu, por sua vez, uma participação "massiva e ordeira" dos cidadãos, descrevendo o referendo de domingo como "um momento decisivo" para o futuro da Guiné-Bissau.

À lupa: A polémica sobre a nova Constituição da Guiné-Bissau

04:19

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