1. Ir para o conteúdo
  2. Ir para o menu principal
  3. Ver mais sites da DW

Tribunal militar envia à justiça civil processo sobre golpe

Lusa
29 de março de 2023

Tribunal Militar Regional de Bissau remete para justiça civil os autos de envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022 por se considerar "incompetente" para julgar, avançaram fontes judiciais.

Symbolbild | Justiz
Foto: fikmik/YAY Images/IMAGO

De acordo com as fontes, o magistrado a quem foi entregue o dossiê, no início de março, produziu um ofício a "devolver" para o Tribunal Regional de Bissau, alegando não ter competência legal para apreciar o caso. O procedimento teria sido feito com conhecimento do Ministério Público.

Esta é a terceira vez que o referido tribunal devolve os autos relacionados com o processo da tentativa de golpe de Estado, que levou à detenção de cerca de 40 pessoas, entre civis e militares.

Uma fonte da defesa dos detidos explicou que o magistrado militar alega não ter competências "para pegar no processo" com base na nova legislação guineense.

A  lei determina que crimes derivados de tentativa de alteração da ordem constitucional e atentado à vida do Presidente da República devem ser julgados por tribunais comuns.

Soldados armados transitam pela capital guineense após tiros, em fevereiro, ao redor do palácio presidencial em Bissau (foto de arquivo)Foto: Stringer/REUTERS

Indiciados

A mesma fonte esclareceu que os detidos foram indiciados, na sequência de inquéritos conduzidos pela justiça civil, de cometimento de "crimes de tentativa de alteração da ordem constitucional e atentado à vida do chefe do Estado", Umaro Sissoco Embaló.

A fonte referiu ainda que o magistrado militar "está a cumprir com os ditames da lei", porque, notou, "o ato prévio de um tribunal é avaliar sobre se tem ou não competência para pegar em qualquer processo".

"Se a lei diz que aqueles crimes só podem ser julgados por tribunais civis, então não restam dúvidas de que o tribunal militar é manifestamente incompetente para pegar nesse processo", observou a fonte que defende alguns dos detidos.

O Tribunal Regional de Bissau marcou para dezembro passado o início do julgamento de 25 pessoas, entre os detidos, mas à última da hora o processo foi adiado para uma nova data.

O adiamento foi justificado com as obras em curso na zona histórica de Bissau onde se encontra o tribunal o que poderia dificultar o acesso dos envolvidos no processo.

Reflexões Africanas: As ameaças à democracia da Guiné-Bissau

05:14

This browser does not support the video element.

Julgamento

Entre as pessoas que deveriam ir ao julgamento encontram-se o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante Bubo Na Tchuto, os oficiais Tchami Yala, Papis Djemé e Domingos Yogna, embora estes três estejam ainda a monte.

O tribunal iria julgá-los à revelia, disseram fontes judiciais.

Em 01 de fevereiro de 2022, homens armados atacaram o palácio do Governo onde decorria o Conselho de Ministros sob a presidência do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.

As autoridades consideraram ter-se tratado de uma tentativa de golpe de Estado, posição também defendida pelo Ministério Público.

Da ação morreram 12 pessoas, na sua maioria elementos da guarda presidencial.

Saltar a secção Mais sobre este tema