Num cenário de crescente tensão na Guiné-Bissau, a Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) divulgou um relatório incisivo, condenando veementemente a atuação do Presidente Umaro Sissoco Embaló, acusando-o de intervenções ofensivas à margem da Constituição desde que assumiu o poder.

No extenso documento de 175 páginas, a LGDH descreve a situação dos direitos humanos no país nos anos de 2020 e 2022, destacando a escalada da corrupção a níveis preocupantes, que, segundo a organização, está "a dizimar" o sistema de justiça guineense. Bubacar Turé, presidente da LGDH, enfatizou a falta de implementação das leis pelo Governo como fator contribuinte para essa degradação.

Educação e saúde

O relatório abordou também questões relacionadas à educação e saúde, revelando que 28% das crianças em idade escolar não têm acesso à educação, enquanto a taxa de mortalidade materna aumentou, registando 667 mortes a cada cem mil mulheres de 2020 a 2022.

A LGDH apontou ainda mais de 809 casos de violência baseada no género, sete casos de raptos e espancamentos, além de 82 conflitos impulsionados por acusações de feitiçaria, resultando em 37 mortes.

Bubacar Turé expressou profunda preocupação com os ataques aos órgãos de comunicação social e jornalistas, citando os ataques à rádio privada Capital FM como exemplos de atos perpetrados por milícias apoiadas por estruturas estatais, caracterizando-os como "terrorismo do Estado."

"Perpetrados por um grupo de milícias patrocinado por certas estruturas do Estado, com a missão de praticar atos que na perspetiva da Liga Guineense dos Direitos Humanos corresponde inequivocamente ao terrorismo do Estado", disse Turé.

Corrupção

A organização dos direitos humanos considera que a corrupção está a exterminar os valores fundamentais do Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau, por falta de implementação das leis, por parte do Governo guineense.

A liberdade sindical também foi abordada no relatório e, segundo Turé, as detenções arbitrárias de vários líderes sindicais e as interferências políticas grosseiras na gestão da União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG), a maior central sindical do país, "são exemplos paradigmáticos da intolerância e insensibilidade do regime vigente face ao livre exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos", disse.

O relatório da LGDH critica a atuação do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, acusando-o de violar a Constituição ao reduzir o papel do primeiro-ministro e direcionar ataques constantes a jornalistas, opositores políticos e ativistas dos direitos humanos.

Lázaro Barbosa, presidente da Federação das Associações de Pessoas com Deficiência diz que é possível inverter o atual quadro do país em relação aos direitos humanos, através de um diálogo nacional.

"O país deve concentrar-se em diálogo que possa, de facto, trazer as pessoas a refletirem sobre aquilo que foi denunciado no relatório [da Liga Guineense dos Direitos Humanos] e sobre a estratégia para sair desta situação de violação dos direitos humanos", disse Barbosa.

PAI-Terra Ranka

Nesta quinta-feira (18.01), a coligação Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI -Terra Ranka) também denunciou a frustração da sua manifestação na capital do país, a segunda mobilização falhada desde a dissolução do parlamento pelo Presidente. A coligação, que é contra a dissolução da Assembleia Nacional Popular, e a demissão do Governo, em dezembro passado, enfrentou novamente a repressão policial.

Polícias impediram o acesso dos manifestantes aos locais de concentração e as pessoas acabaram imobilizadas. A PAI-Terra Ranka denunciou a detenção "ilegal" de dois dos seus dirigentes pelas forças da ordem.

O professor universitário Fernando Mandinga da Fonseca alertou para a necessidade de intervenção da comunidade internacional para evitar uma escalada de violência.

"A comunidade internacional tem de mobilizar os mecanismos existentes para travar o atual regime, pois, caso contrário, a Guiné-Bissau está a caminhar para um cenário que pode aprofundar a violência. Se as medidas não forem tomadas, estaríamos a legitimar a tomada de poder por via da força", disse ele.

O Ministério do Interior proibiu manifestações em todo o país na segunda-feira, alegando razões de segurança nacional, uma decisão contestada pelas organizações de direitos humanos por considerá-la inconstitucional. O país enfrenta uma grave crise, com a comunidade internacional a ser instada a agir para conter a deterioração da situação.