"Somos obrigados a informar a opinião pública que tais acusações devem fundar-se em provas indiciárias e consistentes, não em suposições ou rumores", pode ler-se num comunicado divulgado esta quinta-feira (18.03) à imprensa.

A Presidência guineense salienta que as "acusações são uma narrativa claramente distorcida que está, claramente, ao serviço de interesses políticos". "Esta imagem não corresponde à perceção generalizada que os guineenses fazem do que realmente se passa na sua terra, e isto é, verdadeiramente, o que mais interessa", sublinha-se.

No comunicado, divulgado pelo gabinete de imprensa da Presidência da República, refere-se que a "Guiné-Bissau é um Estado que garante e salvaguarda os direitos de liberdade e bem como os direitos económicos, sociais e culturais, com tribunais independentes e com a administração subordinada ao princípio da legalidade".

"Por respeito ao princípio da separação de poderes constitucionalmente consagrado, cabe aos tribunais administrar a justiça, não ao Presidente da República, isto é, compete aos juízes assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade e dirimir os conflitos de interesses públicos", salienta-se no comunicado.

Sissoco Embaló condena violência

A Presidência da República acrescenta que o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, está "comprometido com a liberdade de expressão na Guiné-Bissau e condena quaisquer atos de violência e de atentados à liberdade e direitos humanos de qualquer cidadão".

"O Presidente da República instruiu pessoalmente as autoridades competentes a investigarem exaustivamente os ataques", refere-se no comunicado.

Na semana passada o bloguista guineense António Aly Silva foi sequestrado, espancado e abandonado por um grupo de desconhecidos, tendo responsabilizado o chefe de Estado guineense, que recusou qualquer envolvimento no ataque e prometeu que a justiça vai procurar e castigar os autores do ato.

Também na semana passada, o jornalista Adão Ramalho foi espancado pelas forças de segurança, quando cobria a chegada ao país do líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, que esteve ausente da Guiné-Bissau quase um ano.

Na quarta-feira, o deputado Marciano Indi, em declarações à imprensa, denunciou uma alegada tentativa de rapto, que não foi concretizada. O político foi raptado e espancado no dia 22 de maio do ano passado, em plena luz do dia, quando se dirigia para a sua residência, vindo da capital guineense, por desconhecidos.

"Poder na terra"

O deputado Armando Mango, da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), disse hoje que os líderes dos partidos que estão no Governo e o chefe de Estado são quem "tem poder na terra" para saberem do "terror" que está a acontecer. "Nós responsabilizamos todas as autoridades da Guiné-Bissau pela vida do Marciano", salientou Armando Mango.

O Governo da Guiné-Bissau é composto pelo Partido de Renovação Social, do Movimento para a Alternância Democrática (Madem- G15) e APU-PDGB, liderado pelo atual primeiro-ministro, Nuno Nabiam.

"Nós na APU não queremos violência, nós defendemos democracia, Estado de Direito, diálogo, competência na direção de Estado e pessoas que têm bom senso", salientou Armando Mango.

As organizações da sociedade civil, nomeadamente a Liga Guineense dos Direitos Humanos, têm denunciado diversas violações dos direitos humanos contra ativistas, políticos, deputados e jornalistas e órgãos de comunicação social.