Faustino Imbali, o primeiro-ministro nomeado pelo Presidente cessante José Mário Vaz na semana passada, renunciou ao cargo esta sexta-feira (08.11). O político do Partido de Renovação Social (PRS) escreveu uma carta de demissão ao chefe de Estado, criticando a opção da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de não reconhecer o seu Governo.

"Ao adotar esta posição, a CEDEAO usurpou os poderes dos cidadãos da Guiné-Bissau e ditou que todos os outros aspetos da nossa democracia parlamentar e semipresidencial devem ser suspensos, em flagrante violação da nossa Constituição, visando promover e aplicar o objetivo mal formado e mal informado da CEDEAO", afirma Imbali na carta a que a DW África teve acesso.

A CEDEAO considera que os decretos presidenciais que nomearam Imbali e o seu Governo são ilegais, porque o mandato de José Mário Vaz terminou em junho. A organização reconhece apenas o Governo de Aristides Gomes, saído das eleições legislativas de 10 de março, que se manteve em funções apesar da nomeação de Faustino Imbali como primeiro-ministro.

Imbali diz que Ecomib é "força de ocupação"

Esta semana, forças da polícia e da Ecomib, a força militar da CEDEAO na Guiné-Bissau, reforçaram a segurança no Palácio do Governo. E Faustino Imbali critica o facto de ter sido impedido de trabalhar.

Imbali acrescenta que "a Ecomib, com a cumplicidade de alguns altos responsáveis de defesa e segurança, transformou-se numa força de ocupação da CEDEAO".

O primeiro-ministro demissionário revela ainda que, "a fim de ocupar os gabinetes" para os quais os membros do seu Governo "foram legalmente mandatados, o […] Governo considerou várias opções. A maioria dessas opções, porém, trazem consigo um alto risco para a vida dos nossos cidadãos".

"Após cuidadosa meditação cheguei à conclusão de que, como líderes, devemos privilegiar o diálogo", conclui Imbali. Deixa ainda um apelo ao Presidente José Mário Vaz para "reformular a história política desta nação e negar às forças estrangeiras a chance de desestabilizar e zombar" da Guiné-Bissau.

CEDEAO reforça mandato da Ecomib

Na quarta-feira, a CEDEAO deu ao Governo de Faustino Imbali um prazo de 48 horas para se demitir. E, esta sexta-feira, decidiu reforçar o contingente e o mandato da Ecomib, "para permitir fazer face aos desafios que se colocam antes, durante e depois das eleições".

A organização avisa ainda o Presidente José Mário Vaz que "qualquer recurso às forças armadas ou às forças de segurança" para impor um ato ilegal "será considerado como um golpe de Estado e levará à imposição de sanções a todos os responsáveis".

A posição consta do comunicado final da cimeira extraordinária da CEDEAO, realizada esta sexta-feira em Niamey, capital do Níger, onde se debateu a atual situação política na Guiné-Bissau.

O Presidente nigerino, Issoufou Mahamadou, um dos sete chefes de Estado presentes na cimeira, alertou que "estamos perante uma situação de desestabilização do país com riscos reais de guerra civil".

"O Governo constituído pela maioria parlamentar e cujo programa foi aprovado pela Assembleia Nacional a 15 de outubro de 2019, é exonerado por um Presidente da República cujo mandato expirou, mas que se mantém em funções na sequência do consenso da classe política validado pela nossa organização", disse Mahamadou.

Jean-Claude Kassibrou, presidente da Comissão da CEDEAO, reforçou a necessidade de se "evitar uma guerra civil, assegurando simultaneamente a continuação do processo eleitoral já em curso, para preencher o vazio constitucional."

O chefe de Estado da Guiné-Bissau não participou na cimeira. José Mário Vaz ficou no país a fazer campanha para as eleições presidenciais de 24 de novembro.

"O povo está tranquilo"

Fora de Bissau, no interior do país, há um "ambiente normal" de campanha eleitoral e "o povo está tranquilo", afirma o correspondente da DW África Iancuba Dansó.

A população está dividida quanto à intervenção da CEDEAO na crise política guineense. Segundo o correspondente da DW África, há cidadãos que consideram que a organização está a interferir demais nos assuntos internos da Guiné-Bissau, que é um Estado soberano. No entanto, outros guineenses louvam o esforço da CEDEAO na estabilização do país.

E há um apelo constante de muitos populares, que "consideram que os militares não se devem meter neste clima político que se vive na Guiné-Bissau".