Tribunal militar envia à justiça civil processo sobre golpe
Lusa
29 de março de 2023
Tribunal Militar Regional de Bissau remete para justiça civil os autos de envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022 por se considerar "incompetente" para julgar, avançaram fontes judiciais.
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De acordo com as fontes, o magistrado a quem foi entregue o dossiê, no início de março, produziu um ofício a "devolver" para o Tribunal Regional de Bissau, alegando não ter competência legal para apreciar o caso. O procedimento teria sido feito com conhecimento do Ministério Público.
Esta é a terceira vez que o referido tribunal devolve os autos relacionados com o processo da tentativa de golpe de Estado, que levou à detenção de cerca de 40 pessoas, entre civis e militares.
Uma fonte da defesa dos detidos explicou que o magistrado militar alega não ter competências "para pegar no processo" com base na nova legislação guineense.
A lei determina que crimes derivados de tentativa de alteração da ordem constitucional e atentado à vida do Presidente da República devem ser julgados por tribunais comuns.
Indiciados
A mesma fonte esclareceu que os detidos foram indiciados, na sequência de inquéritos conduzidos pela justiça civil, de cometimento de "crimes de tentativa de alteração da ordem constitucional e atentado à vida do chefe do Estado", Umaro Sissoco Embaló.
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A fonte referiu ainda que o magistrado militar "está a cumprir com os ditames da lei", porque, notou, "o ato prévio de um tribunal é avaliar sobre se tem ou não competência para pegar em qualquer processo".
"Se a lei diz que aqueles crimes só podem ser julgados por tribunais civis, então não restam dúvidas de que o tribunal militar é manifestamente incompetente para pegar nesse processo", observou a fonte que defende alguns dos detidos.
O Tribunal Regional de Bissau marcou para dezembro passado o início do julgamento de 25 pessoas, entre os detidos, mas à última da hora o processo foi adiado para uma nova data.
O adiamento foi justificado com as obras em curso na zona histórica de Bissau onde se encontra o tribunal o que poderia dificultar o acesso dos envolvidos no processo.
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05:14
Julgamento
Entre as pessoas que deveriam ir ao julgamento encontram-se o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante Bubo Na Tchuto, os oficiais Tchami Yala, Papis Djemé e Domingos Yogna, embora estes três estejam ainda a monte.
O tribunal iria julgá-los à revelia, disseram fontes judiciais.
Em 01 de fevereiro de 2022, homens armados atacaram o palácio do Governo onde decorria o Conselho de Ministros sob a presidência do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.
As autoridades consideraram ter-se tratado de uma tentativa de golpe de Estado, posição também defendida pelo Ministério Público.
Da ação morreram 12 pessoas, na sua maioria elementos da guarda presidencial.
Golpes de Estado em África: Um mal endémico
Em menos de um ano, o continente africano viveu oito golpes e tentativas de golpe de Estado. A maior parte aconteceu na África Ocidental, região do continente mais fértil para as intentonas. Não há fator surpresa.
Foto: Radio Television Guineenne/AP Photo/picture alliance
Níger: Tentativa de golpe fracassada
A tentativa de golpe de Estado aconteceu a 31 de março de 2021, dois dias antes da tomada de posse do Presidente Mohamed Bazoum. Na capital, Niamey, foram detidos alguns membros do Exército por detrás da tentativa. O suposto líder do golpe é um oficial da Força Aérea encarregado da segurança na base aérea de Niamey. O Níger já sofreu 4 golpes de Estado: o último, em 2010, derrubou Mamadou Tandja.
Foto: Bernd von Jutrczenka/dpa/picture alliance
Chade: Uma sucessão com sabor a golpe de Estado
Pouco depois do marechal Idriss Déby ter vencido as presidenciais, morreu em combate contra rebeldes. A 21 de abril de 2021, o seu filho, o general Mahamat Déby, assumiu a liderança do país, sem eleições, nomeando 15 generais para o Conselho Militar de Transição, entre eles familiares seus. Idriss governou o Chade por mais de 30 anos com mão de ferro e o filho dá sinais de lhe seguir os passos.
Foto: Christophe Petit Tesson/REUTERS
Mali: Um golpe entre promessas de eleições
O coronel Assimi Goita foi quem derrubou Bah Ndaw da Presidência do Mali a 24 de maio de 2021. Justifica que assim procedeu porque tentava "sabotar" a transição no país. Mas Goita prometeu eleições para 2022 e falou em "compromisso infalível" das Forças Armadas na defesa da segurança do país. Pouco depois, o Tribunal Constitucional declarou o coronel Presidente da transição.
Foto: Xinhua/imago images
Tunísia: Um golpe de Estado sem recurso a armas
No dia 25 de julho de 2021, Kais Saied demitiu o primeiro ministro, seu rival, Hichem Mechichi, e suspendeu o Parlamento por 30 dias, o que foi considerado golpe de Estado pela oposição, que convocou manifestações em nome da democracia. Saied também levantou a imunidade dos parlamentares e garantiu que as decisões foram tomadas dentro da lei. Nas ruas de Tunes, teve o apoio da população.
Foto: Fethi Belaid/AFP/Getty Images
Guiné-Conacri: Um golpista da confiança do Presidente
O dia 5 de setembro de 2021 começou com tiros em Conacri, uma capital que foi dominada por militares. O Presidente Alpha Condé foi deposto e preso pelo coronel Mamady Doumbouya - que dissolveu a Constituição e as instituições. O golpista traiu Condé, que o tinha em grande estima e confiança. Doumboya tinha demasiado poder e não se entendia com a liderança da ala castrense.
Foto: Radio Television Guineenne via AP/picture alliance
Sudão: Golpe compromete transição governativa
A 25 de outubro de 2021, os golpistas começaram por prender o primeiro ministro, Abdalla Hamdok, e outros altos quadros do Governo para depois fazerem a clássica tomada da principal emissora. No comando estava o general Abdel Fattah al-Burhan, que dissolveu o Conselho Soberano. Desde então, o Sudão vive manifestações violentas, com a polícia a ser acusada de uso excessivo de força.
Foto: Mahmoud Hjaj/AA/picture alliance
Burkina Faso: Golpe de Estado festejado
A turbulência marcou o começo do ano, mas a intentona foi celebrada em grande nas ruas da capital, Ouagadougou. A 23 de janeiro de 2022, o tenente-coronel Paul Damiba liderou o golpe de Estado ao lado do Exército. Ao Presidente Roch Kaboré não restou outra alternativa se não demitir-se. Tal como os golpistas de outros países, comprometem-se a voltar à ordem constitucional após consultas.
Foto: Facebook/Präsidentschaft von Burkina Faso
Guiné-Bissau: Intentona ou "inventona"?
Tiros, alvoroço, mortos e feridos no Palácio do Governo marcaram o dia 1 de fevereiro de 2022 em Bissau. O Presidente Umaro Sissoco Embaló diz que os golpistas queriam matá-lo e ao primeiro ministro, Nuno Nabiam. Houve algumas detenções, mas até hoje não se conhece o líder golpista. No país, acredita-se que tudo não passou de um "teatro" orquestrado pelo próprio Presidente, amplamente contestado.